O grupo de O Estado de S. Paulo e seu "Projeto"

            Portugal, ao colonizar suas terras americanas pensou em um caminho diferente para a educação daquele aplicado por Espanha e Inglaterra. Enquanto os espanhóis instalaram Universidades em suas colônias americanas desde o século XVI com a Real e Pontifícia Universidade do México em 1554, e a Universidade de São Marcos, em Lima, em 1555, e os ingleses viram o surgimento de Harvard em 1636, Portugal optou por manter o monopólio do Ensino Superior na metrópole com os filhos da elite colonial indo estudar principalmente em Coimbra.

Logo após a Independência do Brasil, foram fundadas Faculdades de Medicina (Salvador e Rio de Janeiro) e Direito (São Paulo e Olinda), mas sua forma de ensino manteve-se excenssialmente técnica, sem a produção de ciência, somente com sua reprodução.

            Durante as últimas décadas do Império e o início da República, havia duas principais linhas que se opunham à criação de Universidades. Os positivistas eram contrários devido aos seus princípios filosóficos, afirmando que o Ensino Superior deveria manter-se fundamentalmente técnico e profissionalizante, sem a "perda de tempo das aulas de filosofia metafísica". Por outro lado, inúmeros parlamentares afirmavam que o Brasil deveria investir primeiro no Ensino Básico para depois pensar no Superior. Claramente ambas as linhas defendiam projetos políticos dentro dos quais as Universidades não entravam.

Os liberais, por outro lado, lutavam pela criação de Universidades, saindo inclusive do modelo profissionalizante personificado pelas Faculdades de Medicina, Direito e Engenharia. Defendiam uma Universidade com um núcleo de Filosofia para mudar o Brasil, tirando aquela parte da elite que chamava de oligarquia do poder e colocando em seu lugar uma elite intelectual na qual eles estavam incluídos. O projeto liberal-democrático pressupunha a Educação Superior para a formação destas elites, sendo que elas não seriam necessariamente as elites financeiras, mas sim aqueles considerados "os mais aptos".

Prédio da Escola Politécnica em 1934

          No Estado de São Paulo havia um forte núcleo liberal encabeçado pelo grupo reunido em torno da família Mesquita e do jornal O Estado de São Paulo. Para tais pessoas, a aplicação do modelo liberal exposto no parágrafo acima ainda colocava o próprio Estado de São Paulo em destaque, "o jornal pode ser visto como tendo um 'projeto' para o Brasil, numa visão evolucionista da sociedade"[1] e "uma vez no poder, estabeleceriam no Brasil uma república liberal, para a qual tinham planos nos mais diferentes níveis. É um projeto no qual a hegemonia da nação está reservada a São Paulo" [2].

Ex-Libris, o brasão de O Estado de São Paulo

Este "Projeto" tinha um caráter evolucionista para a política, com ampla autonomia dos Estados, o que permitiria que cada um ao seu tempo alcançasse os níveis mais altos. Para eles, estava claro que naquele momento era São Paulo o topo da pirâmide da evolução brasileira, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apesar da retórica liberal de livre-comércio, pouca intervenção estatal na economia e autonomia dentro da federação, "verifica-se que esses defensores do liberalismo procuravam adaptar a teoria à necessidade dos interesses que defendiam, integrando-se bastante livre-comércio e intervencionismo na ideologia de 'OESP' " [3]. Ou seja, "na verdade, o conservadorismo, o elitismo e a postura de classe dominante são a tônica das propostas do jornal" [4].

A bibliografia que aborda o período que vai da década de 20 à de 30 do Século XX, ou seja, aquele no qual a oligarquia paulista racha em dois partidos (PD e PRP) é unânime em afirmar que a luta enquadrava-se somente no campo político, de qual grupo chegaria e se manteria no poder, conseguindo com isto as vantagens econômicas por isto proporcionadas. A disputa no campo ideológico não existia, sendo uma unanimidade o elitismo, o conservadorismo e a defesa dos interesses econômicos comuns, por vezes vestidos com alguns aspectos do liberalismo.

Segundo Vavy Pacheco Borges, no "(...) início de 32, ocasião da formação da Frente Única Paulista entre o PD e o PRP, que pode ser tomada como a prova histórica, a evidenciação concreta da unicidade da oligarquia paulista" [5]. Quando ambos os lados da elite paulista perderam o poder político, ou seja, mudanças nas estrutura gerada há décadas para o país, e consequentemente passaram a perder força econômica, juntaram-se em uma frente única para lutar contra o mal comum, para depois resolverem suas disputas internas pelo poder: "O 'sentimento regionalista' e o receio de mudanças nas estruturas de país, fizeram com que os liberais de 'OESP' atuassem como um dos principais articuladores do movimento de 1932" [6].

