A idealização da figura do Imperador Romano: o debate Agripa-Mecenas na obra de Dion Cássio

“Todos nós nos construímos a nós mesmos” (Burke, 1994:22).

Os soberanos constróem suas imagens de acordo também com os interesses sociais envolvidos em seus governos. O bom Príncipe opõe-se ao mau tirano por sua perfeição moral, tanto pública como privada. E é como um modelo de moralidade que o governante deve se mostrar para os seus súditos.

Como demonstra Andrew Wallace-Hadrill, os Príncipes do Alto Império buscaram se apropriar de imagens vindas dos reis helenísticos e dos antigos cidadãos republicanos. O poder dos Imperadores romanos era absoluto e autocrático, mas era necessário criar uma imagem e um cerimonial que suavizassem esta autocracia aos olhos, principalmente, dos senadores, os guardiões das antigas tradições. Esses autocratas precisavam assegurar constantemente seu poder e para isso recusavam honras, tentavam se mostrar afáveis e acessíveis aos aristocratas e ofereciam cortesias para a plebe. Todo autocrata precisava fingir, de certa forma, para remediar deficiências na sua imagem, e isto era um processo natural e politicamente correto. Na teoria, o poder dos governantes vinha de fora, dos deuses, mas na prática, ele vinha do interior do próprio Império, do apoio conseguido junto aos grupos sociais (Wallace-Hadrill, 1982:32-48).

Alguns autores, como Mario Mazza, acreditam que as aspirações políticas dos vários segmentos sociais que cercavam o Imperador não passavam de ilusões (Mazza, 1986:53). Nós, ao contrário, cremos que as aspirações políticas dos súditos interferiam na forma de agir dos soberanos. Eles buscavam, ao menos, divulgar que estavam tentando pôr em prática estas aspirações, que as conheciam e as respeitavam, na busca de apoio para seus governos.

Conhecemos mais claramente os interesses senatoriais vinculados aos governos dos primeiros Severos, a partir principalmente da releitura da obra de Dion Cássio, senador e representante da forma mentis de boa parte dos integrantes do Senado. Para Dion Cássio, como para outros expoentes do pensamento senatorial, como Herodiano, a crise do terceiro século começou com os Severos. E esta opinião não pertencia apenas aos aristocratas. Géza Alföldy demonstrou como ela se expandiu para outros segmentos sociais, atingindo eqüestres, soldados e plebeus (Alföldy, 1974:92) (1). Por isso, podemos inferir que as preocupações indicadas e algumas das soluções propostas por Dion Cássio no debate Agripa-Mecenas interessavam também a outros estratos sociais, além dos senatoriais, por isso é importante conhecê-las e estudá-las, como faremos neste item, já que os Imperadores criavam suas imagens levando em consideração estas preocupações e soluções propostas.

Acrescente-se, como demonstrou Leandro Polverini, que esta noção de crise a partir dos governos severianos e muitas das soluções apresentadas pelos escritores do III século d.C. reapareceram nos escritores do IV século d.C., como nas obras dos breviaristas (Aurélio Victor e Eutrópio) e na História Augusta (2) (Polverini, 1976:252-270). Assim, a análise do debate Agripa-Mecenas, exposto na obra de Dion Cássio, é um bom início para a discussão da idealização dos primeiros governantes severianos e da necessidade que eles sentiram em divulgar que correspondiam a modelos imaginados pelos aristocratas e pelos outros grupos sociais.

A obra de Dion Cássio é considerada pela maioria absoluta da historiografia o discurso mais importante para se conhecer o período severiano. Segundo L. de Blois, Dion Cássio forma com Herodiano a dupla dos insiders, isto é, foram dois autores de língua grega que tiveram acesso à corte imperial e que se envolveram efetivamente com os negócios de Estado romanos (De Blois, 1998:3404). Seu nome completo era Lucius Claudius Cassius Dio Cocceianus. Ele nasceu em Nicea na Bitínia, no seio de uma das famílias mais distintas e ricas da cidade. Sua vida e sua carreira, bem como sua obra, intitulada História Romana, foram detidamente estudadas por vários autores. Dentre estes, destacamos os livros e artigos de Fergus Millar (1964), V. Espinosa Ruiz (1982), Emilio Gabba (1955), Meyer Reinhold (1986), T. D. Barnes (1984), Cesare Letta (1979) e M. L. Freyburger-Galland (1997).

