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Fontes
para a História da Administração Colonial:
comentários sobre o Fundo Marquês do Lavradio do Arquivo Nacional
Fabiano Vilaça dos Santos Doutorando em História
Social
– USP
fabianovilaca@bol.com.br |
A correspondência ativa do marquês do Lavradio na Bahia e no Rio de Janeiro
Nos estudos de História da
administração colonial, em especial os que se concentram na
segunda metade do século XVIII, é bem conhecida a
correspondência privada do marquês do Lavradio, publicada por
iniciativa do Arquivo Nacional com os títulos de Cartas da Bahia[i],
relativas ao período em que o marquês governou a referida
capitania e Cartas do Rio de Janeiro[ii],
em volume que inclui uma pequena parte das cartas escritas nos
primeiros meses
do vice-reinado. O conjunto da correspondência ativa do vice-rei,
escrita
no Rio de Janeiro, foi publicado mais tarde pela Secretaria Estadual de
Educação e Cultura.
Marquês
do Lavradio. FBN.
É oportuno destacar, que
apesar do conhecimento que se tem da correspondência ativa do
marquês do Lavradio, as mesmas ainda não foram objeto de estudo
sistemático, por meio do qual poderiam ser esclarecidos, por exemplo,
aspectos das relações entre um certo grupo de administradores
coloniais, as redes de alianças políticas do marquês do
Lavradio na Corte e a sua ressonância na colônia; a
avaliação do governador e vice-rei acerca da rotina da
administração colonial; a observação crítica
da viabilidade das diversas diretrizes enviadas de Lisboa para a
América. Podem ser encontradas, também,
manifestações de sociabilidade entre aqueles que privavam do
convívio na Corte e partilhavam o governo colonial, verificadas nas
trocas de notícias das famílias de governadores que chegavam ou
partiam, nas recomendações de afilhados, ou ainda, nas ofertas de
presentes enviados com a correspondência oficial; traços das
relações políticas e privadas dos círculos da
nobreza.
A historiografia recente
tem se
dedicado à análise da hierarquia dos cargos administrativos, dos
critérios de seleção dos indivíduos para o governo
das diferentes partes do Império colonial português e dos
mecanismos de remuneração simbólica decorrentes da
participação no Real Serviço[iii].
Na América portuguesa, cuja importância em termos da
distribuição dos cargos cresceu no século XVIII, havia uma
espécie de privilégio dos elementos da fidalguia titulada no
governo das capitanias mais destacadas, como Bahia, Rio de Janeiro,
Minas
Gerais e Pernambuco[iv]. A correspondência do
marquês do Lavradio demonstra a
composição de um canal de comunicação entre esses
indivíduos provenientes de Grandes Casas titulares ou da “primeira
nobreza”[v]
de Corte, ocupando posições bem definidas no governo das
conquistas, de acordo com o critério da origem social.
 Antigo Palácio dos Vice-reis, atual Paço Imperial, no Rio de Janeiro |
O ano de 1768, que registra a chegada do marquês para governar a Bahia, exemplifica a distribuição dos governos das capitanias. No mesmo ano chegou o 3º conde de Povolide para governar Pernambuco e o 6º conde de Valadares para Minas Gerais. Em 1769, as posições se inverteram: o marquês do Lavradio assumiu o cargo de vice-rei no Rio de Janeiro, o conde de Povolide o substituiu no governo da Bahia e para Pernambuco foi designado Manuel Inácio da Cunha e Meneses, conde de Lumiares, que depois passou a Bahia. |
A família Cunha e Meneses
ocupou a governança de importantes capitanias ao longo da segunda
metade
do século XVIII. O filho primogênito de José Félix
da Cunha Meneses (em alguns casos Cunha e Meneses), Manuel da Cunha e
Meneses,
acima citado e seus irmãos: Francisco da Cunha Meneses, governador de
São Paulo, de 1782 a 1786, vice-rei da Índia de 1786 a 1794 e
governador da Bahia, de 1802 a 1805; Luís da Cunha Meneses, o
“fanfarrão minésio”, satirizado nas Cartas
Chilenas por Tomás Antônio Gonzaga, governou Goiás e
Minas Gerais, tendo sido sucedido na primeira pelo irmão Tristão
da Cunha Meneses, demonstram claramente a predominância de
famílias distintas nos governos das principais capitanias da
América portuguesa[vi].
