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São Paulo Imperial: cotidiano vigiado

Eduardo Martins
Doutorando em História Política pela Unesp/Assis
profedumartins@yahoo.com.br



Este artigo é parte de integrante de uma dissertação de mestrado defendida junto ao departamento de História da UNESP/Assis, sob título “Os pobres e os termos de bem viver: novas formas de controle social no Império do Brasil”. Financiada pela FAPESP.

 

1.1             Últimas notícias dos suplícios.

 

Ao se falar em suplício público, lembra-se do macabro caso do enforcamento e esquartejamento do alferes separatista Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, morto pela rainha D. Maria, em 21 de abril de 1792. Seu corpo foi esquartejado e seus restos mortais foram colocados nos principais pontos de sua pregação: a cabeça foi exposta em praça pública em Vila Rica. Sua memória foi declarada infame, sua casa foi arrasada e depois salgada para que a terra não frutificasse. Com tais gestos macabros esperava-se punir todos aqueles que pensassem em crime semelhante, conhecido como crime de lesa-majestade. Segundo o Código Filipino[1], esse tipo de pena punia o autor do crime, e representava para outros indivíduos uma espécie de advertência para que não o cometessem de forma alguma.


Na época das Ordenações do reino, havia no Brasil 42 condutas capazes de levar alguém à punição com morte, outras dezenas ao açoitamento, e tantas mais ao degredo. Isso tornava o Código Filipino, a lei penal, um sistema selvagem e sangrento como forma de reparação do dano. Note-se que esse número de 42 casos puníveis com a morte é relativamente grande, levando-se em consideração que no Código Filipino não havia mais de cem casos puníveis ao todo. Ou seja, em quase todos os títulos passíveis de punição lia-se o ‘morra por isso’.

Tiradentes[2] teve o seu corpo punido para servir de exemplo, ficando demonstrado, assim, a força da realeza em tirar a vida de forma brutal, tendo como base sólida uma mentalidade inquisitorial de direito à vida alheia.

A pena de morte era bastante comum na época colonial brasileira sendo cominada para a maior parte dos delitos. Ela poderia ser executada mediante quatro formas, numa variação entre a mais grave e a menos grave:

 

1.      Morte cruel: a vida era tirada lentamente, entremeada de suplício.

2.      Morte atroz: nesta acrescentavam-se algumas circunstâncias agravantes à pena capital, como o confisco de bens, a queima do cadáver, o seu esquartejamento, e até a proscrição de sua memória.

3.      Morte simples: esta representava apenas a perda da vida, e era executada mediante degolação ou enforcamento, este reservado para as classes mais humildes, porque era tido como infamante.

4.      Morte civil: com esta pena eliminava-se a vida civil e os direitos da cidadania.


A prática da pena de morte, contudo, não foi abolida no Brasil com o advento do Código Criminal de 1830. A comissão desejou suprimi-la, porém, alguns deputados argumentaram que o sistema escravocrata, no qual era fundamentada a sociedade, somado ao enorme contingente de desvalidos requeriam a manutenção deste tipo de pena. Discutiam que era “a criminalidade do elemento servil muito difundida, e que sem a aludida pena, não se manteria a ordem entre os escravos[3]”. Esta situação perdura pelo menos até inícios do século XIX, quando surgem novas formas de punição. No entanto, a prática da pena capital só foi abolida legalmente com o Código Penal da República em 1890.

Um outro caso bem menos famoso e bem menos divulgado pela historiografia foi o enforcamento do Chaguinhas, Francisco José das Chagas, Cabo do Segundo Batalhão do Regimento de Caçadores, na data de 20 de setembro de 1821, narrado por Nuto Santana na sua obra São Paulo histórico (aspectos, lendas e tradições), publicado no ano de 1937. Assim começa relato de Santana:

 

O cabo Francisco José das Chagas e o soldado Joaquim José Cotindiba pertenciam ao Segundo Batalhão do regimento de Caçadores, que guarnecia a Vila de Santos. Essa tropa revoltou-se na madrugada de 29 de junho de 1821 por não ter recebido até aquela data o acréscimo de soldos, aliás, também em atraso, determinado por Sua Majestade, o rei de Portugal. Vivia maltrapilha, preterida, esquecida. Nela por isso, acumulavam-se e fermentavam-se ódios e revoltas. Até que um dia, explodira a rebelião, logo sufocada. Dos insurretos, uns foram condenados à morte, outros a degredo, outros à prisão.

 

O autor parece atentar bastante para as condições de vida dos insurretos, bem como faz questão de mostrar os motivos que levaram os indivíduos a se revoltarem, revelando nas entrelinhas que o seu personagem central, o Chaguinhas, era uma figura predisposta à contestação. Mostra também que se tratava de uma greve contra o rei e que a polícia teria agido rapidamente.


Assim como Tiradentes, Chaguinhas foi condenado por crime de lesa-majestade, o que significava a pena capital, bem explícita e clara nas Ordenações do Reino, dessa forma disposta no livro penal português:

 

Lesa-majestade quer dizer traição cometida a pessoa do Rei, ou seu real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como essa enfermidade enche o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, a aos que com ele conversão, pólo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro da traição condena o que comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa[4].