Moeda com a figura de
Séptimo Severo

Dion Cássio pôde observar a vida política de sua época a partir de duas posições privilegiadas. Além de participar ativamente das discussões no Senado, ele integrou o consilium principis dos Imperadores Septímio Severo, Caracala e Severo Alexandre, como amicus e comes destes Príncipes (Millar, 1992:110-122 e Crook, 1955:91 e157). Enquanto Herodiano era apenas um funcionário imperial, que produziu sua obra a partir de um mecenato senatorial, Dion Cássio pôde custear a produção de seu livro às suas próprias expensas, pois vinha de uma rica família senatorial, e o produziu possivelmente durante o reinado de Severo Alexandre, quando se afastou dos negócios públicos para viver inicialmente em sua propriedade de Cápua e, posteriormente, quando retornou para sua cidade natal na Bitínia.

Sua obra é bastante cronológica e, a partir do advento e formação do Principado como forma de governo, Dion Cássio passou a organizar seu relato por reinados. No livro LII, o autor interrompe a narrativa dos eventos transcorridos no ano de 29 a. C. para transcrever o que teria sido um debate, ocorrido no Senado, entre dois dos mais importantes colaboradores de Otávio: Agripa e Mecenas.

Esta técnica narrativa e retórica de se interpor a transcrição de discursos num relato cronológico é bastante antiga, remontando a autores gregos, como Tucídides. De acordo com Frank W. Walbank, em seu artigo Speeches in Greek Historians, estes discursos inseridos no relato dificilmente eram totalmente fiéis ao que fora dito por aqueles apontados como sendo seus enunciadores. Mais comumente, retratavam a opinião do autor da obra e, algumas vezes, apenas indicavam de modo bastante geral a opinião daqueles que teriam sido seus enunciadores. Na maior parte das vezes, a inclusão destes debates se tornava uma oratio obliqua, isto é, um instrumento retórico, bastante utilizado pelos autores antigos gregos e romanos, para despertar a atenção de seus leitores/ouvintes sobre o assunto que estava sendo tratado (Walbank, 1985:243).

No caso específico do livro LII da obra de Dion Cássio, mesclam-se na inclusão do debate motivos retóricos e políticos. Como afirmam C. Perelman e L. Olbrechets-Tyteca, o objetivo de toda argumentação é provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que apresentam a seu assentimento e criar nos leitores/ouvintes uma disposição para a ação (Perelman; Olbrechets-Tyteca, 1996:50).

Atualmente, é senso comum na historiografia que toda a obra de Dion Cássio está impregnada de reflexões a respeito do período severiano. Mesmo quando o autor se refere a fatos ocorridos num período mais afastado de seu tempo histórico, sua atenção está sempre voltada para o contexto de produção de sua obra. Contudo, a data na qual Dion Cássio teria produzido especificamente o livro LII ainda é bastante discutida. Por exemplo, Cesare Letta defende que o debate foi escrito durante o governo de Severo Alexandre e a ele se referia (Letta, 1979:168), enquanto a maior parte dos outros autores, como Emilio Gabba (1955:317) e Fergus Millar (1964:104), prefere crer que o debate foi escrito durante o governo de Caracala e a ele se dirigia.

Fragmento de
moeda do governo
de Caracala

Após a leitura do livro LII, optamos pela argumentação destes dois últimos historiadores e acreditamos também que esta parte da obra dionea foi produzida durante o reinado de Caracala, quando, pela primeira vez, Dion Cássio se afastou dos negócios públicos, por não concordar com a política implementada sob o governo deste Imperador.

Neste livro LII, Dion Cássio não construiu uma polêmica aberta contra o Imperador, nem criou uma propaganda oficial a favor da política senatorial, mas, como bem diz Cesare Letta, teceu reflexões políticas a respeito da situação geral de seu tempo e buscou sugerir algumas opções de governo, nas quais a aristocracia senatorial ocuparia função relevante na reconstrução do Estado romano (Letta, 1979:169).

Não foi à toa que Dion Cássio escolheu inserir estas reflexões no livro LII de sua obra, no qual são narrados fatos ocorridos em 29 a . C. . Trata-se do momento no qual se estava estruturando o Principado por Otávio, ou seja, o instante no qual se estava gerando uma nova forma de governo, que segundo Dion Cássio estava passando por uma grave crise na passagem do II para o III século d.C. Nas palavras do próprio Cássio, passava-se, sob o governo dos Severos, de uma idade do ouro para uma idade do ferro (Dion Cássio, LXXI,36.4).