O grupo que se revezou no
governo
das principais capitanias, sobretudo Bahia e Pernambuco, manteve ativa
correspondência durante a sua permanência na colônia. As Cartas
da Bahia e as Cartas do Rio de Janeiro oferecem
muitos
indícios das relações pessoais e familiares entre os
governadores. As Casas de Lavradio e de Valadares, por exemplo,
contrataram
casamentos na mesma família; a dos marqueses de Angeja[vii].
Há referências de que Lavradio e os conde de Povolide e de
Valadares eram primos, designação de parentesco utilizada
às vezes de forma generalizada, para indicar estreita afinidade ou
parentesco adquirido por meio de casamentos com familiares próximos.
Independente da propriedade da terminologia, o fato é que Povolide e
Valadares, este bastante endividado antes de assumir o governo de Minas
Gerais
e mais tarde suspeito de improbidade administrativa[viii],
foram correspondentes dos mais assíduos do marquês do Lavradio,
principalmente o segundo, como é possível constatar por meio de
um recenseamento no sumário das Cartas da Bahia e das Cartas
do Rio de Janeiro.
A D. Antônio de Noronha,
sucessor
do conde de Valadares no governo de Minas, foi dedicada boa parte das
últimas cartas escritas no Rio de Janeiro, nas quais Lavradio
demonstrava a sólida amizade construída em Lisboa, recorrendo
às lembranças da Corte, à troca de presentes e ao envio de
correspondências da esposa de D. Antônio vindas por
intermédio da marquesa do Lavradio[ix].
Este governador possuía grande experiência militar. Ocupava o
posto de coronel de infantaria de Campo Maior quando foi nomeado
sucessor do
conde de Valadares, em 1775. Pautou seu governo em Minas Gerais na
melhoria da
exploração dos recursos minerais e na
profissionalização da tropa paga ou regular, das auxiliares e das
milícias. O cuidado com a organização militar foi de
grande valia para o marquês do Lavradio, em período conturbado de
sua administração, quando se renovaram as ameaças
castelhanas, pois em mais de uma vez, D. Antônio de Noronha socorreu o
vice-rei enviando tropas ao Rio de Janeiro[x].
A trama de alianças
também foi testada pelos acontecimentos políticos na Corte, como
nos casamentos da Casa de Lavradio, realizados no contexto do alvará de
5 de outubro de 1768 contra os “puritanos”, segmento da alta
nobreza identificado como refratário à política pombalina,
que excluía de suas alianças familiares membros de Casas
suspeitas de contaminação por sangue judeu ouárabe[xi].
Segundo Nuno Gonçalo Monteiro, a Casa de Lavradio foi a que mais deu
filhos em casamento a famílias puritanas[xii].
D. Teresa Francisca de Almeida, casou-se com o filho do 3º marquês
de Angeja; D. Maria Rosa, com o filho do 6º conde de Vilar Maior e 2º
marquês de Penalva, que, viúvo, casou-se com a cunhada D. Joana e
o herdeiro da Casa de Lavradio, D. Antônio Máximo de Almeida
Portugal, reafirmou a aliança com a Casa de Penalva casando-se com a
cunhada de sua irmã Maria Rosa, D. Ana Teles da Silva. Nas Cartas
da
Bahia há correspondências tratando especificamente da
conveniência dos referidos consórcios, entre o marquês do
Lavradio, o marquês de Pombal, o irmão deste, Paulo de Carvalho e
Mendonça, o conde de Vilar Maior e o marquês de Angeja, pais dos
consortes das filhas e do filho de Lavradio[xiii].