O racha oligárquico havia ocorrido quatro anos antes da Revolução de Getúlio Vargas, e a fundação do Partido Democrático era nada mais do que um racha dentro do Partido Republicano Paulista, no poder e controlador da máquina estatal e eleitoral. Júlio de Mesquita, proprietário de O Estado de S. Paulo procura não criar vínculos diretos com o Partido que havia colaborado na fundação e que continha inúmeras pessoas próximas, inclusive parentes, em seus quadros.

Mantendo uma imagem de "imprensa livre", "o periódico não se vinculou ao partido, mas defendeu sua atuação, considerando que em virtude de suas propostas, teria condições de se responsabilizar pela transformação política do Estado" [7]. "O PRP, ao contrário, foi alvo das mais duras críticas. Em virtude de seu apoio ao governo, este partido era identificado como expressão das 'oligarquias' que os representantes do periódico se empenhavam em derrubar do poder" [8].

Apesar de não ser possível a afirmação de que o discurso do PD era o mesmo de OESP e vice-versa, é evidente o apoio que o jornal dá a este Partido, por enxergar nas suas propostas, tais como o voto secreto, alguns pontos do seu "Projeto" para São Paulo e para o Brasil.

Júlio de Mesquita, e após sua morte, Júlio de Mesquita Filho, criticaram duramente o grupo político rival, ao qual denominavam "oligarquia dominante", dizendo que a responsabilidade pelo atraso econômico brasileiro era responsabilidade de tais pessoas, que "além de impedirem a participação política das oposições, afastaram dos postos governantes as 'elites intelectuais' " [9]. Após a derrota na Revolução de 1932, o grupo conseguirá assumir o poder no Estado a partir da interventoria de Armando de Salles Oliveira poderá finalmente concretizar seu plano para a criação desta "elite intelectual", que suplantaria os "falsos republicanos" com a criação da USP e de sua Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

O jornal acompanhou atentamente a política brasileira, analisando e procurando localizar forças que colocariam abaixo a ordem vigente. Encontram nesta busca um político gaúcho chamado Getúlio Vargas, que gradativamente foi conquistando destaque na política brasileira com cargo de ministro e de Presidente do Estado do Rio Grande do Sul.             Neste cargo, Getúlio atrai a atenção do grupo de OESP e do PD por dar liberdades à oposição, defender o voto secreto e adotar uma imagem de administrador público legalista. Em seu governo, a política gaúcha é "pacificada" com a criação da Frente Única Gaúcha.

Em 1929, Getúlio Vargas, o então presidente do Rio Grande do Sul, chamava a atenção do grupo de OESP

Washington Luis, então presidente do Estado de São Paulo, desfila no Jockey Club de carro.

Com a chegada da campanha eleitoral presidencial em 1930 e a quebra da "política do café-com-leite" entre São Paulo e Minas Gerais e consquentemente a candidatura de Júlio Prestes por São Paulo e de Getúlio Vargas-João Pessoa pela Aliança, o jornal não demonstra inicialmente apoiar a nenhum dos lados. Com os contatos entre Getúlio e o PD para a entrega do poder no Estado a este partido em caso de vitória, e supondo que este novo governo aumentaria a autonomia dos Estados, imporia o voto secreto e daria espaço às oposições, o jornal passa a apoiar sua campanha.

            Júlio Prestes consegue utilizar a máquina eleitoral e vence as eleições. Começam a surgir boatos sobre uma Revolução, logo censurados, mas o grupo de OESP e o PD começam apoiar sem publicizar tal movimento, procurando chegar ao poder e aplicar seus ideais políticos: "acreditando que 'os males que sofremos são políticos e não sociais' (20-6-1930), [os liberais de OESP] apoiaram a Revolução de 1930 na expectativa de que sua vitória tornaria possível a remodelação política do país, nos moldes por eles propostos" [10].

            Sem perceber que aquela Revolução colocaria abaixo a forma pela qual a oligarquia paulista à qual participavam mandava no Estado Nacional, sem notar os aspectos centralizadores do projeto, e que este era antes um projeto para o Brasil e não para São Paulo, aderiram à Revolução. "O PD só enxerga em Getúlio Vargas a oportunidade de concretizar, nos planos estadual e federal, através dessa aliança com Vargas, a sua tomada do poder, impossível por meio das eleições. O perigo fascista não aparece associado a Getúlio Vargas nem pelo CP [Correio Paulistano] nem mesmo por OESP e nem pelo DN [Diário Nacional]" [11].