O debate travado por Agripa e Mecenas pode ser visto como um locus na narrativa dionea, no qual o autor construiu uma resposta política à situação do Império na época severiana. Como comenta Espinosa Ruiz, Dion tinha clara consciência de que estava vivendo uma mudança nas relações de poder que, no fundamental, havia se estruturado sob Otávio Augusto. Devido a esta percepção, projetou para esta época inicial a discussão de problemas e sentimentos de seus próprios dias (Espinosa Ruiz, 1982:18). Era vital para Dion analisar o processo de decomposição da República e a gênesis do Principado porque conhecer este processo minuciosamente supunha conhecer também as características fundamentais do Estado romano em seus próprios dias. Na mente do senador Dion, estabeleceu-se um interessante paralelismo entre o significado profundo que teve a passagem da República para o Principado e da “monarquia áurea” dos Antoninos para a “monarquia férrea” dos Severos (Espinosa Ruiz, 1982:19), na qual mais uma vez a libertas dos senadores encontrava-se em perigo.

O relato de Dion Cássio nos chegou de forma quase íntegra do livro 36 ao livro 54, que cobrem os eventos ocorridos de 68 a. C. a 10 a. C., e em importantes fragmentos do livro 55 ao livro 60, que se referem aos acontecimentos transcorridos de 9 a. C. a 45 d. C.. Todos os livros posteriores, até o de número 80, nos são conhecidos por intermédio de resumos que foram feitos por Xifilino e Zonaras na Idade Média. Portanto, há o texto quase completo do debate, com apenas uma lacuna exatamente na passagem da fala de Agripa para aquela de Mecenas (Dion Cássio, LII, 14.1).

Marco Vipsânio Agripa

Marco Vipsânio Agripa foi amigo de infância de Otávio e um dos principais líderes militares na batalha naval de Actium, quando Otávio venceu Marco Antônio e a esquadra de Cleópatra. Foi um dos primeiros colaboradores de Otávio no governo, ocupando importantes funções públicas, como a Censura, o Tribunato e o Consulado por duas vezes, tendo o próprio Otávio como seu colega. Exerceu muito a sua liberalitas, tendo promovido várias construções e reconstruções públicas na cidade de Roma, como, por exemplo, a construção do Panteão, que posteriormente foi reformado pelos Imperadores Adriano e Septímio Severo. Foi casado com Júlia (em 21 a. C.), filha de Otávio, e indicado como seu sucessor, mas morreu em 12 a. C., antes do Príncipe. Teve a honra de ter suas cinzas depositadas no Mausoléu de Augusto.

Já Caio Mecenas se dizia descendente dos reis etruscos e, portanto, um patrício de primeira geração. Pode-se dizer que se equiparou a Agripa no âmbito civil, ao também ocupar vários cargos públicos na administração de Roma e da Península Itálica, mas não tinha grandes talentos militares. Utilizou boa parte de sua fortuna patrocinando inúmeros poetas como Virgílio, Horácio, Propércio e Vário, que foram responsáveis por fazerem verdadeiras odes ao novo governante e à nova forma de governo, que aos poucos ia se delineando. Morreu em 8 a .C., deixando todas as suas propriedades para Otávio. Sabe-se que pelo menos 1/3 da cidade de Roma pertencia a ele no momento de sua morte.

Caio Mecenas

Deste modo, percebe-se que Dion Cássio construiu um debate entre dois aristocratas, bem próximos ao Príncipe, que formavam de certa forma uma espécie de consilium principis ainda em sua gestação. Eles teriam discutido no Senado sobre a forma de poder a ser adotada por Otávio, como comandante único e protetor do Império e sobre como ele deveria agir como homem e como governante.

A batalha de Actium, onde Agripa foi um dos líderes militares

Alguns autores, como Emílio Gabba, acreditavam que a opinião de Dion estava posta nas palavras de Mecenas (Gabba, 1955:318), e que as palavras de Agripa apenas lhe serviam de contraponto retórico. Entretanto, numa leitura mais cuidadosa do livro LII, vemos que na realidade não se cria um debate entre as duas personagens, com a defesa de propostas totalmente contrapostas. O que se tem é a apresentação de propostas que se complementam. Enquanto na fala de Agripa ocorre uma discussão mais teórica do poder sob o Principado que se estava instalando, na fala de Mecenas reúnem-se algumas propostas práticas de como bem governar. Agripa se posiciona contra a tirania. A República a qual ele se refere não é a forma de governo tradicional, mas uma nova República, na qual existe um poder absoluto que se eleva sobre os demais, mas que não deve ser tirânico.

