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Regimentos, cobranças
e Direito Régio nas Minas do Brasil (1710 - 1750) Paula Botafogo Caricchio Ferreira
Julio Ramos de Toledo Primeiro Ano - História/USP pbcf@terra.com.br |
INTRODUÇÃO
A proposta de trabalho se dá a partir do
enfoque no Capítulo IX, nomeado Da
Obrigação de pagar a El-Rei nosso senhor a Quinta parte do ouro que se
tira das
minas do Brasil, no livro Cultura e
Opulência do Brasil, por suas drogas e minas, de André João Antonil
e do
ano próximo de 1711. Assim, destaca-se a partir desse capítulo, a
legitimação
jurídica, de “consciência” e outras
questões referentes a existência como direito régio do quinto do ouro.
Além
disso, se dispõe de diversas referências bibliográficas sobre o
assunto, desde
as mais clássicas até as mais atuais.
Com tal estudo, pretendemos identificar
as mutações das justificativas através dos tempos, conferidas desde a
obra de
Antonil, até aproximadamente 1750, data da reativação das Casas de
Fundição.
Pretendemos ainda descrever e mostrar através de documentos da época,
os vários
processos da cobrança desse imposto real.
Vista aérea atual da cidade de Mariana.
Os Códices estudados estão
localizados na Câmara da atual cidade de Mariana, a antiga Vila do
Carmo, da
colonial Capitania de Minas Gerais; outros na Casa dos Contos de Ouro
Preto, na
qual constam os documentos da antiga Casa de Fundição, antes instalada
no
local; bem como documentos do Arquivo Estadual de São Paulo,
catalogados no Projeto Regresso ou em catálogo
próprio.
Em suma, pretende-se analisar a transferência da teoria da legitimação
e dos
próprios processos de cobrança para a prática desses na colônia.
Por
último, totalmente relacionado à averiguação dessa
transferência, levanta-se a questão das revoltas coloniais em protesto
ao
discutido processo de cobrança do real quinto, e mesmo do direito régio
por si
mesmo. Logo, com isso se pode avaliar a verdadeira eficácia ou não
daquelas
diversificadas teorias de legitimações e meios de cobrança do imposto
régio.
Essa última avaliação será feita através da confrontação da carta de
Alexandre
de Gusmão ao Rei, na qual defende a capitação, com outras cartas que
defendem o
sistema das Casas de Fundição ou do quinto cobrado nos gêneros – essas
presentes no Códice Costa Matoso. Portanto, define-se a verdadeira
eficácia dos
sistemas de cobrança, incluindo a discussão da sua faceta de
“dispositiva” e
“penal”, elementos nomeados e argumentados por Antonil naquele capítulo.
LEGITIMAÇÃO
DO QUINTO: SAGRADO E TEMPORAL
A
jurisprudência vigente em Portugal, no século XVIII, têm a presença das
Leis
Romanas da época do Império. Essas visavam o controle de extensas áreas
ocupadas por povos diversos, com costumes medievais, herdados de
relações de
poder fragmentados. Com o principal objetivo de controle do Império e
das
relações sociais, as leis romanas definiam a propriedade pública e
privada; as
obrigações e direitos, sejam do indivíduo ou do coletivo; assim como as
diferentes funções sociais. Por sua vez, o costume determina as esferas
de
poder do Estado, baseando-se no critério de nascimento para ocupação
dos cargos
e também do como se dará a relação entre estes. Para isso, são
utilizados
argumentos retirados das Escrituras Sagradas, a fim de amparar-se na
autoridade
da Igreja, dos doutores teólogos, legitimados nas compilações
conhecidas como
Ordenações.
Nas
Ordenações
havia o conceito de “Natureza”, como se essa foi dada por Deus a todos os homens, o que determina por “Ele” a
maneira de viver de todos. Além disso, também foi concedida a “Razão”,
como
instrumento que capacita a compreensão da Natureza1,
transformando as determinações em uma espécie de conjunto de leis
compreendida
como Direito Natural. O Direito Positivo, ou Jurídico, é a transposição
dos
Princípios Naturais ao mundo temporal, com a intenção de regular as
ações dos
cidadãos, que porventura se “esqueçam” do Direito Natural, incorrendo
em
sanções contra aqueles que desobedecerem aos princípios divinos2.
O
Direito Divino do
Soberano se baseia no mesmo princípio, utilizando as Escrituras
Sagradas para
transformar em força de lei sua jurisdição sobre os territórios
dominados3. O costume garante relações
de
reciprocidade entre os vassalos e o suserano, com direitos e obrigações
mútuas4. Dentro desta lógica, cabe
ao Soberano
proteger, guiar e ordenar seu povo nos caminhos indicados por Deus,
recebendo
em troca taxas que garantem o sustento
do Império, ou seja, da república.
Não havia separação entre o religioso e o
temporal. Dessa maneira, as relações humanas eram ordenadas, ao mesmo
tempo,
pelo foro externo das leis e pelo foro interno dos costumes e da
religião, o
qual molda a consciência, assim como afirma Antonil no capítulo IX de Cultura e opulência do Brasil por suas
drogas e minas. Assim, a religião adotada pelo Estado e pelo
Príncipe é,
por lei, a única verdadeira, devendo ser considerada como tal por
todos, da
mesma forma que os preceitos por ela determinados. Cometer crime, indo
contra
as leis do Estado, é o mesmo que incorrer em pecado, isto é, ir contra
a
vontade de Deus.
O
conceito do público e do privado se misturam, tornando impreciso os
limites do
controle estatal sobre as terras e riquezas dentro do Império. Pelas
Ordenações, todas as minas de qualquer espécie de metal pertencem ao
rei, não
podendo ser extraídas sem consentimento oficial5.