Por esses e outros aspectos próprios da rotina da
administração colonial, a correspondência pessoal do
marquês do Lavradio, citada de maneira esparsa, convida a um estudo
individualizado.
A política pombalina nos
microfilmes do Fundo Marquês do Lavradio
É
oportuno tratar de outra parcela
do Fundo Marquês do Lavradio, certamente menos conhecida e
referenciada que as Cartas da Bahia e as Cartas do Rio de
Janeiro,
constituída de documentos microfilmados que pertenceram originalmente
à coleção de Marcos Carneiro de Mendonça,
adquiridos pela Academia Brasileira de Letras e doados ao Arquivo
Nacional, em
1995[xiv].
Os documentos de caráter estritamente administrativo estão
arranjados em nove séries temáticas, cujo conteúdo pode
ser contextualizado de acordo com as diretrizes da Coroa portuguesa
para a
revitalização dos domínios americanos, na segunda metade
do século XVIII. Os anos de 1758 e 1791 são as datas limite da
documentação, que está efetivamente concentrada nos anos
em que o marquês do Lavradio foi governador da Bahia e vice-rei, ou
seja,
no período de 1768 a 1779.
| As três primeiras séries temáticas: “correspondência ativa”; “correspondência passiva” e “correspondência de terceiros” são compostas, na maior parte, de livros de correspondência do marquês do Lavradio com o marquês de Pombal; os secretários da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado e Martinho de Melo e Castro; os governadores de Santa Catarina; do Rio Grande de São Pedro do Sul e da Colônia do Sacramento e os militares a serviço de Portugal no Sul, Jacques Funck, Robert MacDowell e Francisco João Roscio. A correspondência trata, em geral, dos problemas decorrentes da indefinição dos limites territoriais na região meridional e dos conflitos resultantes das investidas castelhanas. Podem ser encontrados documentos relativos ao confisco de bens dos jesuítas, à cautela necessária para que estes não se infiltrassem nos domínios portugueses sob disfarce, além dos cuidados do marquês de Pombal quanto à presença inglesa no litoral, prescritos em instruções secretas. |  Marquês de Pombal. FBN. |
Na “correspondência
passiva”[xv]
encontra-se, também, notícias sobre o envio de exemplares da Dedução
Cronológica e Analítica, elaborada em 1768 pelo desembargador
José de Seabra da Silva, sintetizando a teoria e a doutrina do
regalismo
e do despotismo, sob os auspícios da reforma pombalina no campo
jurídico que conduziram a concretização do processo de secularização
da administração pública em Portugal[xvi].
A figura de José de Seabra da Silva também emprestou seu
prestígio particular ao marquês do Lavradio. Em certa
ocasião, quando as dificuldades financeiras existentes desde muitos
anos
antes de Lavradio chegar a Bahia, ameaçavam a digna permanência de
sua Casa no Real Serviço, o marquês já na qualidade de
vice-rei recorreu à intercessão de Seabra da Silva, para que
somada a do marquês de Pombal, permitisse o deferimento de uma
petição ao Rei para receber uma fazenda dos jesuítas e com
o produto de sua venda ajustar as pendências de sua Casa[xvii].
A premência da defesa das
partes meridionais transparece nas três séries em questão,
dando a impressão, por sinal equivocada, de que outras demandas da
colonização eram de menor importância. Em meio a avisos,
instruções, cartas e planos de defesa, são encontradas
ordens para promover o povoamento dos domínios coloniais; coibir o
contrabando de ouro e de diamantes, reforçando as medidas fiscais de
cobrança dos quintos; medidas para remodelar os aldeamentos
indígenas, com o emprego dos nativos em atividades produtivas sob a
supervisão de diretores seculares e tentativas de solucionar as
pendências na disposição dos bens dos jesuítas.
Somadas a tais esforços figuravam as ações de fomento da
economia colonial, por meio do incentivo às culturas do anil e das
amoreiras; à criação da cochonilha; à
fabricação do linho-cânhamo e à
revitalização das lavouras de algodão e de tabaco.