A preocupação de Agripa era que se mantivesse um mínimo de libertas para a aristocracia (Dion Cássio, LII, 2.4). Quando ele defende a democracia, ela é contraposta à tirania e não à monarquia em si (Dion Cássio, LII, 5.1). Esta democracia proposta nada mais é do que a possibilidade de os aristocratas intervirem no governo, pois nas palavras de Dion através da personagem Agripa, se o governante:

“Não delegasse nenhuma função a estes colaboradores e confiasse os cargos aos homens de baixo lugar social e um pouco ao acaso, rapidamente incorreria no erro de fazer com que os nobres se sentissem desacreditados e bem rapidamente falharia nos negócios mais importantes. Que vantagem, de resto, poderia advir de um homem ignorante e de condição vil ? Qual inimigo não o desprezaria ? Qual aliado obedeceria às suas ordens ? Qual soldado não se sentiria indigno de ser comandado por um homem semelhante ?” (Dion Cássio, LII, 8.6-7).

Dion Cássio critica através da fala de Agripa não a monarquia de seu tempo, mas certos governos específicos, como os de Cômodo e de Caracala, nos quais os aristocratas se sentiram afastados dos círculos mais próximos do poder e alijados do gerenciamento dos negócios públicos. A detenção de um poder absoluto traria em si mesmo grandes perigos, por isso, para Dion “um homem sábio não deveria aspirar ao poder absoluto” (Dion Cássio, LII, 11.1), mas sim dispensar favores generosamente de acordo com o mérito de cada um (Dion Cássio, LII, 12.5). Quando Agripa propõe que o Príncipe restitua ao povo os exércitos, as províncias, o controle das magistraturas e do dinheiro público (Dion Cássio, LII, 13.1), como mais adiante também o faria Mecenas ao correr do debate, Dion não se refere à plebe, mas aos aristocratas. Ao falar de igualdade de acesso ao poder, Agripa/Dion fala daqueles que foram educados de forma semelhante e que se colocam à disposição da pátria de corpo e alma (Dion Cássio, LII, 4.1-2). Assim, o que se defende no discurso de Agripa é que a monarquia não evolua para uma tirania, visto que “os romanos não tolerariam absolutamente ser governados por um rei” (Dion Cássio, LII, 13.6).

Desta forma, estas colocações de Agripa não se contrapõem ao que seria em seguida exposto por Mecenas, mas, ao contrário, iniciam uma proposição que se tornaria mais prática nas sugestões de como este monarca, idealizado por Dion, poderia melhor administrar o Império. É interessante notar que esta discussão mais teórica foi posta na boca de um homem muito mais militarizado do que Mecenas. Agripa foi um grande general de Otávio e apesar disso defende no debate diôneo o poder dos melhores. Lembremo-nos de que o discurso diôneo tem como público alvo os homens do período severiano, no qual o exército assumia funções políticas cada vez mais claras na escolha e manutenção dos Imperadores.

No discurso de Mecenas, o que se propõe abertamente é a reorganização do Estado a partir do homem mais sábio (Dion Cássio, LII, 14.1). Este governante sábio deveria pensar bem sobre com quem deveria compartilhar o poder, pois como afirma Mecenas/Dion:

“A liberdade que alguns possuem de fazer e de dizer simplesmente tudo o que querem, se esta liberdade for concedida aos homens sábios, constituirá motivo de alegria para todos, mas quando ela é permitida aos homens insensatos, tornar-se-á motivo de desgraça: porque se vincular o poder a estes últimos é como se colocar uma espada nas mãos de uma criança ou de um louco” (Dion Cássio, LII, 14.2).

Por isso, para Mecenas/Dion o melhor a se fazer é pôr fim à audácia da multidão e vincular ao Imperador e aos outros nobres a administração dos assuntos públicos, de modo que se garanta a deliberação aos mais sábios e o comando aos mais espertos (Dion Cássio, LII, 14.3). Só assim se ganharia uma autêntica res publica e uma liberdade segura (Dion Cássio, LII, 14.4).