 

Parece que o acusado não devia ter a noção da gravidade que poderia ter uma reivindicação salarial perante Sua Majestade Imperial D. Pedro I; Santana escreve que no dia 19 de setembro, véspera do enforcamento: Nesta representou o atual procurador que é preciso mandar fazer ‘duas cordas de barbantes’ para serem enforcados ‘dois padecentes’ que se acham no oratório para serem enforcados.


Segundo o texto de Santana, mais outros indivíduos foram enforcados nesse mesmo ano como constam nas Atas da vereança. No mês seguinte ao enforcamento do Chaguinhas: ordenou ao procurador que mande comprar cordas de linho na Vila de Santos, para a execução dos réus que houver nesta Província[5].


As execuções acorriam na Província de São Paulo, entretanto, os restos mortais eram enviados ao seu local de origem, sendo isso uma tradição, como ocorreu com Tiradentes, cujas partes foram espalhadas por sua cidade.


Assim narra Santana acerca dos gastos da Prefeitura com os transportes das cabeças dos condenados, bem como os gastos, em que constam alguns detalhes sobre essa prática, chamada de sinistra, pelo autor de São Paulo histórico:

 

Na mesma relação de despesas encontra-se um recibo sinistro, de que consta; ‘[...] a quantia de quatro mil e oitocentos réis, que nos tocou, a dois mil e quatrocentos réis a cada um de nós, a trezentos réis por dia, da condução de duas cabeças de dois réus padecentes, que fomos levar à Vila de São Carlos, e de lá a Itu, e depois a Porto Feliz [...]’[6].

 

Esse tipo de trabalho era feito por capitães do mato. Ainda fazendo parte desse ritual o barbeiro, que segundo consta, tinha a missão de afiar o cutelo, arma esta que serve para decapitar o condenado depois do seu enforcamento. Contudo, o suplício não parava aí. Era comum ainda, salgar a cabeça do padecente que era despachada para os lugares públicos, a fim de servir de escarmento aos povos[7]. O termo escarmento pode ter uma conotação de inibição para os indivíduos, assim como o suplício do corpo do condenado servia para que a população antevisse seu castigo em caso de incorrer em falta.


Ainda acompanhado o texto de Santana, vemos outras referências a esse gênero mortuário, o que o leva a afirmar que era comum se enforcarem condenados aos pares, e que os suplícios eram praticados ainda na segunda década do século XIX. Ao que tudo indica, a forca foi muito utilizada como meio de punição, sendo vítimas Tiradentes, Chaguinhas e muito outros. Essa atividade movimentava uma grande quantidade de indivíduos, bem como uma certa quantia de dinheiro despendida pelos cofres públicos, como mostra um documento citado por Santana:

 

Patíbulo – Por jornais dos lavradores das madeiras, 2$300; por jornais dos que arrastavam as madeiras, e emporte dos paus, 4$120; por 7 carradas de uma condução das ditas madeiras, 10$080; por duas dúzias de paus roliços para o andaime e uma carga de cipó, tudo 2$080; por duas dúzias de canoeiros de 8 palmos, palmo e meio de largo, 3,200, 6$400; soma 25$060, -Férias e recibos com a fatura do mesmo Patíbulo – Pela feria do primeiro de 7bro. Dito – no. 3, 13$420; pela conta e recibo do mestre M. Manoel Joaquim de Oliveira, com o ferro vira-mundo, cravar e descravar, n. 5, 4$040; do barbeiro, de afiar o cutelo. $480; por dois meados de barbante para a corda, a 320 réis, $640, feitio da fatura delas. $320; soma 54$560. – O procurador da Câmara - Amaro José de Moraes[8].

 

Essa citação é interessante e curiosa revelando um pouco das práticas imperantes na ordem monárquica regida pelo livro Penal Filipino, mostrando suas relações com aqueles indivíduos pobres. Não obstante, esse sistema punitivo despendia tanto esforços quanto gastos na manutenção da ordem desejada, tendo a finalidade de punir àqueles que contrariavam o rei. Tendo dessa forma seus corpos dependurados em cordas e suas cabeças perdidas, por meros caprichos de Sua Alteza Real.

Temos notícia de uma forca que fora erguida na Província de São Paulo no ano de 1820, a mando do Governo Provisório João Carlos Augusto Oyenhausen, que manda à Câmara da cidade um ofício incumbindo a desta tarefa, solicitando ainda que seja no lugar mais público, e que seja de madeira duradoura. Acerca dessas duas informações as conclusões são bem evidentes. A julgar pelo período desses enforcamentos, podemos levantar uma hipótese de se tratar, muito possivelmente, de providências para condenar os inimigos políticos daqueles que desejavam a continuidade da colonização portuguesa, e ansiavam por um estado independente no Brasil. Muito provavelmente o enforcamento de Tiradentes teria servido de modelo para outros que foram mortos no anonimato, possivelmente acusados de cometerem o mesmo crime, o de Lesa-majestade.