Este pode ser dado aos vassalos, contanto que paguem os direitos reais
determinados. A má observância deste acordo, fere aos princípios
teológicos,
aos costumes de reciprocidade e a república, tendo em vista a extração
e sonegação
de algo que pertence ao Erário Real6.
Este
padrão de pensamento é utilizado pela Coroa para legitimação da
cobrança do
quinto, nas Minas do Brasil, do século XVIII. O mesmo ideal é adotado
por
Antonil no Capítulo que visa denunciar os desvios do ouro ocorridos no
momento,
dando a impressão de aviso aos incautos, por estarem correndo em pecado
e
colocando as próprias almas em risco.
A querela entre mineradores e Coroa foi, ao longo do
tempo, encontrar a correta definição do que era tributo e o que era
quinto, e
logo, qual a melhor forma de pagamento. A primeira discussão tem como
princípio
a Lei de 18 de Março de 1694, garantindo não tributação aos
exploradores, salvo
o pagamento do quinto. Desta forma, na visão dos vassalos locais
tornava-se
ilegal a cobrança de registros e direitos de passagem pela Coroa, sendo
aceitas
no máximo como donativo voluntário para a complementação dos Direitos
Reais.
Por sua vez, a Coroa tinha conhecimento dos desvios e do progressivo
aumento na
produção, sem a conseqüente repassagem aos cofres Públicos. Além da
visão real
da obrigação da povoação local de garantir o sustento da máquina
administrativa
e fiscalizadora.
O que se segue é uma disputa de poder entre os locais e
as determinações metropolitanas para definição das formas de cobrança.
Enquanto
senhores da região, os potentados conseguiram garantir a transposição
de sua
vontade à realidade fiscal. As mudanças nas regras do jogo ocorrem ao
longo do
tempo, com a centralização política metropolitana, que passa a impor
suas
vontades da forma como lhe convêm. A comprovação deste fato foi a
implantação
do sistema de Capitação, indo contra os próprios princípios propostos
nas leis
do reino, como a Ordenação presente no Livro 1, Título 65, § 21:
“Coletas e
fintas, deve cada um pagar a proporção do que tiver.”
REGIMENTOS: VISÃO METROPOLITANA E COTIDIANO
MINEIRO
A extração do ouro se inicia oficialmente
na década de 1690, quando são declaradas descobertas as primeiras
minas; porém,
alguns autores corroboram esta afirmação, acreditando na mineração
ocorrendo de
forma clandestina nos leitos dos rios, desde o início do século XVII.
Mas, como
esta extração se dava em aluviões de baixa quantidade de metais
preciosos, era
necessário à Coroa encontrar betas de ouro que justificassem o esforço
de
instalar meios administrativos de fiscalização para o recolhimento dos
direitos
régios7.
Em 1694, lança-se uma ordem régia que
garantia a não-tributação e títulos nobiliárquicos àqueles que
declarassem a
descoberta de jazidas auríferas8. A
possibilidade de perda das lavras, aliada as promessas dessas
concessões, leva
os paulistas à comunicação de suas áreas de mineração, sendo-lhes dadas
a
administração da cobrança do quinto (direito real sobre a quinta parte
de todos
os metais preciosos dentro de seu reino) e partilha das lavras, devido
a
impossibilidade momentânea da Coroa de transferir ao local estruturas
próprias
capazes de impor-se aos moradores locais. Mas, as brechas na lei
permitiram a
Coroa não recompensar os pioneiros da forma como se comprometeu.
As facilidades de sonegação levam à
criação da Intendência de Minas – órgão fiscalizador da arrecadação do
quinto –
criada em 1702, com a intenção de dividir as tarefas fazendárias e
controlar a
divisão das lavras, a fim de dificultar o descaminho do ouro, além de
retirar
do potentado local certas atribuições, conseguindo diminuir o poder
local e
simbólico9 desse. Porém, Caio Prado Jr.
nos mostra
que essa definição da Intendência não transparece
Portanto, esse Regimento criava nas Minas
uma máquina burocrática ineficiente, “introduzindo a irracionalidade e
a
desordem no funcionamento do sistema administrativo como um todo”11. Caio Prado Jr. mostra essa
ineficiência como o emperro: a divisão de poderes, os quais
constituiriam “as
partes” que mais facilmente se relacionariam, é preterida pelo “uno”
indivisível. Enfim, para ele a pluralidade de funções dessa Intendência
O pagamento e sustento deste órgão
deveriam ser bancados pelos mineradores. Esse se fazia pela tributação
por
arrematação das lavras, estipulado em 10% do valor da lavra,
proporcional ao
número de trabalhadores escravos nelas instituídos13. A recusa dos mineradores
desse
pagamento permitiu aos funcionários da Intendência direitos nas
divisões das
lavras, além de serem implantados registros por arrematação à
particulares nos
principais caminhos, controlando a entrada de mercadorias e saída do
ouro em pó
da região.
Em 1710, um acordo com os mineradores
definiu a cobrança por bateias14:
o
mineiro pagava dez oitavas sobre cada bateia de ouro, pode-se dizer por
escravo, ficando os encargos burocráticos e administrativos mantidos
pelas
rendas retiradas dos impostos comerciais. Em 1713, a Coroa para
aumentar
as receitas tentou impor a cobrança de doze oitavas por escravo, tendo
como
contra-proposta a condição de livre–circulação do ouro em pó e fim das
cobranças das entradas, em troca do oferecimento de trinta arrobas
anuais das
Câmaras Municipais, essas responsabilizadas pela cobrança. Ainda não há
uma
definição clara do que é tributo e direito régio, misturando-se o
rendimento de
ambos no processo final, ou seja, o tributo era dividido entre os
vários
setores sociais.