Não é contra o poder único que se posiciona Dion, visto que Mecenas propõe a Otávio a seguinte forma de conduzir o Estado:

“Mantenhas o controle dos conflitos de acordo com as decisões tomadas junto com os teus conselheiros e que todos os outros cidadãos obedeçam instantaneamente tuas ordens; tu e os teus colaboradores mantenham sob controle a escolha dos magistrados e que sejas tu a fixares os prêmios e as punições; tornes imediatamente lei todas as tuas decisões com o conselho dos homens de tua posição (...); não te ligues às facções e nem te exponhas às rivalidades populares (...); assim, te colocarás a salvo das guerras perigosas e das ímpias sedições” (Dion Cássio, LII, 15.2-4).

Mecenas compara o Império a um navio, que como tal precisava de um timoneiro único (Dion Cássio, LII, 16.3). O que se queria garantir era a presença certa e inquestionável de aristocratas como conselheiros do governante, que este escutasse suas posições e que as levasse a cabo. Mecenas defende a criação de um governo justo e correto, capaz de controlar as desordens públicas e de ordenar as leis (Dion Cássio, LII, 18.3-4). Portanto, agradava aos aristocratas que o Imperador se mostrasse afável com os senadores e que fosse um bom legislador.

Lembremo-nos de que o próprio Dion tinha se assustado com as demonstrações populares durante as Saturnálias de 196 d. C., nas quais a população de Roma tinha se aproveitado dos jogos e das procissões para protestar contra a continuação das guerras civis de Septímio Severo, que duraram até 197 d. C., quando o Imperador finalmente voltou para Roma, após derrotar sucessivamente os exércitos de Pescênio Nigro e de Clódio Albino (Dion Cássio, LXXV, 4.2-6). Além disso, o período severiano foi muito importante para a sistematização das leis, tanto que Jean-Pierre Coriat, chamou Septímio de “Le Prince Législateur”, tal a técnica legislativa que se desenvolveu a partir de seu governo e dos métodos de criação do direito imperial que foram fomentados por ele e pelos seus sucessores (Coriat, 1997).

O Imperador proposto no debate de Agripa/ Mecenas, além de sábio, deveria ser um homem de ação. Mecenas propõe inúmeras medidas a serem tomadas pelo governante, visando garantir a estabilidade imperial. Como destaca Espinosa Ruiz, o que encontramos na fala de Mecenas são conselhos práticos para o governante (Espinosa Ruiz, 1982:302). Para Emílio Gabba, Dion tenta no discurso de Mecenas conciliar as exigências do Senado com a posição ocupada pelo monarca no século III d. C. (Gabba, 1955:320).

Os conselhos de Mecenas se iniciam com a fixação de normas para a seleção dos homens que deveriam ocupar funções públicas no Estado, dentre elas destacam-se a família, a riqueza e a virtude (areté), nesta ordem de importância (Dion Cássio, LII, 19.1-3), reservando, assim, os melhores cargos para os senadores. Mecenas também recomenda que os senadores sejam escolhidos dentro e fora da Península Itálica, efetivando-se, dessa forma, uma maior integração dos homens mais destacados das províncias, processo este em andamento desde o período dos Antoninos, e visando-se evitar a ocorrência de rebeliões nas províncias (Dion Cássio, LII, 19.2). Para o acesso à ordem eqüestre, estabelece-se a mesma trilogia de critérios para a ascensão nas honras: família, riqueza e mérito (Dion Cássio, LII, 19.4). Estes homens estariam aptos a ajudar na condução dos negócios públicos, mas Mecenas/Dion defende que o Imperador guarde para si a função de designar os magistrados, para que este processo de escolha não se torne objeto de ambições privadas e para que o Senado e a plebe não gerem em seu interior facções responsáveis pela desestabilização do Estado. Para se evitar que os designados não abusem da dignidade de seus cargos, Mecenas/Dion defende que não lhes sejam concedidas forças armadas durante o exercício do poder, estando todo o exército nas mãos dos Príncipes (Dion Cássio, LII, 20.3-4). Deste modo, Dion acreditava estar evitando o aparecimento de facções militares, como as que se enfrentaram de 193 a 197 d. C., após o assassinato de Pertinax.