 

Acerca do caráter modernizador empreendido por D.João VI no Brasil e de suas preocupações com o urbano no país, Reis Filho (2000, p. 87) faz a seguinte consideração ao refletir acerca da geografia do período:

 

Durante a Regência de D. João VI os quadros técnicos receberam um reforço, com a instalação do Real Corpo de Engenheiros e a modernização da antiga Aula Militar do Rio de Janeiro, à qual transformada, nos últimos anos do século XVIII, em Academia Militar, à qual se ligava o Arquivo Militar, que realizava os levantamentos topográficos, reunia os desenhos de caráter cartográfico e projetos arquitetônicos e urbanísticos, copiados regularmente como forma de treinamento para os novos quadros profissionais [...].

 

A partir do período joanino até meados do século, o poder institucional constitui uma forma de escrever a história do Brasil no âmbito da continuidade, de uma certa prática discursiva e não discursiva do caráter nacional. Para tanto, o país tomava forma inglesa, inserido naquele contexto econômico-cultural. Com a vinda da família Real portuguesa para o Brasil, foram incorporados novos costumes, havendo uma aceleração histórica, intensificação na dinâmica da vida cotidiana, sobretudo motivada pela abertura dos portos para o comércio com a Inglaterra, que fará incursões mensais para o Brasil. O tempo como que encurta tornando-se noção mais precisa e palpável com o aprimoramento das técnicas náuticas e das informações, depois com o vapor[9]. O imaginário popular e elitista era agora permeado por práticas e discursos advindos do encontro de valores com os povos que aqui se instalavam, após o 1808. Transportava-se para cá um pedaço da nacionalidade portuguesa; era natural que viesse com ele as leis respectivas, como parte que eram do patrimônio móvel da metrópole. Assim, o Direito que ia vigorar na colônia (Código Filipino) não tinha que nascer do choque de interesses das populações postas em contato; era o Direito que estava feito e que precisava simplesmente ser aplicado, depois de importado. Mas que muda substancialmente com a publicação do Código do Processo Criminal de 1832 no período imperial.

Acerca da questão geográfica de inícios do século XIX Mota (1999, p. 217) considera que:

 

Ao contrário da noção de tempo, a de espaço se expande, adquirindo outras dimensões nas mentes das pessoas. A geografia torna-se mais precisa, mais científica nessa época em que o governo central queria conhecer, mapear, controlar o novo território americano. As denominadas corografias em particular inauguraram uma nova tradição de estudos geo-históricos, que se afirmam com Aires do Casal e Daniel Pedro Muller.

 

Nesse contexto específico a arquitetura e a geografia são postas nessa microfísica do poder, se ocupando não apenas das formas físicas dos espaços materiais, mas do entrecruzamento de saberes que lhes são imanentes – a denominação não se faz, portanto, de baixo para cima, mas incide pelos espaços físicos, representado pelo controle sobre a vontade dos indivíduos. Ela é exercida em rede e para tanto toda a sociedade se constitui em membro da sua eficácia.

Coleção "São Paulo antigo: mapas da cidade", Comissão do IV Centenário, 1954Observando o mapa da cidade de São Paulo de 1810, notamos que o maior destaque é para as construções referentes a prédios eclesiásticos, seguidos pelos públicos, dos quais um deles tinha dupla função, servindo como Câmara Municipal e cadeia.


     Nota-se, ainda nesse mapa, que durante a primeira metade do século XIX, nenhum edifício caracterizava a cidade, as construções religiosas ainda dominavam a silhueta da pequena capital: a Catedral da Sé, o Mosteiro de São Paulo, os Conventos de São Francisco, Carmo e Santa Tereza e, mais retirado, o das Recolhidas da Luz.


Artista: J. Wasth Rodrigues. Fonte: DPH/PMSPEm segundo plano salientavam-se o Palácio do Governo, a cadeia, o quartel, o hospital militar, dentre os edifícios mais importante que dominavam o casario pouco compacto. Segundo Marcílio (1973, p. 11): Alguns pontos do pequeno núcleo urbano eram animados pela presença de chafarizes sempre rodeados de gente em busca de água, sobretudo pelas escravas. O mais freqüentado encontrava-se no coração mesmo da cidade, no Largo da Misericórdia, construído em fins do século XVIII[10].

 

São Paulo é, antes de tudo, um pequeno centro urbano. Em 1830 não passava de uma pequenina cidade sem expressão alguma no contexto nacional. Sua população neste ano era estimada em 21.933 habitantes[11] e vivia de modo tradicional, sendo sua cultura assentada na tradição oral, pois segundo Morse, apenas 1.009 indivíduos sabiam ler e escrever[12].


A cidade de São Paulo nesse momento se reduzia geograficamente ao seu pequeno núcleo comercial, em torno da Catedral da Sé, uma vez que os lugares mais animados eram o mercado, as ruas das casinhas, a das pequenas lojas de víveres, assim como a rua do Buracão e Ladeira do Carmo. Certa movimentação se dava também em torno das fontes e dos chafarizes públicos. No entanto, essa população era visitada constantemente por tropeiros vindo dos bairros periféricos da capital e mesmo das vilas vizinhas, que chegavam com suas cargas de gêneros para o consumo corrente: arroz, feijão, toucinho, farinha de mandioca, carne e leite. Tropeiros, vendeiros, mascates, lavradores, negociantes, artesãos, e galés nela marcavam encontro cotidiano, o que dava vida a uma cidade sonolenta, e constituindo-se em boa parte por indivíduos livres que habitavam a cidade nesse período. Muito possivelmente a grande maioria vivia na pobreza.