Em 1718, essa cota é diminuída para vinte
e cinco arrobas, mas tem o acréscimo do direito de cobrança das entradas15, sendo paga através de uma
finta,
cobrada diretamente na produção do ouro e no comércio. As rendas dos
registros
são destinados à Coroa, sendo separadas do quinto. As Câmaras
Municipais perdem
o controle da arrecadação do tributo, passando esta responsabilidade a
um
provedor e um escriturário nomeados diretamente pelo governador, cujas
funções
seriam fazer um levantamento do número de escravos nas respectivas
jurisdições,
dando a indicação dos proprietários em um livro de registros, anotando
também
os respectivos pagamentos dos direitos régios16.
Um exemplo destes livros está nos documentos em anexo, datando do ano
de 172317.
Foto atual do editício no qual estava a Casa de Fundição de Vila Rica de Ouro Preto.
Em
1725, finalmente, inicia-se depois de muitas disputas locais, o método
de
cobrança do quinto pelas Casas de Fundição18.
Nessas os mineradores deveriam fundir o ouro extraído em barras,
descontando na
devolução o imposto real, pondo fim na livre circulação de ouro sem
guias. A
diferente forma de concepção a respeito das cobranças é o motivo de
divergências entre a população mineira e a Coroa: enquanto a primeira
acreditava na necessidade de compartilhar o ônus do quinto entre todos
os
setores produtivos, tributando “mercadorias, gado e escravos nos
registros –
transferível para o consumidor final e incidente apenas sobre os
gêneros
importados – e uma finta sobre todos os escravos de Minas” 19. Os da região das Minas
acreditavam
nesta opção como melhor que a taxação direta sobre os produtores e
comerciantes, pois pela lei de 18 de março de 1694, alegava a
ilegalidade
desses tributos. Por seu turno, a Coroa baseava-se em pontos
doutrinários e de
costume para cobrar o quinto da maneira como melhor lhe convinha
financeiramente, considerando as entradas um donativo voluntário e não
um
tributo.
| O governador dom Lourenço de Almeida no ano de 1730, reduziu o valor do quinto de 20% para 12%, sem consulta ao rei20. Isso causou a sua rejeição do rei e a ordem de volta da taxa ao valor inicial, no ano de 1732. Em 1734, mais uma vez tentando coibir o desvio do ouro e a sonegação, outra mudança acontece nas formas de cobrança: foi oferecido à junta dos povos das minas o sistema de capitação21, o qual taxava diretamente o trabalho em todos os setores. Os principais argumentos contra o método formulado por Alexandre de Gusmão assentam-se na afirmação de que tal método é estritamente tributário, além de ir contra os princípios de eqüidade, porque taxa ricos e pobres da mesma maneira. |  Alexandre de Gusmão |
A junta dos povos, necessária para
aprovação, rejeita o método, e oferece em troca uma cota mínima de cem
arrobas
de ouro que seriam recolhidas nas Casas de Fundição, mas, caso não se
atingisse
essa cota de recolhimento, o que faltasse seria cobrado por derrama22. Essa cota mínima se
manteve, porém,
as Casas de Fundição como método de cobrança, não. Deu-se início à
cobrança pela
capitação: cobrada uma alíquota de 4 oitavas e ¾ anuais per
capita junto aos direitos de entrada, tributos, dízimos e
passagens, além das taxações diretamente nos lucros dos comerciantes.
Tal
sistema vigorou até 1750, quando voltam as Casas de Fundição com cota
mínima de
100 arrobas, e a derrama se necessário.
REALIDADE COTIDIANA E LEGISLAÇÃO
ADMINISTRATIVA
Na
região das minas a realidade e a administração se relacionam de modo
diverso e
específico de outras regiões coloniais,
como uma “realidade ímpar” no conjunto colonial. O ouro produz a
cobiça
não apenas do Estado, mas também dos homens, logo o jogo de interesses
se fazia
a partir da relação entre o “real” e a legislação teórica da
administração.
Portanto, essa junção de elementos compete à subordinações da realidade
à lei
centralizadora, coesa e racional do Estado.
A leis conjugadas com o real modificaram
o legislativo, desemperrando a máquina burocrática que se faz
ineficiente ao
cotidiano mineiro – o chamado movimento administrativo pendular,
denominado por
Laura de Mello e Souza em Desclassificados
do Ouro – A Pobreza Mineira no Século XVIII. A realidade mineira
nem sempre
foi concebida pelos próprios funcionários reais, provocando
desconcertos entre
a lei e sua dinâmica com a realidade. Confunde-se a o real com as
aparências,
podemos notar isso nas palavras de Tomé Gomes Moreira em sua carta:
“Chegam as frotas do Reino,
e à vista da grande
opulência de ouro que trazem, assim de comércio como de Sua Majestade,
justamente se entende que em uns países onde há tanta riqueza não podem
deixar
de ser todos os seus habitadores ricos, opulentos e cheios de grande
fartura de
ouro. Esta mesma opinião se confirma com virem todas as frotas vários
homens
das Minas com cabedais. Uma ou outra coisa se não pode negar porque o
mostra a
experiência. Mas disto se não segue ser verdadeira a opinião que se faz
da
riqueza dos mineiros e mais moradores das Minas, mas é tanto pelo
contrário,
que não há países mais cheios // de pobreza e de miséria do que são os
das
Minas, e suposto se não pode negar o muito ouro que delas se tira, deve
ponderar-se o grande número de mineiros e a imensidade de escravos que
existe
minerando, e todo o ouro que tiram, espalhado e dividido por tão
excessivo
número de pessoas, a cada um toca tão pouco que apenas lhe chega para
as
despesas, e por estas vai parar infalivelmente ao poder dos mercadores,
comboieiros, oficiais e traficantes, e destes passa às casas da moeda
dos
portos do mar, e nas frotas se transporta para este Reino, onde avulta
tanto
porque vem junto o que no decurso de um ano se extraiu das Minas e
andava
dividido por tantas e tão diversas mãos. ”23.