A Revolução de 1930 triunfa: Getúlio posa para foto no Palácio do Catete(31/10/1930)

Getúlio Vargas chega então ao poder, mas coloca na interventoria do Estado de São Paulo um militar e não um representante do PD. Poucas semanas depois, este partido abandona o governo e volta a ser oposição.             Apesar disso, o discurso ainda não se volta contra a figura de Vargas, mas sim contra Oswaldo Aranha e os interventores, representação final da perda do poder no Estado, a traição imperdoável. Afinal, o PD havia apoiado a Revolução com a clara intenção de conseguir o governo local e colocar nele Francisco Morato.

            A partir daí, inúmeras vezes tentam negociar com Vargas para conseguirem o governo, com a argumentação de que São Paulo clamava por um interventor paulista e civil. Com as inúmeras desculpas do - agora - ditador e mudanças na interventoria que nunca agradavam e distanciamento do "projeto" de OESP, "no início de 1931, já era visível a decepção do jornal com o movimento revolucionário que vinha representando a negação de seu projeto político; ao invés de maior autonomia estadual, ao invés de estar São Paulo na liderança do movimento renovador, a Revolução trouxera o fortalecimento do poder central e jugo aos paulistas. Diante disso, reagia violentamente" [12]. Queriam a Constituição e o fim do Governo Provisório.

            O grupo do jornal O Estado de S. Paulo teve uma importância fundamental para a eclosão da Revolução de 1932 catalisando as angústias da oligarquia e criando o discurso contra a perda da autonomia paulista, a centralização de poder no Governo Federal, a presença de "forasteiros" no Governo do Estado de São Paulo e fortalecendo a mitificação do bandeirante paulista como unidade paulista e liderança nacional.

            A criação da Frente Única Paulista, unindo o PD ao extinto PRP, foi a única forma encontrada pelo grupo de OESP e pela oligarquia para enfrentar a ditadura getulista: a política. Logo, o processo caminhou para a Revolução, a "União Sagrada Paulista". Unida, a elite esperava conseguir reverter o processo de centralização e de fim de seus privilégios.

            OESP, tendo grandes vínculos com o PD, mantendo sua imagem de imprensa livre e fazendo a conexão com a oligarquia do antigo extinto PRP, publica manifestos assinados por ambos os grupos chamando o governo federal de ditatorial e apresentando as justificativas para a "União Sagrada" nos temas elencados acima. Apesar da união política momentânea e emergencial, "OESP ressalva: não haverá 'fusão' entre os dois partidos e sim uma aliança, 'tréguas entre os dois adversários, para uma obra de interesse comum'. E justifica, filosoficamente: 'as provações comuns levam os homens a se conhecerem melhor' " [13].

Segundo Vavy Pacheco Borges, o movimento que cria a Frente Única buscava de uma última e desesperada maneira reverter o processo no qual São Paulo perdia muito de sua força política e sua oligarquia via seus privilégios e vantagens acabarem: "a união política da oligarquia, cuja concretização se acompanha pelos órgãos da imprensa, faz-se lentamente, através do apelo ao bairrismo, ao tradicionalismo, aos princípios liberais-democráticos, mas fundamentada nos interesses políticos e econômicos contrariados e no temor de mudanças profundas que poderiam acabar com os já minguados privilégios e com a hegemonia paulista"[14].

OESP consegue unir politicamente a rachada oligarquia paulista em torno da defesa mútua contra o governo central, mas não consegue trazer a este movimento as elites gaúcha e mineira, o que gera um isolamento paulista que ao final derrota a Revolução Constitucionalista de 1932. Apesar da derrota em armas, alguns avanços são conquistados após tal impressionante sublevação elitista: a Constituição será promulgada por Getúlio, que ainda indicará um novo interventor para São Paulo: Armando de Salles Oliveira. Tal ato, foi amplamente comemorado pelo grupo de OESP que via uma pessoa de seu grupo indicada ao Governo Estadual, o que "foi saudado por 'OESP' como uma homenagem à 'opinião pública' e à autonomia de São Paulo"[15], mas antes de mais nada foi uma enorme vitória política daquele grupo, que estava finalmente no comando do Estado mais importante da Federação e pronto para começar a aplicar seu tão comentado "Projeto".

Comoção em torno da defesa dos "interesses paulistas" durante a Revolução de 32.