A série
“contabilidade” traduz as reformulações na
gestão do sistema financeiro que se processaram em Portugal, o
pragmatismo de que se revestiram as diretrizes de fomento da colônia e
de
controle das informações para subsidiar a ação dos
administradores. A criação do Erário Régio, em
1761, procurou centralizar o fluxo das rendas e das despesas do Reino e
das
colônias e gerir o sistema financeiro segundo novos métodos de
escrituração contábil[xviii].
As ramificações do Erário nas colônias estavam
representadas nas Juntas da Real Fazenda, instaladas nas capitanias a
partir
das décadas de 1760 e 1770, com a finalidade de organizar as receitas
dos tributos e as despesas com as folhas militar, eclesiástica e civil,
registrando-as em mapas e livros de contabilidade, a fim de prestar
contas ao
Erário Régio em Lisboa[xix].
A série “contabilidade” é aberta com o manual de
escrituração contábil contendo as técnicas
empregadas na Junta da Real Fazenda do Rio de Janeiro, seguido de um
mapa e de
uma relação do ouro fundido na Casa de Fundição de
São Félix, no ano de 1773, além de outros mapas relativos
ao pagamento de tropas, de mestres e aprendizes em obras públicas e de
prestação de contas do ouro enviado a Portugal.
O controle da
informação não apenas no âmbito fiscal, estava
diretamente relacionado com a máxima do bem-estar geral dos
súditos. O conhecimento do espaço colonial e das potencialidades
humanas geradoras de riquezas constituía-se em recursos
indispensáveis ao bom governo. Os instrumentos de controle da
informação deveriam auxiliar a prática governativa nos
moldes da racionalidade das Luzes. Os censos da população e da
produção efetuados pelos administradores portugueses revelam essa
preocupação e guardam semelhanças com práticas
anteriores ao século XVIII. Em 1637, na França, o cardeal
Richelieu ordenou a realização de um censo da
população parisiense para conhecer as suas necessidades
alimentares, sendo seguido por Colbert e Vauban, que propôs uma
série de pesquisas mais sofisticadas que as simples contagens de
pessoas, combinando informações sobre o sexo, a idade e a
profissão (desde criados e servos até militares, clérigos
e nobres) e os instrumentos da produção (terras produtivas,
rebanhos e moinhos)[xx].
Os registros serviam a um
propósito essencialmente administrativo, pragmático, de controle
do território e dos súditos típico do absolutismo. Serviam
também para a instrução do príncipe,
instrumentalizando o seu poder, como procurou fazer o preceptor do
duque de
Borgonha, recenseando as terras cultivadas e a produção do trigo
e do vinho na França. Suas observações resultaram em
várias indagações seguidas de uma resposta crucial:
Sabeis o número de homens
que
compõem vossa nação; quantos homens, quantas mulheres,
quantos trabalhadores, quantos artesãos, quantos práticos,
quantos comerciantes, quantos padres e religiosos, quantos nobres e
militares?
Que se poderia dizer de um pastor que não soubesse o número de
seu rebanho? (...) O rei ignorante de todas essas coisas não é
rei senão pela metade[xxi].
Os recenseamentos
utilizados pelo marquês do Lavradio
aproximavam-se muito do modelo da chamada “monarquia administrativa
francesa”[xxii].
O conhecimento detalhado, útil e regular do número de homens
disponíveis para pegar em armas e plantar; o registro das terras
cultivadas com a respectiva produção e dos terrenos devolutos
ficou consolidado nos mapas e nas relações que o vice-rei exigia
dos mestres-de-campo dos dez distritos em que dividiu a capitania do
Rio de
Janeiro[xxiii].