O
movimento pendular consiste na instabilidade do funcionamento da
administração.
Em alguns momentos, predomina-se a extrema sujeição dos mineiros e
moradores
das Minas ao Estado, em outros, se dava a autonomia a esses. Isso se
faz para
conformar a contradição do modo de funcionamento do Estado
centralizado: tem
que cobrar os impostos de maneira dura e direta, mas isso gera
descontentamentos e, por conseguinte, a dificuldade na própria
cobrança.
Logo, visto esse “movimento pendular”,
podemos afirmar o que Laura de Mello e Souza atesta sobre as
interpretações do
sistema administrativo colonial de Faoro e Caio Prado Jr., as quais
acabam por
interpretar os ápices dos momentos da administração nesse pêdulo: “Não
é pois
de admirar que, ante as contradições do aparelho administrativo das
minas, as
explicações de Faoro e Prado Jr. possam caber com igual justeza.”24.
Por um lado, Faoro é certeiro no que
diz a respeito a transposição de sucesso do sistema administrativo de
centralização coesa e racional para as Minas, tendo leis que
subordinavam a
realidade consistente na ação do Estado, especialmente em três
momentos:
Por outro lado, com a mesma justeza para
encerrar o movimento pendular administrativo, a explicação de Caio
Prado Jr. é
cabível. Realmente a incapacidade de criar um novo sistema
administrativo por
parte dos portugueses foi fato, logo, ocorreu apenas a transposição do
sistema
metropolitano para a colônia, surtindo na inadequação desse a realidade
cotidiana das Minas. Podemos certificar claramente isso nas leis
fiscais,
criadas “ao sabor das circunstâncias”25,
sendo, segundo Caio Prado Jr., nessa contradição perante a realidade
que se
gerava a desobediência aos Regimentos e outras leis em geral.
Partindo
dessa premissa podemos analisar como se dava o funcionamento fiscal –
durante
os tempos de mineração, dos anos próximos de 1710 até 1751: era feita a
transferência do contexto cotidiano mineiro para as formas de cobrança
do
quinto, a fim de incorporar nos métodos a legitimação desse imposto
como
direito régio, ou, ao contrário, deslocando a teoria dos métodos para a
realidade das Minas. Para a análise dessa realização, consideraremos as
manifestações de descontentamentos revoltosos e a visão de interesse
metropolitano fiscal. Para isso, será feita a confrontação das cartas
sobre os
métodos de cobrança do quinto de Alexandre de Gusmão ao Rei, escrita em
Portugal, no ano de 175026; com a
do desembargador Tomé Gomes Moreira, produzida em Lisboa, em 174927 e a de Félix de Azevedo da
Fonseca,
criada em Sabará, no ano de 175128.
Assim, admitimos as revoltas mineiras como resultados da contradição
das leis
com a realidade cotidiana, lembrando das especificidades de cada uma no
contexto, na sua formação, nos seus objetivos, entre outros elementos.
A região de Minas Gerais no século XVIII.
Fonte: BETHELL, Leslie (org). História da América Latina, vol. 2.
São Paulo: Edusp, 1999, p. 474.
CONTRAPOSIÇÃO DE
CARTAS: O MELHOR MÉTODO FISCAL
Agora
faremos a discussão entre aquelas cartas, apresentando uma reflexão
sobre os
métodos de cobrança vigorados e suas repercussões nas revoltas
mineiras. Muitos
pontos de discussão são vistos quando se deparam essas três cartas,
porém,
nesse estudo destacamos as que achamos mais convenientes em vista da
proposta
dessa análise. Portanto, esses documentos servem como meio de não
apenas
verificar a visão de interesse metropolitano de maior arrecadação de
imposto,
como também analisar o modo que esses autores conciliaram a realidade
cotidiana
das minas com a defesa dos métodos de cobrança.
O método das casas de fundição é defendido por Tomé Gomes
Moreira29 e criticado não só por
Alexandre de
Gusmão30, como também por Félix de
Azevedo da
Fonseca31. Ambas as cartas desses
dois últimos
remetem ao ano de 1734, para dessa maneira analisar o fato do maior
rendimento
do quinto com as casas de fundição nesse ano, sendo o recolhimento
superior à
cota mínima definida de cem arrobas. O que poderia ser sólido argumento
à favor
do método das casas de fundição, transforma-se em defesa da capitação,
no caso
de Gusmão, e da cobrança em gêneros para Fonseca.
Alexandre
de Gusmão afirma esse alto rendimento como uma “persuasão enganosa”,
apontando
tal ano como momento único e ainda garantido pela meritória força da
vigilância
de Martinho de Mendonça, porém, fruto de prisões e confiscações
generalizadas.
Além disso, Gusmão aponta o ano de 1750 como ápice dos descaminhos, não
mais
tendo como controlá-los a partir desse tempo32.
Também Félix de Azevedo da Fonseca compreendia tal ano como exceção de
um
sucesso “acidental” do método. De mais a mais, afirma o medo inicial
dos
“infratores” - descaminhadores do ouro - por razão das capturas e
diligências
aplicadas a eles na época. Contudo, com o tempo essas causas de medo
dissipariam pelo afrouxamento das diligências ou porque os infratores
“perderiam naturalmente o pânico”33.
Outra questão relevante foram as reclamações dos
pagadores do quinto nas casas de fundição da extorsão realizada pelos
funcionários reais no ato do pagamento34.
O mesmo problema é analisado por C. R. Boxer, mas de outro ponto de
vista, tanto
no tempo histórico, quanto na percepção: a extorsão praticada por
colonos dos
funcionários coloniais35.