Além das iconografias e das obras de referência bibliográfica, outra fonte de valiosa informação sobre a cidade são os debates ocorridos e transcritos nas Atas da Câmara dos vereadores, referindo-se constantemente à solicitação de verbas para a construção de obras públicas, com destaque para uma Casa de Correção, pois esta havia sido prometida em 1820 pelo primeiro presidente da Província, mas continuava em construção, ainda em 1845. Acerca da questão da cadeia e do seu funcionamento, seria bem justificado os pedidos de verba feito pela Câmara Municipal, pois a que existia funcionava muito precariamente como mostra Richard Morse (1970, p. 102-3):

A própria cadeia vivia cronicamente em deplorável estado. Os presos jaziam na imundice, sobre esteiras no chão, o pensamento inquieto sempre voltado para serrotes – um serrote proporcionou a fuga de 16 presos em 1832 – ou para a aguardente que freqüentemente recebiam às escondidas. Certa vez, ao fazerem a limpeza das imundices, dois presos beberrões derrubaram duas tinas, o que obrigou o carcereiro ao trabalho de mandar alfazema para sanar o grande fétido. Os loucos eram às vezes encarcerados e, quando interrogados a respeito de alguns presos tidos como loucos, um carcereiro respondeu que não sabia o tempo, em que alguns destes aí entraram, nem à ordem de quem, por não haver registro a seu respeito.

(grifos nossos)

A partir do texto de Morse, muitas informações podem ser coletadas sobre o sistema carcerário da cidade de São Paulo, revelando ainda aspectos da sua administração e relação com os detentos. Segundo o texto estes eram alguns infelizes, sendo descritos como beberrões e loucos, demos destaque para o termo “louco”, por ser representativo nesse contexto da história do Brasil, ou seja, assim como a produção do vadio outras criações discursivas faziam parte da pauta da justiça penal. Outro fato curioso no texto refere-se à falta do carcereiro, revelando a precariedade do serviço penitenciário do período. Muito provavelmente sem serem julgados, esses detentos ali estavam à revelia das autoridades, como mostra uma Ata do Ministério da Justiça datado de 11 de dezembro de 1833, que denuncia o problema acerca das construções das prisões com trabalho, e estabelece para as províncias o seguinte:

Providenciando o artigo 49 do Código Criminal sobre a direção que devem ter os réus sentenciados com prisão e trabalho se não estabeleceram as respectivas prisões com as comodidades e arranjos necessários para o dito trabalho [...] manda a Regência, em nome do Imperador o senhor D. Pedro II, recomendar a Vm. A observância da disposição do citado artigo enquanto não existirem organizadas as referidas prisões[13].

Sabe-se, portanto, que tais presos sentenciados com trabalho cumpriam sua pena nas obras públicas, como calçamento das ruas, construções de pontes e diques, na melhoria e conservação da cidade de São Paulo, sendo para tanto acorrentados e vigiados pela polícia.

É muito significativa a reflexão feita por Foucault[14] acerca da questão do trabalho para prisioneiros, segundo ele esta prática se inicia no final do século XVIII e início do XIX:

A arte de punir deve, portanto repousar sobre uma tecnologia de representação [...] sendo este uma espécie de sinal-obstáculo. Para isso, é preciso que o castigo seja achado não só natural, mas interessante; é preciso que cada um possa ler nele sua própria vantagem. Que não haja mais essas penas ostensivas, mas inúteis. Que também cessem as penas secretas; mas que os castigos possam ser vistos como uma retribuição que o culpado faz a cada um de seus concidadãos pelo crime que lesou a todos, como pena ‘continuamente apresentadas aos olhos dos cidadãos’ e ‘evidenciem a utilidade pública dos movimentos comuns e particulares’.

Ainda, acerca da questão prisional, um decreto datado de 30 de agosto de 1824 pode ser muito esclarecedor do destino que tinha boa parte dos negros urbanos. Não obstante, revela também como nesse período aparece a questão da utilidade dos indivíduos para o Estado, que muda a punição dos presos:

Sendo conveniente empregar na obra do Dique o maior número possível de trabalhadores: Manda S.M. O Imperador, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, que o Conselho Intendente Geral da Polícia, fazendo por novamente em observância as ordens, que em outro tempo foram dirigidas ao falecido Intendente, Paulo Fernandes Vianna, a respeito dos negros capoeiras, remeta para os trabalhos do mencionado Dique todos aqueles que foram apanhados em desordem para ali trabalharem por correção, e pelo tempo de três meses marcado nas ordens, cessando em conseqüência a pena dos açoites, que ultimamente se lhes mandaram dar pelos distúrbios, que freqüentemente cometem dentro da cidade[15].