Entregou o comando dos distritos a homens com interesses econômicos
enraizados nas regiões sob sua jurisdição, tais como
Miguel Antunes Ferreira, mestre-de-campo do distrito de Maricá, dono de
engenhos de açúcar e de aguardente; João José
Barcelos Coutinho, dono de vários engenhos em Campos dos Goitacases,
além de Alexandre Duarte de Azevedo e Inácio de Andrade Souto Maior
Rendon, também senhores de terras e produtores de açúcar[xxiv].
Os recenseamentos
atendiam a
demandas variadas. Uma ordem de 31 de maio de 1776 dada ao capitão
Antônio Cardoso Barbosa, expressava que o mesmo devia alistar “em
todo o seu distrito todos os homens que se acha[ssem] de dez até vinte
anos” e elaborar “uma lista dos ditos homens declarando seus nomes,
Idades e Filiações”[xxv].
Ao mestre-de-campo Miguel Antunes, o vice-rei advertiu após o
recebimento de um mapa da plantação do distrito de Maricá,
que os
(...) os Senhores de Engenho, que
não tem cuidado nela, por se acharem ocupados na cultura das Canas,
devo
dizer-lhe, que isto não pode servir de desculpa, por terem a
obrigação de plantar os mantimentos necessários para haver
abundância deles; e como da carta de v.me. vejo que eles nem para si,
nem
para os seus escravos, o têm plantado, v.me. me dirá quem
são os senhores de engenho, que os tem deixado de plantar, e a
porção de terras que cada um deles tem devolutas, para se lhes
haver de tirar e dar-se àquelas pessoas que as cultivem[xxvi].
Os mapas enviados pelos
mestres-de-campo nem sempre contentavam o vice-rei, que se intitulava o
“conservador do sistema”[xxvii]
de governo da América. Era preciso que fossem mais detalhados, conforme
advertiu a João Velho e Alexandre de Azevedo, respectivamente em 6 e 29
de maio de 1775: ao primeiro solicitou que nos mapas seguintes
acrescentasse
“mais uma casa na qual se declare em todas as adições o
excesso que vai de uns anos a outros”, para “ver se os moradores do
seu Distrito cuidam em cultivar as terras que possuem na forma que são
obrigados e no caso de o não fazerem, as puder dar a quem as haja de
cultivar”. A Alexandre de Azevedo alertou que o excedente da
produção registrado no mapa da plantação de seu
distrito, não bastava para ver que os moradores “têm cuidado
na cultura das terras”, de modo que o vice-rei sentia-se “obrigado
a tirar-lhes as suas terras, para as repartir por quem as haja de
cultivar”[xxviii].
A série
“recenseamento” tem como único conjunto de documentos onze
mapas enviados ao marquês do Lavradio pelos mestres-de-campo
Inácio de Andrade Souto Maior Rendon, Manuel Antunes Ferreira,
Alexandre
Duarte de Azevedo e Fernando Dias Paes Leme, com os engenhos de
açúcar e de aguardente; escravos; igrejas; portos e freguesias
dos distritos da capitania do Rio de Janeiro, relativos ao ano de 1769.
O
conjunto destaca os distritos de Cabo Frio e de Campos dos Goitacases e
demonstra, em comparação com as correspondências acima
citadas, do fundo Secretaria de Estado do Brasil, que a
experiência dos distritos da capitania do Rio de Janeiro teve uma certa
durabilidade, ainda que seja difícil perceber a continuidade e a
regularidade dessa política nos governos posteriores,
situação comum à realidade da administração
colonial.
Ao lado das
preocupações com o abastecimento da colônia, de acordo com
o princípio do bem-estar dos súditos, os progressos da
agricultura colonial estavam atrelados à concepção
mercantilista da colonização portuguesa. Diante da crise na
atividade mineradora, ganhou impulso a política de fomento de novas
culturas, procurando-se conhecer e explorar racionalmente as
potencialidades
naturais do espaço colonial; práticas vinculadas ao pressuposto
da utilidade para os súditos e a Coroa. No governo do marquês do
Lavradio, foram implementadas algumas experiências de
exploração de recursos naturais por meio de estudos realizados na
Academia Científica do Rio de Janeiro, instalada no palácio dos
vice-reis, em 1772[xxix].