Fonseca afasta tal possibilidade de extorsões em seu método defendido
como algo
intrínseco a ele, isto é, já que o quinto deveria recair sobre os
gêneros e
esses taxados seus preço, logo, a extorsão pelos funcionários torna-se
mais
difícil de acontecer.
No
caso de Alexandre de Gusmão, ele provavelmente se encontrou em situação
mais
difícil nessa questão, isso pois a capitação defendida por ele está
sujeita da
mesma forma a corrupção tanto dos funcionários, como pelos
funcionários.
Entretanto, Gusmão se defende pela crítica, argumentando o que para ele
era um
dos grandes problemas do Regimento das casas de fundição: nesse, consta
que o
fiscal é alguém que também minera e tem seu cargo pelo período de um
trimestre.
Isto é, para Gusmão tal fiscal não seria rigoroso na fiscalização, pois
saberia
que poderia trocar de papéis, ou seja, depois de três messes como
funcionário
voltaria ao “status” de pagador do quinto. Além do mais, o tempo de
vigor desse
cargo foi apontado por Gusmão como muito curto para adquirir tanto a
informação
sobre os descaminhos, bem como a prática no trabalho36. Problema esse que não é
discutido por
Tomé Gomes Moreira.
Uma das grandes questões de ambos os autores é a de que
como seria possível construir as casas de fundição. O amplo espaço da
região
mineira e tantos descaminhos provocariam o prejuízo exagerado para essa
empreitada. Além disso, esse gasto é conjugado ao pagamento dos
funcionários. O
Regimento das casas de fundição definem a construção dessas nas cabeças
de
comarcas37, o que, segundo Gusmão,
complica o pagamento das minas “secundárias”38.
Mais uma vez a realidade mineira não é concebida nos Regimentos39.
Outra
questão fundamental é de que com as casas de fundição o quinto recaiu
apenas
nos mineiros, sobrecarregando-os, o que nos remete ainda a outra
discussão:
qual a importância dos mineradores para o Erário Régio40? Isso é explicado por
Fonseca: os
mineiros são o “nervo” de funcionamento do contexto mineiro, isso pois,
não
apenas fazem o comércio acontecer sendo os principais consumidores, mas
também
pagam o imposto, portanto, constituem o grupo de vassalos mais fiéis e
úteis ao
Erário Real41.
Na
mesma questão, Gusmão deixa bem claro que o quinto nas casa de fundição
provoca
a “injustiça” e a “desigualdade” de pagarem os “inocentes pelos
culpados”. Isto
é, os “pobres mineiros” pagaram pelos fraudadores e os isentos na Lei
do quinto
das casas de fundição - “Eclesiásticos, os homens das Ordenanças, os
Poderosos,
os Mercadores, os Comboieiros”42.
No
entanto, Tomé Gomes Moreira é total crítico da capitação, argumentando
que essa
questão seria a principal “injustiça” do método. Isso pois, aponta a
falta de
sentido em pagar-se pela extração do ouro que não se extraiu. A
cobrança por
escravo não leva em conta o “ministério” com que se ocupa esse no
trabalho para
seu proprietário, ainda mesmo que se ocuparem da extração aurífera,
Gomes
Moreira lembra que o rendimento da extração não se dá apenas pelo
número de
escravos minerando, e sim pela determinação da “fertilidade” da data
explorada43.
Claramente,
Tomé Gomes Moreira classifica esse fato de cobrar pelo que não é dívida
como
“perversão da própria natureza do quinto”. Assim, ele combinou a idéia
de que
não se extraiu com o pagar-se antes de se contrair a dívida da
extração, ponto
esse concordante com Félix de Azevedo. Dessa forma, não se leva em
conta a
realidade de que nem ao menos se sabe o real rendimento que se vai
conseguir na
extração, acontecendo, na maioria das vezes, o prejuízo do minerador
que não
conseguia nem mesmo pagar o valor dos seus gastos para a extração do
ouro44. Além disso, ainda levanta
o problema
dos lavradores e comerciantes que já pagam os dízimos, e logo, com o
quinto são
cobrados pela segunda vez, o que também foi visto por Tomé Gomes
Moreira como
“grande injustiça”45.
Juntamente a crítica de Tomé Gomes Pereira, principal
motivo de descontentamentos do método de capitação, Alexandre de Gusmão
tenta
mostrar em sua carta o equívoco de tal argumento. Para isso, Gusmão
levanta a
questão da derrama, argumentando que mesmo que não paguem os
possuidores de
escravos e comerciantes o quinto por exigência do método de cobrança,
de
qualquer maneira esse pagamento generalizado ocorrerá, e ainda, da pior
e
violenta forma: pela derrama. Assim como que quem argumenta que a
derrama deve
recair apenas sobre os mineiros comete igualmente a “injustiça”, já que
com
isso eles pagariam pela segunda vez o que não é sua dívida46.
Félix
de Azevedo também condena a derrama como “extorsiva”, “violenta” e
“desigual”47, além de concordar com a
interpretação
de Gusmão que é melhor pagar-se no método todos do que pela derrama48. Ele mostra o quanto a
derrama era
inevitável no vigor das casas de fundição, pelos descaminhos já
explicados49. Essa inevitabilidade para
Gusmão tem
fim na capitação, pois essa em seu vigor impediria os descaminhos com
eficiência suficiente para sempre o recolhimento do quinto ser superior
a cem
arrobas por ano.