            Salles de Oliveira era cunhado de Júlio de Mesquita Filho, e portanto tinha fortes vínculos com o grupo liberal do Estado. Dois anos depois de sua nomeação, um grande passo para a aplicação do "Projeto" foi dado. Em 25 de Janeiro de 1934, o interventor baixava o decreto nº 6.283 fundando a Universidade de São Paulo, mas a mera fundação de uma Universidade não significava grande avanço, tendo em vista que o próprio governo federal da República Velha havia criado em 1920 a Universidade do Rio de Janeiro (atual UFRJ), e em 1927 a Universidade de Minas Gerais (atual UFMG).

            Para o grupo de OESP, a política educacional do regime republicano antes da Revolução de 1930 podia ser descrita assim: "de nada mais necessitava do que de algumas escolas para a formação de profissionais e de ginásios em que se fizesse triste arremedo daquilo que deveria ser um curso de humanidades" [16]. No "Projeto" de OESP constava a criação de três Universidades no Brasil, uma no Nordeste, outra no Centro e a última no Sul. A função de tais instituições seria forjar uma nova elite, a "elite intelectual" que superaria aquela classe política tão detestada do momento. O ambiente para o desenvolvimento de tais personalidades é que era a grande novidade no projeto de Educação Superior daquele grupo: a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, onde seria produzida ciência.

            Assim, o projeto de Universidade aplicado em São Paulo pelo grupo de O Estado de São Paulo era diferente daquele presente nas fundações de 1920 e 27. Enquanto aquelas Universidades eram agrupamentos de Faculdades técnicas, a proposta dos liberais paulistas era outra.

            Para eles, a Universidade deveria unir cursos técnicos com uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que seria o centro nervoso desta instituição, local de formação da sua planejada elite paulista/brasileira e de criação de ciência, para difundir os princípios democrático-liberais pelo país.

            E este modelo foi aplicado na USP em 1934. Tal Universidade tinha, além das Faculdades de Direito, Medicina, Farmácia e Odontologia, das Escolas Politécnica, de Medicina Veterinária, Superior de Agricultura e de Belas-Artes, e dos Institutos de Educação e Ciências Econômicas e Comerciais, uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, para qual foram contratados diversos professores estrangeiros tendo em vista que a escassez de  especialistas na área no país.

          A fundação da USP não pode ser pensada separada da criação da FFCL (futura Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas após a Reforma Universitária de 1968) e da pressão exercida pelo grupo liberal de O Estado de São Paulo.

O Decreto nº 6.283, de 25 de Janeiro de 1934, assinado por Armando de Salles Oliveira, interventor no Estado de São Paulo, é a concretização do sonho elitista de OESP. Neste documento, fica explicitada a intenção da fundação da USP: "organização e o desenvolvimento da cultura filosófica, científica, literária e artística [que] constituem as bases em que se assentam a liberdade e a grandeza de um povo" [17].

             Logo no começo do documento, está o objetivo da criação da Universidade de São Paulo: "a formação das classes dirigentes, mormente em países de populações heterogêneas e costumes diversos, está condicionada à organização de um aparelho cultural e universitário, que ofereça oportunidade a todos e processe a seleção dos mais capazes" [18].

            Dentro desta Universidade, haveria também um Instituto de Educação, que deveria funcionar como Escola de Professores. O papel da formação de tais profissionais é de igual importância, pois o primeiro contato com a cultura é que possibilita ao indivíduo continuar nos estudos e entrar na "elite intelectual". Segundo Fernando de Azevedo, "depois de uma preparação regular e sistemática na Faculdade de Filosofia, de São Paulo, que se mantinha ainda dentro de sua finalidade estritamente cultural e científica, e no Instituto de Educação, onde fizeram sua formação pedagógica, obtiveram, porém, em 1937, a licença do magistério os primeiros professores licenciados, no Brasil, para o ensino secundário. Com esse acontecimento inaugurou-se, de fato, uma nova era do ensino secundário, cujos quadros docentes, constituídos até então de egressos de outras profissões, autodidatas ou práticos experimentados no magistério, começaram a renovar-se e a enriquecer-se, ainda que lentamente, com especialistas formados nas faculdades de filosofia" [19].

Os liberais que pensaram e fundaram a USP não deixaram de lado nem sua defesa pelo Estado mínimo, nem as críticas dos grupos adversários de que a Universidade seria mais um peso no apertado orçamento do Governo: "Art. 24º - A Universidade de São Paulo tem personalidade jurídica, autonomia científica, didática e administrativa, nos limites do presente decreto e, uma vez constituído um patrimônio com cuja renda se mantenha, terá completa autonomia financeira e administrativa" [20](grifo nosso).