A finalidade da Academia e de seus estudos foi bem definida pelo
próprio
idealizador, de quem é possível depreender a
percepção dos problemas conjunturais da economia colonial. Na
carta ao marquês de Angeja, de 6 de março de 1772, o vice-rei
expôs as bases fundamentais da Academia:
(...) vendo eu o pouco caso que na
América se fazia das suas preciosidades que não fossem ouro, ou
diamante tendo todo este Estado (...) admiráveis plantas e
raízes, óleos, bálsamos e gomas (...) deixando por esta
causa de se aproveitar mais este ramo de comércio (...) resolvi-me a
fazer um ajuntamento de médicos, cirurgiões, botânicos,
farmacêuticos, e alguns curiosos (...) formando com eles uma
assembléia, ou academia para se examinarem todas as cousas que se
puderem encontrar neste Continente pertencentes aos 3 reinos: vegetal,
animal e
mineral (...)[xxx]
Não foi suficiente para o sucesso da Academia Científica a escolha do marquês de Pombal para seu protetor. A falta de empenho dos colonos, real ou derivada da visão negativa que se tinha dos habitantes dos trópicos e a incerteza do apoio metropolitano, estiveram presentes desde o início dos trabalhos, conforme expressou o marquês do Lavradio em outra carta ao marquês de Angeja, de 5 de outubro de 1772:
(...) Os progressos da
Academia
Botânica pouco posso dizer por hora a V.Ex. ª, mais do que continua
a trabalhar-se nela, porém vai isto muito devagar, porque como esta
gente não tem o interesse que os anime, esmorecem com grande
facilidade,
e se não fosse um tal ou qual respeito de um Vice-rei, já estaria
talvez de todo extinta. (...) se nossa Corte de lá animar este
negócio, creio que não só será de muita
glória para a nação, mas também de muita utilidade
(...) eu se por meus pecados estiver aqui mais tempo, faço tensão
(sic) de deixar mais alguns ramos de comércio, que até agora não
digo que se não conheciam, mas posso dizer que nunca absolutamente se
animaram. O objeto de seda tenho eu já bastantemente principiado; o de
fabricar anil, que aqui são matos; (...) o da cultura do trigo, para
evitar que entre na América imensidade de farinhas que os estrangeiros
nos trazem do Norte; (...) para a ilha de Santa Catarina e Rio Grande
mandei
também a receita do modo de
fazer queijos e a manteiga, que nos poderá também fazer desnecessários
estes gêneros que compramos aos estrangeiros[xxxi].
As atividades da Academia
duraram
até 1779, quando Lavradio retornou a Portugal. No mesmo ano, foi
instalada a Academia Real das Ciências de Lisboa com o objetivo de
realizar estudos e pesquisas sobre as potencialidades naturais e
econômicas
das colônias, consubstanciados nas memórias elaboradas pelos
acadêmicos[xxxii].
A experimentação de novas culturas e a implantação
de manufaturas que pudessem, sem fazer concorrência com a
metrópole, incrementar o giro do comércio, estavam atreladas ao
projeto pombalino de fortalecer a economia portuguesa, diminuindo a sua
dependência, sobretudo dos ingleses, e a conseqüente evasão
de divisas do Reino. E, mesmo sem o apoio da Corte, a Academia
Científica do Rio de Janeiro deixou alguns resultados concretos em
termos de experiências, como se pode encontrar na
série“desenvolvimento agromanufatureiro” do Fundo
Marquês do Lavradio. Estão relacionadas a
“dissertação sobre o processo de fabricação e
conservação da manteiga”; uma dissertação
sobre a cochonilha, inseto do qual se extraía corantes, e os relatos
dos
testes de resistência dos cabos feitos com o linho-guaxima, realizados
pelo holandês John Hopman, em Mata Porcos, no ano de 1779. Este
último empreendimento, ao contrário da fabricação
das manteigas, dos queijos e das farinhas, foi desestimulado pelo
secretário Martinho de Melo e Castro[xxxiii].