Esse
debate anima uma questão relacionada com a da derrama, ou melhor, a
causa
dessa: a cota de cem arrobas determinada na convenção do dia 24 de
março de
1734, entre os procuradores das câmaras e o conde das Galveias. Cota
essa que
permanece na capitação implantada em 1735, e na cobrança pelas casas de
fundição, vigorada em 1751. Sobre isso Félix de Azevedo mostra a
inadequação do
próprio sentido da cota, a qual é de valor exato e não “conhecida”, no
sentido
que não se comunica ao povo das minas, antes do final do ano, o quanto
falta
para completarem as cem arrobas50.
Além
disso, e o pior, é o valor dessa cota que se mantêm desde de 1734 até
1751, não
levando em conta que a região das minas não mais produz como na época
da
convenção, ficando ilícita a cobrança dessa no orçamento contemporâneo
aos
documentos aqui estudados51.
Gusmão
também afirma que uma nova discussão deveria ser feita na definição da
cota
mínima. Não obstante, poderia se definir uma cota ainda maior do que
cem
arrobas, compensado o desgaste afirmado por Azevedo, pelos rendimentos
das
minas descobertas. Para essa afirmação, ele se baseia no rendimento da
capitação em 1751. Assim, Alexandre de Gusmão não conclui o que seria
resolvido
da cota, mas acha a necessidade de uma nova discussão essencial tanto
para
interesse dos “Povos das Minas” como para a Coroa52.
A discussão sobre o processo de aprovação dos métodos -
em 1735 o da capitação, discutida por Gomes Moreira, e em
Segundo
Gomes Moreira, apesar da votação ter sido favorável e ratificada com
assinatura
de Martinho Mendonça, Gomes Freire de Andrade acusou o conde das
Galveias de
não dar liberdade necessária aos eleitores na votação, aprovando as
casas de
fundição não por “verdadeira intenção”, mas por “coação”. Andrade
contou com o
apoio de Martinho Mendonça tanto para estabelecer a capitação, quanto
para
angariar a si o cargo de governador das Minas53.
Da mesma forma, também insistindo na ilegalidade da aprovação do
método,
Alexandre de Gusmão afirma que em
A região de Minas Gerais no século XVIII.
Fonte: BETHELL, Leslie (org). História
da América Latina, vol. 2.
São Paulo: Edusp, 1999, p. 340.
O
câmbio de ouro em réis é assunto de destaque nas três cartas. O preço
do ouro
variava conforme o desconto do quinto desse, assim a oitava de ouro não
quintado vale 1200 réis e o já quintado 1500. Na capitação tinha-se o
valor
constante de 1500 réis a oitava55.
Partindo dessa definição, Tomé Gomes Moreira diz que o vigor da
capitação
acarretou o embaraço do comércio nas Minas, isso porque os comerciantes
tinham
como valor do ouro para a venda de gêneros 1200 réis a oitava, valor
definido
na fundição pelo ouro não quintado56.
Assim, os mercadores que pagam a capitação repassam em seus gêneros o
valor do
imposto, mudando o câmbio do ouro em réis, porém, o método da capitação
compreendia aos mineiros o valor da oitava à 1500 réis. Portanto,
gerou-se o
embaraço nos negócios nas Minas e ainda o pagamento duplicado do quinto
pelo
mineiro.
Os
mercadores aproveitavam da situação para lucrar na venda de seus
produtos os
quintos que seriam pagos à Coroa, dificultando o consumo de gêneros
pelos
mineiros57. Feliz de Azevedo responde
não pela capitação, mas encontra nas casas de fundição o mesmo embaraço
no
comércio, isso porque no funcionamento dessas o preço da oitava do ouro
não
quintado58, o qual na capitação
valia 1500 réis, com o método da fundição, eqüivale a 1200 réis, afinal
não
existia o quintar-se o ouro. Essa diminuição do câmbio ouro/réis
encarecia os
gêneros, na medida que não se compra mais as mesmas mercadorias com a
mesma
quantidade de ouro em pó59, ou
seja, a inflação60.
Gusmão
analisa esse câmbio do ouro no comércio não apenas internamente à
região das
Minas, mas sim, nas transações externas com a África. Para ele a
capitação
garante que não haja o contrabando de ouro fraudado para Costa da Mina,
afinal,
o quinto já foi pago. Com as casas de fundição, grande parte do ouro
fraudado é
para lá levado para troca por escravos, assim, mesmo que não se pague
1500 réis
pela oitava, o que ocorre depois do ouro fundido, o ganho com a fraude
ainda
vale a pena61. Essa transação do ouro
para a África acarretará a diminuição da produção do tabaco, o qual
servia
essencialmente para a troca desse por escravos na África, e ainda
dar-se ânimo
a Companhia Ocidental da Holanda. Isso pois, tal Companhia passa a
ganhar ouro
nas transações com as “letras” – letras de câmbio – ouro o qual não
foi
trocado nem por mercadorias e nem mesmo por escravos. Além disso, as
remessas
de mercadorias de Portugal para o Brasil diminuem pois, o ouro que
seria para o
pagamento dessas se preferia desviar fraudando-o para a África62.
Portanto, podemos admitir a dificuldade
dos três autores de conciliar a realidade mineira e sua interpretação
dela com
a fiscalidade do quinto. A cobrança tem de ser, ao mesmo tempo, dura e
flexível
na medida certa, consentindo, simultaneamente, os interesses da Coroa e
dos vários
grupos das minas – como dos mineiros, mercadores, comboieiros e outros.
Partimos agora para a verificação de como a fiscalização causou
repercussões
entre o “Povo das Minas”.
REVOLTAS
MINEIRAS: TRIBUTO E DIREITO RÉGIO
Os
inúmeros conflitos na região das minas tem como principal
fator a disputa pelo poder político local,
entre: o potentado, o descobridor das lavras, o colono da região
e a
Coroa que tentava, cada vez mais, se introduzir na região, buscando a
centralização dos processos burocráticos. Aquele que se assegurasse no
domínio
da situação, conseguiria garantir a forma e legalidade das cobranças
dos
direitos reais, bem como, definiria o setor responsabilizado pela
obrigação do
“fardo”.