Muito possivelmente alguns desses negros capoeiras agiam pela noite adentro na cidade, que até princípios do século XIX vivia às escuras, sendo considerados pelas autoridades como malfeitores:

Tal como a reforma das prisões, tardava a iluminação das ruas. Em 1829 os 24 bruxuleantes lampiões a óleo de peixe em uso emitiam, com amplos intervalos uma luz pálida e mortiça a projetar línguas inquietas de sombras nas paredes vizinhas. E, em 1839 havia 50, mas eram ainda suficientemente espaçados para propiciarem escuridão ampla e protetora aos malfeitores. Além disso, não só as pedradas punham muitos lampiões fora de uso, como no interesse da economia a iluminação só era fornecida entre o crepúsculo e a meia-noite, a partir da terceira noite após a lua cheia até a quarta noite após a lua nova. E, 1824 os acendedores de lampiões levavam uma hora para acendê-los e uma hora para apagá-los, e passavam o dia todo na sua limpeza e reparo[16].

Morse mostra-nos que, assim como a iluminação, a saúde pública também praticamente inexistia. E o pouco de assistência aos necessitados era fornecido por filantrópicos,

ou por religiosos e mesmo a Santa Casa, ainda o sustentáculo da pobreza desamparada, recebeu em 1836 nova sede, havendo indícios – tais como a doação que fez Toledo Rendon de 4 anos de seus vencimentos como diretor da Academia de Direito (Correio Paulistano, 6 de julho de 1832) – de que os cidadãos de destaque estavam se mostrando mais interessados pela sua obra. Apesar da existência de uma ‘Sociedade Filantrópica’ composta de figuras públicas[17].

No plano nacional como no regional, as políticas públicas de assistencialismo eram quase genéricas, referindo-se à prisão dos pobres como meio de “recuperação” e posterior inserção no modelo de Nação. Assim, para os miseráveis, o governo do Brasil tem uma política muito eficiente, como esclarece a Ata datada de 3 de dezembro de 1833, determinado que os órfãos pobres e miseráveis sejam recebidos no Arsenal da Marinha, e remetidos para bordo dos navios, com praça de grumetes: A regência, em nome do Imperador, conformando-se com o que prepusera o Inspector do Arsenal da Marinha, em ofício de 30 do mês findo, acerca do destino que poderão ter os órfãos pobres e miseráveis que para o dito Arsenal forem mandados, em conformidade do Aviso da Repartição da Justiça [...][18].

Outra questão de ordem prática que também estava relegada a segundo plano pela política imperial era a construção de cemitérios, cuja inexistência contribuía em grande parte para o alto número de doentes e mortíferos. Somente após 1829 aparecem debates na Câmara com intuito de resolver essa questão. Enquanto isso, a cidade continuava com a sua prática secular de enterrar seus mortos nas igrejas.

Contudo, após a terceira década, a cidade começa a apresentar alguns sinais de mudança que refletirão no comportamento dos seus moradores:

Não é de admirar que, no curto espaço de uma década após a independência, os velhos padrões de vida citadina não fossem penetradas por novas energias e reelaborados por objetos de ordem racional. O próprio fato, entretanto, dos eventos locais mostrarem-se recalcitrantes face às novas forças da nação e da época punha em questão a vitaliciedade do passado. É significativo que por volta de 1830 as festas públicas estivessem perdendo seu rico conteúdo social. Por exemplo, no carnaval abusava-se com grosserias dos frutos de cera cheios de água, e as máscaras se tornando meros disfarces para atos de violência [...][19].

Outra prática ainda muito mais forte e usual refere-se às festividades populares e religiosas que movimentavam grande parte da população, levando inúmeros indivíduos às ruas, de modo que até meados do século XIX, várias foram as posturas e leis coibidoras desse tipo de tradição que advinha dos tempos coloniais. Sob a alegação de sua periculosidade[20], passou o poder a proibir as máscaras até então usuais no carnaval paulistano, bem como o ritual dos atabaques dos negros africanos e a sua dança denominada congada, ou a acapoeira, essa última, expressamente proibida por lei.

Para os negros, o período imperial ainda reservava práticas coercitivas coloniais e, não obstante a própria justiça penal, por meio do Código do Processo Criminal, admitia pena capital para esses indivíduos como tentativa de controle, fazendo com que o liberalismo viva de forma paradoxal e a elite se contorça para conviver com essa prática que representava o período medieval.

Para os negros a vigilância ultrapassava os limites do liberalismo imperial, sendo que nesse período analisado era muito comum encontrar indivíduos presos acorrentados e vigiados pela polícia, executando serviços em obras públicas, como o calçamento de ruas e construções de prédios, como forma de punição dos seus delitos.

Sobre essa questão, Foucault reflete, baseando-se num documento francês de 30 de março de 1758, que diz Que os condenados a alguma pena abaixo da morte sejam condenados às obras públicas do país, por um tempo proporcional a seu crime. Em seguida, o autor da obra arqueologia do saber diz:

Obra pública quer dizer duas coisas: interesse coletivo na pena do condenado e caráter visível, controlável do castigo. O culpado, assim, paga duas vezes: pelo trabalho que ele fornece e pelos sinais que produz. No centro da cidade, nas praças públicas ou em grandes estradas, o condenado irradia lucros e significações. Ele serve visivelmente a cada um; mas, ao mesmo tempo, introduz no espírito de todos o sinal crime-castigo: utilidade secundária, puramente moral esta, mas tanto mais real.