Mapa da Colônia do Sacramento, ca. 1762, mostrando as áreas de cultivo e criação de animais. FBN
Ao lado das demandas de
crescimento
da agricultura e do comércio, a questão das fronteiras estava
intimamente ligada aos problemas administrativos da segunda metade do
século XVIII, sobretudo após o Tratado de Madri, de 1750. A
administração do marquês do Lavradio concentrou-se na
política fomentista de 1769 a 1775, aproximadamente, quando a
continuidade dessas medidas ficou comprometida pelo aumento das
hostilidades castelhanas
em Santa Catarina e no Rio Grande, nos anos de 1776 e 1777, com as
invasões de Pedro de Cevallos. Em virtude desses acontecimentos, o
povoamento e a extensão da lavoura foram associados à defesa dos
territórios meridionais, configurando um plano de defesa pela
ocupação produtiva, no qual os colonos assumiriam uma parte do
esforço de guerra, zelando pela integridade de seus bens e
famílias. A tática que se pretendia incutir na mentalidade dos
povoadores da região, pretendia equilibrar a balança de problemas
da administração colonial naquela conjuntura. Contribuía,
para solucionar a escassez de povoamento das capitanias do Rio Grande
de
São Pedro e de Santa Catarina; para o êxito de culturas como a das
amoreiras, onde o bicho-da-seda se desenvolvia e para a
instalação dos moinhos de farinha e a fabricação de
queijos e de manteigas, medidas projetadas para desonerar a Real
Fazenda e
complementar a ação das tropas deslocadas para a região,
sempre carentes de apetrechos bélicos e retardadas pela precariedade
dos
caminhos.
As séries
“demarcação e defesa das fronteiras” e
“legislação” contém documentos pertinentes
à questão dos limites. Na primeira, encontram-se
“Diário das expedições dos campos de Guarapuava
chefiadas pelo tenente-coronel Afonso Botelho de Sampaio” de 1771 a
1774
e uma Relação acompanhada de uma planta sobre a
situação da vila que sediava o governo de Santa Catarina, feita
em dezembro de 1772. Na série “legislação”
há duas cópias do Tratado Preliminar de Santo Ildefonso –
em português e espanhol – firmado entre Portugal e Espanha, em
1º de outubro de 1777.
A distribuição de
terras para o povoamento e a agricultura, além do aprimoramento de
novas
culturas não eram as únicas recomendações aos
governadores das capitanias do Sul, subalternas que eram ao Rio de
Janeiro. Na visão
do marquês do Lavradio era preciso cativar os colonos, animá-los
na defesa do território ameaçado pelos vizinhos castelhanos, para
que fosse “restituído o Crédito dos Portugueses nessas
partes, onde de muitos anos todos estavam esquecidos do honrado nome de
Portugueses”. Para tanto, recomendou ao governador do Rio Grande de
São Pedro, o coronel José Marcelino de Figueiredo, procedimentos
considerados atributos do bom governante: a brandura e a piedade, em
lugar da
violência e da soberba, a fim de assegurar a efetiva obediência dos
governados[xxxiv].
José Marcelino havia sofrido em 1771, três anos antes da
correspondência acima citada do vice-rei, uma devassa pela
acusação de despotismo e uso de palavras indecorosas para com
seus subordinados[xxxv].
Os planos de defesa das
capitanias
do Sul e de combate ao contrabando nas áreas mineradoras, também
se articulavam à defesa do porto do Rio de Janeiro, pelo temor da Coroa
portuguesa da penetração estrangeira nos domínios coloniais,
sobretudo a interferência inglesa no comércio colonial. São
comuns os documentos oficiais tratando do reparo das
fortificações da barra do Rio de Janeiro; do fornecimento de
armamentos e de munições; da vigilância costeira a fim de
evitar o corso e a pirataria e da inspeção das
embarcações estrangeiras que entravam no porto. A seriedade e a
importância dessas medidas estavam presentes nas instruções
passadas a Lavradio pelo marquês dePombal, em 14 de abril de 1769:
“O maior e o mais importante interesse que hoje tem a Coroa de
Portugal,
é o da segurança e conservação da Praça do
Rio de Janeiro em seu estado respeitável que (...) desengane a
cobiça dos que sabemos que têm vastas e ambiciosas idéias
contra ela”[xxxvi].