Além disso, Mecenas/Dion sugere o aumento do poder do praefectus urbis, o cargo máximo a ser ocupado pelos senadores em Roma e a criação de um subcensor, também da ordem senatorial, para fazer o censo da cidade, a inscrição dos homens nas ordens senatorial e eqüestre e verificar a conduta dos senadores e eqüestres, bem como de suas mulheres e filhos (Dion Cássio, LII, 21.1-5). Com isso, Dion julgava dar aos senadores o controle das inscrições nas ordens mais elevadas, visto que a Censura encontrava-se nas mãos do Príncipe. Deve-se ressaltar que para Mecenas ambos os cargos deveriam ser vitalícios, o que limitava a capacidade de manobra do governante frente aos senadores e à concessão das adlectiones.

Quanto aos Prefeitos do Pretório, deveriam ser em número de dois, pois seria muito perigoso dar-se tão importante comando a um só elemento eqüestre (Dion Cássio, LII, 24.1), teriam pouca participação no consilium principis e seriam despojados de seu poder sobre todos os exércitos, podendo apenas comandar as cohortes pretorianas. Lembremo-nos de que Dion e vários outros senadores tinham passado por vários problemas durante a prefeitura de Plautiano (3), e certamente os senadores gostariam de evitar a repetição de tal situação (Hautecoeur, 1912: 187-199). Com isso, Dion enfraquecia o mais alto cargo eqüestre em relação às magistraturas senatoriais. Aos eqüestres continuariam cabendo funções ligadas a assuntos financeiros, pois retorna-se ao ideal republicano de que aos senadores caberiam assuntos políticos e não econômicos. Nas palavras de Mecenas/Dion: “não convém que se dêem as mesmas pessoas o controle das forças armadas e o controle do dinheiro público (Dion Cássio, LII, 25.3). Como deveriam ser dados aos elementos senatoriais os comandos militares, deveria se garantir aos eqüestres as funções financeiras. Acrescente-se que dessa forma se protegia o patrimônio privado dos senadores, ao retirá-los dos cargos vinculados aos assuntos econômicos do Império. Deveria estar ainda muito vívida em Dion Cássio a lembrança das inúmeras coletas de dinheiro feitas por Septímio Severo entre os senadores, para manutenção de suas guerras contra Clódio Albino e Pescênio Nigro.

No que se refere ao gerenciamento das províncias, Mecenas/Dion sugere que elas tenham seus tamanhos diminuídos, para que possam ser melhor governadas, e que todas se transformem em províncias imperiais, anulando a existência de províncias senatoriais (4). Também julga importante que todas as províncias tenham unidades armadas estacionadas, comandadas por pró-pretores senatoriais, e que a Península Itálica se converta numa província normal (Dion Cássio, LII, 22.1-2). Mais uma vez Dion tenta conseguir cargos para os senadores, pois desde os Antoninos as províncias imperiais tinham como legados homens vindos dos estratos eqüestres (Saller,1980:57). Segundo Dion, todas as províncias deveriam ser imperiais, pela própria existência do imperium majus, mas deveriam ser comandadas por pró-cônsules vindos dos estratos senatoriais e por dois pró-pretores, também vindos da ordem senatorial. A existência de um só tipo de província garantiria uma certa homogeneização da administração imperial e um melhor aproveitamento dos recursos provinciais, controlando mais facilmente as rebeliões e uniformizando a exploração do território do Império (Millar, 1966: 156-166).

O exército, por sua vez, deveria ser completamente controlado pelo Príncipe, com a ajuda de comandantes senatoriais. Os homens em armas deveriam ser dispostos em todas as províncias, principalmente ocupando lugares fixos ao longo das fronteiras. Assim, defende-se a criação de legiões profissionais, fixas e permanentes, alistando-se cidadãos e aliados vindos de todas as partes do Império (Dion Cássio, LII, 27.1-2), pois:

“Deve-se permitir a todos aqueles que ambicionam uma carreira militar a possibilidade de se armarem e de fazerem exercícios bélicos, visto que eles sempre se constituem num risco de se insurgirem em rebeliões e guerras civis (...). Ao dedicarem seu tempo a esta única ocupação, combaterão melhor, enquanto outros terão a possibilidade de cultivar a terra, de praticar o comércio marítimo e outras atividades comerciais, que são praticadas nos tempos de paz” (Dion Cássio, LII, 27.4-5).