(grifos nossos)

Outro fator que denuncia a tradição paulistana é aquele referente à sua geografia citadina. Desse modo, é bem interessante o levantamento das ruas feito por Bruno (1970, p. 172-3):

 

Sabe-se que a cidade contava nesse tempo (1823) com trinta e oito ruas, dez travessas e seis becos. As mais habitadas eram a do Rosário (Quinze de novembro), setenta e seis casas, a Direita, com trinta e nove a do Comércio (Álvares Penteado), com trinta e quatro e a São Bento, com cinqüenta e duas. Depois dessas, provavelmente, as que de certa forma contornavam o ‘triangulo’: a Boa Vista, a nova de São José (Libero Badaró), a do Ouvidor (José Bonifácio) e a do Carmo. E mais algumas ao sul do largo da Sé: a da Cruz Preta (Quintino Bocaiúva), a do Jogo da Bola (Benjamin Constant), a da Freira (Senador Feijó), a de São Gonçalo e a da Esperança (desapercebida com a ampliação do Largo da Sé), a de santa Tereza (começo da Avenida Rangel Pestana), a do Quartel (Onze de Agosto), a das Flores (Silveira Martins), a da Boa Morte (Continuação da rua do Carmo) e a da Tabatinguera.

Época essa em que os nomes das ruas eram representados por um tipo de tradição popular, e lembrada pelos eventos ocorridos no cotidiano tradicional, na vida das pessoas pobres. Aqueles nomes diziam respeito às pequenas coisas, aos pequenos acontecimentos sem valor, apenas relevantes para os seus próprios moradores. Por volta de 1823, no momento em que a cidade recebia o título da cidade imperial, seu centro tinha apenas 23 ruas, 10 travessas e 6 becos. Embora a cidade de São Paulo fosse pequena, assim como a sua população, as autoridades já apresentavam preocupações com a segurança nas praças públicas, como mostra Bruno, (1936, p. 174):

Referindo-se ao Campo da Luz, uma ata da Câmara em 1811 falava ‘não ser conveniente ao bem público’ que dentro de uma cidade que para o futuro podia vir a crescer muito, houvesse praças tão espaçosas, pelos danos que podiam causar à acomodação do povo e pela dificuldade de seu policiamento à noite: quem passasse por elas podia ser atacado facilmente na escuridão.

Nota-se nesse texto de 1811, a noção de periculosidade apresentada por um membro político da cidade, de modo que mesmo os espaços físicos urbanos deviam ser remodelados para que fosse mais fácil ser vigiado pela polícia, com relação ao que pudesse acontecer.

O historiador Richard Morse lembra ainda que, em inícios do século XIX, deu-se um incidente de muita relevância para a memória da cidade e

que muito contribuiu para a concretização do partidarismo político em São Paulo foi o assassínio de Giovanni Battista Líbero Badaró, figura simpática de imigrante italiano, instruído e ardorosamente Liberal e que fundou em 1829 o segundo jornal impresso da cidade, O Observador Constitucional. Por desavenças políticas foi assassinado em novembro de 1830, tendo a repercussão do fato aumentar o clamor liberal que levou D. Pedro a abdicar no ano seguinte[21].

Ainda segundo as reflexões do autor, esse assassinato foi muito significativo para se acender as aspirações políticas dos indivíduos na cidade de São Paulo. A polícia também se mobilizaria com maior firmeza nos anos seguintes, pedindo inclusive novas confecções de posturas para a vigilância urbana. Muito provavelmente impulsionada pela morte de Líbero Badaró.

Já em 1846, a Câmara oficiava ao chefe de polícia pedindo providência também contra escravos que andavam pela rua depois do toque de recolhida; contra as casas onde faziam jogos proibidos; e contra o ‘jogo denominado capoeira’ e nessa mesma época (1847) a cidade passou a contar com destacamentos policiais que pelos seus efetivos e sua organização estavam mais bem aparelhados que os quadrilheiros da era colonial.

Contudo, já no ano de 1831 foi criado na cidade o chamado Corpo de Guarda municipal. O brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar mostrou, então, ser conveniente a existência de uma companhia de infantaria, com efetivo de cem praças e os respectivos oficiais e uma seção de cavalaria com trinta soldados comandados por tenentes. Essa primeira Guarda Municipal Permanente – que seria extinta em 1866, quando se criou a Guarda Municipal da Província, tendo um efetivo de cento e trinta homens. O primeiro quartel desse Corpo Policial Permanente, como passou a ser conhecido, foi instalado em uma dependência do velho convento do Carmo. Em meados do século, exatamente; no ano de 1850, contava a corporação com um efetivo já de quatrocentos homens, dos quais, no entanto, apenas noventa e sete, destinados ao policiamento da cidade, e os restantes espalhados por outras localidades ou em diligências no interior[22].