Passado quase um ano, em carta de 20 de fevereiro de 1770, ao irmão D.
Martinho Lourenço de Almeida, o vice-rei atentou para a urgência
em guarnecer o Rio de Janeiro por ser a “Capital a chave deste precioso
Continente, da defesa dela depende a segurança de todo este
Estado”[xxxvii].
A declaração do marquês alude indiretamente ao fato de a
capital do Estado do Brasil ter sido transferida de Salvador para o Rio
de
Janeiro, em 1763.
Curiosamente, acha-se na
série “legislação” uma cópia impressa
do acórdão da sentença do duque de Aveiro e dos marqueses
de Távora pela tentativa de regicídio de D. José I, em
1758. O documento destoa do conjunto do Fundo Marquês do Lavradio,
parecendo ter sido arrolado aleatoriamente. De fato, o marquês do
Lavradio tinha consideráveis laços de parentesco com as
famílias Távora e Aveiro, pois era sobrinho por via materna do
duque de Aveiro que o armara cavaleiro na juventude e genro do 5º conde
de
São Vicente, aparentado dos Távoras[xxxviii].
Um livro contendo autos
de exames em
embarcações e cartas de vistorias feitas nos navios para reprimir
a pesca ilegal da baleia e o contrabando, além dos autos da
detenção da Endeavour, embarcação do
navegador inglês James Cook, integra a série
“fiscalização de navegação”. As viagens
de circunavegação de Cook eram missões
exploratórias nas quais este, como outros “navegadores
oficiais”, projetava “as rivalidades políticas e as
ambições econômicas ou estratégicas” do seu
governo[xxxix].
Suas viagens exploratórias apresentaram progressos quanto ao uso de
instrumentos de precisão; à higiene da embarcação;
à adoção de um regime alimentar especial e de escalas que
permitiam o descanso da tripulação e o abastecimento regular de
provisões[xl].
Tais viagens, em que se integravam naturalistas, cartógrafos e
astrônomos, despertaram a cautela e o receio das autoridades coloniais,
pois era hábito dos navegadores e dos estudiosos a bordo aproveitar as
escalas para recolher objetos nativos. Em sua primeira viagem de
circunavegação, James Cook ordenou que a Endeavour fosse
carregada de “tecidos e de objetos comunais e artísticos” do
Tahiti[xli].
A escala no Rio de Janeiro ocorreu durante a segunda viagem de Cook,
realizada
em 1772, como é possível concluir pelas datas dos autos de exames
nas embarcações. Quanto aos planos de defesa do Rio de Janeiro, a
série “demarcação e defesa das fronteiras”
oferece mais referências, como as relações elaboradas pelo
engenheiro sueco Jacques Funck sobre as condições da artilharia e
do municiamento das fortalezas do Rio de Janeiro e um plano de defesa
da cidade
em caso de ataque, de 1774, também da autoria de Jacques Funck,
discriminando os efetivos militares, a munição e a
situação das fortalezas.
A apresentação e a
contextualização dos documentos que compõem o Fundo
Marquês do Lavradio teve o propósito de indicar possibilidades
de pesquisa em fontes de caráteradministrativo, complementando a
correspondência privada do governador da Bahia e vice-rei do Brasil. As
sugestões de pesquisa e de abordagens da História da
administração colonial procuraram aproximar as fontes
inventariadas no instrumento de trabalho publicado pelo Arquivo
Nacional, dos
termos do discurso e das práticas da colonização
portuguesa vigentes na segunda metade do século XVIII.