Para sustentar os legionários, sem precisar usar o dinheiro dos senadores, Mecenas/Dion sugere que se vendam as terras do ager publicus, que se estabeleçam impostos e taxas justos para todos os cidadãos e que se faça um orçamento, para que se evite gastar mais do que se ganha com a exploração do Império (Dion Cássio, LII, 28.1-6). Além disso, ressalta-se que o Príncipe deveria levar uma vida simples e sem grandes gastos públicos (Dion Cássio, LII, 29.2). Com a efetivação destas medidas poder-se-ia garantir um salário adequado para os soldados, sem precisar recorrer regularmente aos fundos senatoriais. E se organizando as finanças, seria possível se pensar num pagamento também para os magistrados (Dion Cássio, LII, 23.1).

Mecenas/Dion defende inclusive a centralização e unificação das emissões monetárias pelo Imperador (Dion Cássio, LII, 30.9), visando controlar melhor o orçamento (Reinhold, 1986:221), e uma austeridade nos gastos com a corte e com a ornamentação das cidades (Dion Cássio, LII, 30. 1-4), pois, além de se diminuir os custos com os ornamentos, se controlariam as inimizades existentes entre os cidadãos de cidades vizinhas (Dion Cássio, LII, 37.10). Dion Cássio conhecia muito bem estas rivalidades, pois como natural de Nicea deveria ter enfrentado a antiga rivalidade de sua cidade natal com a vizinha Nicomédia. Quando da guerra civil travada entre Septímio e Nigro, Nicea apoiou este último, enquanto Nicomédia apoiou Septímio, recebendo depois de sua vitória várias benesses. Talvez por isso, Dion Cássio tenha se sentido impelido a escrever um livro sobre os omina imperii de Septímio, mostrando que apesar de sua cidade estar ao lado de Nigro, ele pessoalmente defendia os interesses de Septímio em Roma. Trata-se de Sobre os Sonhos e Presságios, primeira obra de Dion, dedicada a Septímio, que depois foi integrada à História de Roma (Freyburger-Galland, 1997:13).

O binômio Príncipe-Consilium Principis se constituía na principal fonte legislativa no projeto de Mecenas/Dion. Caberia ao Senado apenas sancionar toda a legislação produzida (Dion Cássio, LII, 31.2). Com esta medida, limitar-se-ia o poder dos Prefeitos do Pretório severianos, renomados jurisconsultos como Papiniano e Ulpiano, e se garantiria ao menos o poder de ratificação aos senadores, visto que, desde o governo de Septímio, os senatus consulta vinham perdendo força como instrumentos legislativos para as constituições imperiais e os mandata (Espinosa Ruiz, 1982:382).

Portanto, para empreender estas medidas teria que estar no poder um homem sábio e de ação. O Imperador deveria ser o primeiro entre os melhores, um chefe popular, um leal amigo do Senado, um comandante firme dos exércitos, pois para Dion “somente a virtude torna os homens semelhantes aos deuses e ninguém é deus por votação” (Dion Cássio, LII, 35.5). O Príncipe devia buscar um comportamento exemplar, pois “resulta mais fácil que um cidadão tome como exemplo um comportamento melhor quando o vê já posto em prática” (Dion Cássio, LII, 34,1).

De igual maneira, o governante devia ser escrupuloso e cuidadoso, pois “vives como numa espécie de teatro cujos espectadores são todos os habitantes do Império e não te será possível esconder nem o menor erro” (Dion Cássio, LII, 34.2). O governante devia ser ainda justo, clemente, cuidadoso com as delações (Dion Cássio, LII, 37.2-3) e permitir que o Senado julgasse os senadores acusados de conspirar contra o Príncipe (Dion Cássio, LII, 32.2). Devia desenvolver uma política pacífica, mas ao mesmo tempo estar pronto para intervir em caso de guerra (Dion Cássio, LII, 37.1), e devia ser amado como a um pai e um salvador, ao ser discreto na vida privada e ao não ser insolente, mas, ao contrário, saber manter a temperança (Dion Cássio, LII, 39.3). Somente assim se constituiria uma monarquia que teria à frente não um rei, mas um César e um Imperator (Dion Cássio, LII, 40.1-2).