Acerca do comércio na cidade, temos informações que prosperou devido à sua localização geográfica. Por ela transitavam as grandes tropas, que dos territórios do Viamão e de Curitiba dirigiam-se para os mercados do Rio Janeiro e Zonas mineiras das Gerais, como diz Marcílio (1973, p. 26), que conclui:

A produção de açúcar das vilas do interior da Capitania (particularmente de Itu, Porto Feliz, Campinas e Piracicaba) passava pela Capital rumo ao porto de Santos. No sentido inverso, as mercadorias provenientes de Portugal ou de outras partes da Europa, chegavam a São Paulo por intermédio do Rio de Janeiro: elas eram destinadas, ora à própria cidade, ora à provisão do interior.

Ali chegados a sua distribuição era feita por meio de feiras, quitandas, tavernas, e hospedarias. Havia ainda os produtos da própria região e as outras coisas produzidas na povoação, como panos grosseiros, chapéus redes, louça de barro, ou ainda as importadas do Reino ou por meio do comércio português, que era totalidade na cidade, como podemos constatar em uma ilustração da época:

Artista: J. Wasth Rodrigues. Fonte: DPH/PMSP´  No começo do século XIX, as autoridades municipais de São Paulo redefiniam novas medidas para assegurar no comércio de gêneros, uma distribuição que atendesse melhor os interesses da população, proibindo por meio de alvarás e posturas o trabalho dos pobres que vendiam peixes e quitutes, exigindo que estes produtos não fossem vendidos fora dos locais designados, e dessa forma ter o controle dos impostos dessas mercadorias. Os principais mercados públicos eram os do Carmo e São Bento. A lei, ainda, estabelecia que ninguém vendesse ovos pelos cantos do Bexiga, local regulamentado pelas autoridades municipais. Outros vendedores que tiveram seus trabalhos vigiados pelo poder municipal foram os palmiteiros, assim nenhum deles devia vender palmito às quitandeiras sem primeiro correr com eles a cidade toda[23].

Bruno, baseando-se em um depoimento da época, escreve que não havia propriamente mercados para a venda de gêneros alimentícios ou de hortaliças. Tudo era vendido pelas ruas, pelas pretas de tabuleiro ou pelos caipiras que vinham dos sítios com os seus cargueiros ou de mais longe, com tropilhas carregadas de mantimentos[24].

Outras informações acerca dos trabalhadores da cidade de São Paulo nas primeiras décadas do século XIX referem-se a uma incipiente indústria que teria gerado mão-de-obra para uma pequena parcela da população livre do período. Acerca desse trabalho fabril, a informação que temos é que essa atividade teria surgido na primeira década, em 1811, e sendo proprietário o tenente-coronel Antonio M. Quartim, que teria montado na cidade uma fábrica de tecido de algodão. Outras fábricas teriam surgido ainda, provenientes do Rio de Janeiro, sendo duas metalúrgicas que fabricavam armas e empregavam oito operários alemães, alguns negros e outros mulatos, nos dizeres de Bruno[25].

Segundo um memorialista que escrevia no ano de 1822, tinha a cidade condições para a fundação de determinadas indústrias:

Velloso de Oliveira, na sua Memória que foi publicada em 1822, mas escrita vários anos antes, lançou a idéia de criação de uma fábrica de papel em São Paulo, escrevendo que a cidade tinha as proporções necessárias e úteis a esse empreendimento: além da comodidade reconhecida de mão-de-obra, o combustível barato e manancial abundante. Em muitos ramos dessa indústria poderiam se empregar as mulheres pobres, de que a cidade estava sobrecarregada[26].

Ao relatar as condições de vida de uma parcela das mulheres da cidade de São Paulo, Velloso Oliveira denuncia aspectos sociais relevantes acerca da pobreza no ano da Independência do país.

Para esse memorialista, temos referência a um certo número de indivíduos que conseguiam trabalhar nas fábricas, sendo num total de trinta e quatro, constando de homens e mulheres, na produção de tecidos. Segundo ele, as mulheres trabalhavam na própria fábrica e em suas casas. Assim constituído seu quadro de funcionários: um mestre, seis oficiais, um aprendiz, dezessete a vinte mulheres, e o restante de ajudantes[27].

Notamos que a cada seção da Câmara municipal, novas posturas iam sendo produzidas e incorporadas pela polícia na sua ação ante os indivíduos pobres, ou ainda, dirigida contra escravos fugidos e aquilombados nos arredores da povoação. Outro alvo do poder policial era o cativo que depois do toque de silêncio andava pelas ruas, ou largos em jogos, danças e ajuntamentos, sendo esta uma das funções de recém criada polícia, vigiar os indivíduos no que eles podiam representar de perigoso para a desejada ordem da sociedade. Para auxiliar nessa tarefa, a cada período era criada uma nova instituição policial, relativa talvez ao número de indivíduos que nessa cidade se estabeleciam, oriundos de outras províncias do Império, somando-se aos imigrantes. Em 1858 é criada a Guarda Urbana, para acompanhar os galés encarregados de serviço públicos.