A
deturpação de
leis, assim como a manipulação, são as principais ferramentas da
Metrópole no
início do processo de ocupação das minas. O regimento de 1694 reserva à
Coroa
tanto os direitos de definição do que são minas ricas, como também se o
descobridor é merecedor daquilo que é prometido, ou seja, se dele se
vai cobrar
nenhuma tributação, fora o quinto. Em 1701, tomam-se as primeiras
iniciativas
de prevenção dos desvios dos quintos, criando-se a Casa de Fundição em
Taubaté,
o que alterou o valor do numerário circulante, desfavorecendo a troca
de ouro
por moeda de prata espanhola, as quais não eram tributadas no porto do
Rio de
Janeiro. O posterior “motim das patacas”, em uma região pouco
monetarizada como
São Paulo, para a autora Maria Verônica Campos, comprova a idéia de
contrabando
entre paulistas e platinos. Assim, sendo este o primeiro conflito de
interesses
entre paulistas e a Metrópole, deixa claro que desde antes do início da
exploração oficial63, não
se deveria desprezar as forças locais.
As descobertas de minas de beta de maior
durabilidade na produção,
forçam a Coroa a centralização administrativa local, indo de encontro
aos
interesses dos colonos. Tal política, por isso, tem que ser feita de
maneira
gradual, evitando os embates diretos, ao mesmo tempo, em que se retira
a força
política e militar dos colonos. Uma das maneiras de se alcançar tal
intento é
dividir o poder entre os mineradores paulistas e os demais setores da
sociedade, entre eles, os mercadores e a elite de outras localidades
que se
dirige para a área em busca de ganhos não só na mineração, como também
no
comércio e licitação dos contratos de registros. O claro favorecimento
dos
“forasteiros” pela Coroa, principalmente, no que diz respeito as
tributações
das passagens, provocou não apenas desavenças sobre quem recairia o
sustento
das estruturas administrativas, como também despertou a discussão sobre
as
formas de impostos, concretamente, gerando discórdias que culminam, por
exemplo, na Guerra dos Emboabas.
Não cabe aqui o detalhamento dos combates,
apenas mencionar a derrota
paulista, devido ao menor número de armas, homens e as divisões
ocorridas entre
este grupo. O resultado foi um reordenamento no poder, com a
redistribuição dos
cargos, equilibrando as disputas locais, segundo a máxima: “dividir
para
governar”. A capitania de Minas e São Paulo é separada do Rio de
Janeiro,
recebendo governador próprio; surgem as Câmaras Municipais,
responsáveis pela
aprovação das decisões que afetam a política local. Apesar de manter as
principais atribuições administrativas na mão do potentado, a derrota
significou obediência à Coroa.
As Câmaras passam a ser um órgão de
negociações mais diretas entre a
Corte e o potentado, buscando dar legitimidade a tudo que fosse
aprovado pelos
“representantes” da população mineira. Espera-se, com isso, minimizar
as possibilidades
de levantes populares, mas a realidade mostrou um cenário adverso, com
diversas
manifestações e revoltas enquanto existiu tal sistema. Segundos
levantamentos
de Maria Verônica Campos, foram 31 confrontos, entre 1771 e 1737,
período do
recorte de suas pesquisas, ocorrendo pelos mais diversos motivos:
disputas de
lavras entre paulistas e forasteiros, não-aceitação de tributos de
passagem e
gêneros, contra formas de cobrança de quinto ou imposição de algum
representante régio, sem consentimento popular.
 Conde de Assumar |
Em 1718, o Conde de Assumar, governador da
capitania, inicia uma série
de medidas visando maior centralização política e domínio
administrativo.
Inicialmente, retira das Câmaras o direito de escolha dos provedores de
freguesia, responsáveis pela divisão das lavras. Também anuncia a
instalação
das Casas de Fundição, em 171964,
baseando-se nos argumentos de fidelidade e obediência vassalar às
vontades do
Soberano, legitimando o cumprimento das ordens sem o referendo popular. Pelo novo sistema, o ouro produzido na região deveria ser encaminhado para as Casas, a fim de ser quintado e moldado em barras, com os selos reais65. |
A exportação dele em pó
estava
proibida, sendo cotado oficialmente em 1200 réis na forma não fundida e
1500
depois de quintado. Tendo em vista a diminuição de suas atribuições e
direitos,
a elite passa a planejar a derrubada do governador como única
possibilidade de
garantir sua posição.
Alguns
autores
acreditam na sedição de Vila Rica como uma revolta causada pela
implantação das
Casas de Fundição66,
enquanto visões mais recentes acreditam na união de diferentes setores
da
elite, através de alianças baseadas em interesses mútuos contra a
política
centralizadora da região67. Os
principais líderes do movimento foram presos, sofreram devassa e um
deles,
Felipe dos Santos, foi morto e esquartejado, fato repudiado pela Coroa.
Os resultados obtidos foram o atraso na
instalação das Casas de Fundição
em cinco anos, sendo a proposta votada nas Câmaras. É instaurada uma
Casa da
Moeda
O processo de controle da administração
pela Coroa, a partir deste
momento é inexorável. Comprovação disso é a pequena repercussão
ocorrida em
1734, com a proposta da forma mais impopular de cobrança do quinto: a
capitação.
Embora repudiado pelas Câmaras que facilmente poderiam alegar ser tal
sistema
uma forma de tributação, e por conseguinte, ilegal para cobrança do
quinto, já
que rompia com princípios de eqüidade garantidos nas legislações
portuguesas,
não houveram medidas mais drásticas do potentado local frente à
imposição.