Um homem tão prudente deveria saber lidar com o culto imperial, evitando erigir estátuas de ouro e de prata, pois além de custosas, causavam inveja e duravam pouco tempo. As verdadeiras imagens deveriam ser esculpidas nas almas dos homens (Dion Cássio, LII, 35.3). Segundo Mecenas/Dion não era dos templos erguidos para o Imperador que advinha a verdadeira glória, mas da prática da virtude. Deste modo, se o governante:

“É um homem de elevada moral e um bom administrador do poder, toda a terra será seu recinto sagrado, todas as cidades serão seus templos, todos os homens serão as suas estátuas, enquanto para aqueles que exercem a autoridade do poder de outro modo, não somente tais monumentos não conferirão nenhum prestígio, como nenhuma honra virá dos templos votivos das cidades, mas, ao contrário, se tornarão odiosos e se transformarão em troféus de sua maldade e em recordação de sua iniquidade. De fato, quanto mais resistirem ao tempo, mais perdurará também a sua fama ruim. Por isso, se desejas te tornares imortal no verdadeiro sentido da palavra, deves seguir os meus conselhos (...)” (Dion Cássio, LII, 35.3-6).

Assim, em Dion, a única imortalidade possível, tanto para o Príncipe quanto para os senadores, era a que emanava da glória, e esta somente surgia da atividade pública exercida de forma livre, consciente, autônoma e virtuosa (Espinosa Ruiz, 1982:399). Por isso, era importante para os senadores manterem uma libertas mínima e garantirem sua proximidade ao círculo do poder, pois a única garantia que tinham de controle sobre as ações imperiais era a de que o governante agisse segundo os cânones das virtudes clássicas defendidas por eles (Grimal, 1979: 671-691).

E interessava aos governantes divulgarem a idéia de que se aproximavam desta imagem esperada pelos senadores e por outros elementos sociais. Imagem esta que se espalhava por toda a sociedade, pois como afirma Veyne, só se pode pode ser honradamente governado por um homem que sabe governar as suas paixões. Quando se obedece a um chefe que é senhor de si próprio, não se obedece verdadeiramente a um chefe, mas à moral a que o chefe é o primeiro a obedecer. Um plebeu aceitará de bom grado obedecer a um mestre cuja superioridade, provada através de sinais exteriores, é flagrante (Veyne, 1987:13-14). Devido a isso, era fundamental que o Imperador gerasse e divulgasse suas representações.

Notas:

1- Segundo Alföldy, os diversos estratos sociais perceberam o advento de um momento de crise a partir da eclosão dos seguintes problemas: transformação da monarquia pelo aumento do poder militar; instabilidade do Estado pela mudança constante de Imperadores; aumento da importância política do exército; predominância das províncias no âmbito político; mudanças sociais com a ascensão de homens novos e mais jovens; problemas econômicos com dificuldades na situação financeira do Império; decréscimo na população; crise moral e religiosa com o questionamento dos valores ancestrais; e as invasões bárbaras. Segundo Alföldy, todas estas mudanças percebidas pelos contemporâneos os convenceram de que uma geral transformação estava em processo, gerando a destruição da ordem tradicional. Como o Imperador era visto como o garantidor da ordem, esperava-se dele a reconstrução do Império como era antes e não mais reformas. Por isso, grandes Imperadores, como Septímio Severo, enfatizavam que estavam fazendo uma restauração, quando na realidade realizavam profundas alterações, pois mudanças eram vistas sempre como desfavoráveis pelos que escreviam (Alföldy, 1974:89-111).

2- Em sua dissertação de Mestrado, intitulada Imperadores Imaginários: Política e Biografia na História Augusta, Carlos Augusto R. Machado analisa os “modelos” imperiais de Marco Aurélio e Cômodo criados na História Augusta , se questionando sobre como o poder destes Imperadores foi exercido e como foi apresentado aos súditos do IV século d.C. (Machado, 1998), e é perceptível como alguns dos bons atributos ressaltados no Imperador filósofo também aparecem no governante idealizado no debate Agripa-Mecenas.

3- Caio Fúlvio Plautiano foi Prefeito do Pretório de Septímio de 197 a 205 d.C., quando foi assassinado após ser acusado por Caracala de conspirar contra o Príncipe. Ele foi procurador na África em 188 e 189 d.C. e Prefeito vigilum de 193 a 195 d.C. Havia nascido na mesma cidade que Severo, Lepcis Magna, e dizia-se que era parente do Imperador por parte de mãe (Grosso, 1968:34). Enquanto Prefeito do Pretório, assumiu funções militares, judiciárias e financeiras, auxiliando na arrecadação de impostos (Hautecoeur, 1912:192-193).

4- Lembremo-nos de que Septímio criou a província da Mesapotâmia e dividiu a Síria em duas províncias, facilitando a administração do Império durante o seu governo.

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