Prédio que a partir de 1938 abrigou as seções de História Natural e Química da FFCL

            Além da questão da autonomia e do financiamento, que geram discussões até hoje na Universidade, outros dois pontos polêmicos também nasceram com a própria Universidade e estão vinculados ao modelo de hierarquia e autoridade pensado por seus criadores: "Art. 27º - O reitor da Universidade, escolhido pelo governo dentro de uma lista de três nomes de professores catedráticos, eleitos pelo Conselho Universitário, será nomeado por dois anos" e "Art. 28º - O Conselho Universitário é constituído: (...) e) de um representante dos antigos alunos; f) de um representante dos alunos atuais" [21], "Art. 34º - Aos particulares que houverem contribuído com donativos para a manutenção da Universidade, ou de suas Escolas, Faculdades ou Institutos, ou para a criação e desenvolvimento de laboratórios, serviços e bibliotecas, poderá ser assegurada a participação por si ou seus representantes, nas reuniões do Conselho Universitário para o fim especial de verificar a aplicação dos donativos, ou a administração do patrimônio doado" [22] e "Art. 46º - Os diretores dos diferentes institutos universitários poderão dispensar das taxas de matrícula, cada, ano, alunos pobres, de reconhecido merecimento, até o limite máximo fixado pelos respectivos regimentos" [23] (grifo nosso).

Quando o projeto de Universidade foi criado pelo grupo liberal de OESP, então, estava claro que a hierarquia e a autoridade eram fundamentais para o funcionamento da instituição. Neste pensamento, fica claro o papel ínfimo desempenhado pelos representantes discentes, enquanto que colaboradores financeiros também tem direito àquele órgão. O elitismo, já citado no começo do documento é reforçado pela questão do pagamento de matrículas. Assim, a USP era fundada exatamente nos moldes planejados. Mas, no futuro isto mudaria.

Sede de várias sub-seções de Física da FFCL a partir de 1938

            Fernando de Azevedo, um dos principais intelectuais do grupo que se mobilizou pela fundação da USP e futuro professor desta Universidade, ao pensar sobre os primeiros anos da instituição faz alguns comentários que reforçam de novo o pensamento destas pessoas sobre educação e seu "Projeto" para o Brasil.

A Escola Normal Caetano de Campos abrigou em seu 3º andar seções de Filosofia, História, Geografia, Ciências Sociais, Pedagogia e Letras a partir de 1938 Edifício-sede da Faculdade de Medicina da USP. Entre 1934 e 1938 esta foi a sede das seções de Filosofia, Ciências Sociais, Geografia, História, Línguas e Literaturas da FFCL, depois transferidas para a Escola Normal Caetano de Campos.

Segundo ele, nos anos 1940, "apesar da prudência e reserva com que se passou a cultivar a investigação econômica e social e que foram impostas pelas contingências políticas, as próprias ciências sociais em que, pela sua natureza, se alarga a zona de 'pensamentos perigosos', adquiriram, no último decênio, um desenvolvimento sem precedentes em nossa história" [24]. O otimismo de Fernando de Azevedo com o projeto era imenso: "Se a variedade dos indivíduos é necessária ao progresso da atividade humana e se, quanto mais indivíduos concorrentes, mais fecundo é o trabalho nacional, as universidades brasileiras que se instituíram depois de 1934 já começaram a prestar inestimável serviço ao Brasil, respondendo à procura sempre maior de homens de ciência e de técnicos, não somente preparando maior número desses especialistas, mas também aperfeiçoando seu material e seu pessoal docente, de maneira a formar homens munidos dos melhores conhecimentos científicos e técnicos" [25].

Acompanhando os planos, o "Projeto" e os editoriais do jornal, é possível seguir a linha pensada pelo grupo de OESP para conseguir aplicar seus ideais. Começaram ajudando na fundação do PD, passaram pelo apoio inicial à Revolução de1930 e à posterior oposição ao regime, uniram a oligarquia na "Sagrada União" da Revolução de 1932 e finalmente alcançaram o poder e começaram a aplicar seu modelo. A força deste grupo como representante de um setor da oligarquia, com um projeto bem definido de São Paulo e Brasil, é então inquestionável.

         Desta forma, a leitura dos textos sobre a greve estudantil na FFLCH em 2002 tem ainda mais importância por esta ser a partir de O Estado de S. Paulo. Foi este jornal que conseguiu o poder e aplicou seu projeto, onde a USP e esta Faculdade em especial tinham um papel fundamental tanto para o país quanto para o Estado.