Pequenos embates ocorreram, sem trazer qualquer resultado remotamente
significativo. O novo ordenamento do poder estava praticamente
concluído,
implantando em
CONCLUSÃO
A
série de revoltas
que acompanham a história do processo de cobrança do quinto,
relaciona-se a
disputa pelo poder local e pela questão de legitimidade de tal
cobrança. Não
encontramos estudos sobre existência de uma “consciência” de foro
interno dos
mineradores e demais setores da sociedade, como determinava a Igreja e
o
Império. No entanto, pelo que se pôde retirar de pesquisas recentes na
área,
sendo utilizado por nós as teses de
doutoramento
de Maria Verônica Campos e Luciano Figueiredo, fica claro que havia um enorme desvio em parte da produção, com manipulação de dados, no contrabando de ouro
em pó, no número de escravos, no valor real da produção e na mistura de
metais
menos nobres para pagamento da capitação. Tais fatos apenas podem
sugerir falta
de “consciência” por uma parcela significativa da população local.
Pode-se
pensar nas dificuldades vividas pelos mineradores, pagando altos preços
pelos
produtos necessários, monopolizados pelos comerciantes, tornando
inviável a
contribuição ao Erário Régio. É também plausível o não-reconhecimento
das
Ordenações pelos paulistas, pagando apenas quando obrigados, e
sonegando sempre
que possível. Conclusões mais precisas carecem de pesquisa muito mais
ampla e detalhada.
A luta pelo domínio político da região é
um fator que demonstra claramente a não-observação dos princípios de
fidelidade
vassalar às vontades reais. A todas tentativas de imposição de novas
formas de
cobrança do quinto, foram propostas contra-ofertas, sempre muito abaixo
do
valor estimado inicialmente pela Coroa, com seguidas ameaças de
levantes,
levados a cabo, por vez ou outra.
É inegável o aumento da arrecadação do
quinto, não-proporcional ao número de trabalhadores ligados a ocupação.
Tal
fato ocorreu, ao mesmo tempo, pelo aprimoramento das técnicas de
extração e
controle mais rígido da cobrança das taxas. Pelos números computados
por
Calógeras e presentes nos estudos de Roberto C. Simonsen 68, a quantidade de escravos
se modifica
pouco durante o período de capitação - para menos, provavelmente pela
sonegação
- enquanto os rendimentos aumentam aproximadamente em 1/3. A
possibilidade de
que tal fato se deu por avanços nas técnicas é refutada por Eschwege,
afirmando
em seus estudos o caráter extremamente rudimentar e pouco científico
dos
métodos utilizados.
Torna-se notória, como já foi citada, a
única preocupação da Coroa em relação aos seus domínios auríferos: a
produção
para enriquecimento dos cofres metropolitanos, servindo apenas, e no
máximo,
como complemento a economia mercantil moderna portuguesa, dinamizando
seu
comércio e auferindo numerário para relações com as outras nações
européias.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos não só ao espaço dado na Revista Klepsidra, como também as várias
contribuições para a realização desse trabalho. Ao professor Pedro
Puntoni pela
atenção e incentivo; ao Professor Marcelo Carraro pela paciência
de nos
orientar na busca de documentos em Mariana e Ouro Preto; ao Professor
Carlos
Bacellar pela orientação de procedimento que deveríamos tomar
ANEXO
Cartas referentes à construção de casas de fundição - Arquivo do Estado de São Paulo
REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA
• Códice
Costa Matoso. Coleção das notícias dos primeiros descobrimentos das
minas na
América que fez o doutor Caetano da Costa Matoso sendo ouvidor-geral
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Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Históricos e
Culturais,
1999. Coleção Mineiriana, Série Obras de Referência. Coordenação geral
Luciano
Raposo de Almeida Figueiredo e Maria Verônica Campos, estudo crítico
Luciano
Raposo de Almeida Figueiredo
• ANTONIL,
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• CAMPOS,
Maria Verônica, Governo de mineiros:
"de como meter as minas numa moenda e beber-lhe o caldo dourado” -
• COELHO,
Filippe Joseph Nogueira, Princípios
do Direito Divino, Natural, Publico Universal, e das Gentes, Adoptados
pelas
Ordenações, Leis, Decretos e mais disposições o reino de Portugal, com
as
remissões das leis extravagantes, e mais reais determinações, e as das
notas do
novo repertorio aos respectivos textos da ordenação; e huma relação
exata das
leis, e mais disposições novíssimas. Lisboa, oficina de Francisco
Borgez de
Souza, 1773.
• HOLANDA,
Sérgio Buarque de, 1902-1982 - Visão
do Paraíso: os Motivos Edênicos no Descobrimento e Colonização do Brasil.
São Paulo, Brasiliense, 1994.
• _______, História Geral da
Civilização Brasileira: Época Colonial - do
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Aspectos da História de Minas no Século XVIII. Belo
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PINTO, Virgílio, Ouro brasileiro e o
comércio anglo-português: uma contribuição aos estudos da economia
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século XVIII. São Paulo, Nacional, 1979.
• PRADO
Jr., Caio, Formação do Brasil
Contemporâneo: Colônia. São Paulo, Brasiliense, 1981.
• RUIZ,
Rafael, translado de delação: como
leal vasallo de Sua Magestade, que Deus Guarde, tementes às suas Leys e
Justiças, e confidentes á Sua Real Coroa e Fazenda. Cópia cedida
pelo
autor.
• SANTOS,
Affonso dos, Natureza Jurídica do
Quinto, Revista do Arquivo Público
Mineiro. Belo Horizonte, Arquivo Histórico Público Mineiro, volume
25;
475-488,1938.
• SIMONSEN,
Roberto Cochrane, História Econômica
do Brasil. São Paulo, Nacional, 1957.
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