Sobre esse policiamento é interessante notar o que Bruno diz acerca da sua função, bem como da descrição do uniforme por eles utilizados. Pois ao que tudo indica, esta será uma das mais atuantes Companhias de policiamento do cotidiano da cidade até ser extinta, assim narrado por nosso autor:

Cogitou depois o governo da província de criar a chamada Companhia de Pedestre, com atribuições que teria no futuro a Guarda Civil: atribuições comuns ao policiamento da cidade, na época, sobretudo as de acorrer aos locais dos incêndios, prender escravos fugidos e fiscalizar os sentenciados empregados nos serviços públicos. Para estes últimos serviços, criou-se em 1858, no entanto a Guarda Urbana, composta de oito cidadãos ‘maiores de dezesseis anos, robusto e de bom procedimento’. Com suas sobrecasacas azuis, de botões amarelos, e seus bonés com as iniciais G. U., eles saiam pelas ruas fiscalizando as ‘correntes de galés’ que partiam para o trabalho às cinco e meia da manhã no verão e às seis e meia no inverno[28].

Sobre a punição dos negros, as autoridades públicas utilizavam os mesmos métodos que os senhores de escravos. Uma postura de 1831 estabelecia que sofressem cinqüenta açoites os negros que fossem encontrados fazendo “desordem”, ou ainda, apenas com armas nas mãos.

Artista: J. Wasth Rodrigues. Fonte: DPH/PMSPÀ medida que a cidade crescia, aumentava a sua pobreza, pois sem uma política ideal de assistência social, saúde, ou educação, amontoavam-se indivíduos pobres pelas portas dos conventos. No entanto o problema era tratado como questão de caridade, assim os objetivos da Santa Casa de Misericórdia eram os de curar os enfermos, adotar algumas meninas do seminário, e ainda criar os meninos expostos. Também os conventos prestavam alguma assistência aos necessitados, dando-lhes esmolas, que os:

Franciscanos repartiam pelos mendigos, todos os dias, na porta da rua do Riachuelo [...] um caldeirão de feijão. E os pobres da cidade recebiam ainda socorro das religiosas do convento da Luz, as quais, não tendo fundos aplicados à sua manutenção, era das esmolas de fiéis que davam um prato aos necessitados. Finalmente em meados do século, o Almanaque Administrativo, Mercantil e Industrial da Província de São Paulo para o ano de 1857 mencionava uma entidade que pelo nome devia fazer também algo pelos mendigos: a Sociedade de Beneficência Amor à Pobreza[29].

A Santa Casa de Misericórdia ainda era encarregada de providenciar o jantar dos presos pobres, conforme vimos num decreto imperial de 2 de janeiro de 1832, assim redigido

Foi presente à regência, nome do Imperador, o ofício de V.S. de 25 do passado, sobre o sustento dos presos pobres, e Manda a mesma Regência que V.S. de as providencias necessárias para que todos os presos tenham às nove horas da manha almoço de arroz, ficando o jantar a cargo da Santa Casa de Misericórdia. (grifos nossos).

Após o ano de 1822, um novo regime político se instalava no país, sendo ele agora de base eleitoral, o que exigia do poder legislativo uma organização equilibrada e corrente das paróquias. Ou seja, a partir desse estágio um novo processo de informação se faz necessário para se conhecer em cada paróquia das cidades e vilas brasileiras os seus eleitores, e daí sair um número proporcional à população votante. Esse novo estágio da vida brasileira apresentada pela Independência política de Portugal reorganiza a vida social, após a nação independente, cada vila concorre para se estabelecer como distrito votante, sendo necessário, portanto, estabelecer e fixar os limites geográficos de cada uma das abrangências paroquiais definidas em seu território, além de procurar estabelecer um conhecimento mais vigoroso da população. Não obstante os termos de bem viver que surgem após 1830 vão cumprir parte dessa tarefa, além é claro da sua função policial. São Paulo, cujas iniciativas tomavam formas lentamente, somente definiu em 1835/36 e ainda muito grosseiramente, os territórios correspondentes a cada uma de suas paróquias. Muito provavelmente com a maior dinâmica obtida pelos registros de termos de bem viver.

Um instrumento muito peculiar e que normatizador da vida dos indivíduos da cidade neste período em questão era o sino, que teve a sua utilização no cotidiano da vivência da cidade. Ora instalado nas igrejas, ora no Senado da Câmara, foi um anunciador de normas e costumes, intervindo em quase tudo, foi indispensável nos grandes atos católicos, públicos e sociais. Foi também um dos grandes mecanismos reguladores da vida dos indivíduos, anunciando a hora da recolha para a sua residência. Tendo ainda dupla função; religiosa e policial, a primeira era anunciadora de eventos corriqueiros, ou das visitas de ilustres à cidade, era tocado vagarosamente, a segunda, por ocasião de rebeliões era tocado de maneira agressiva.

O toque de recolher, em São Paulo, impunha o silêncio e o fechamento das casas, às 9 horas da noite e, em determinadas épocas, às dez. Depois desse, eram poucas todas as preocupações para se locomover na cidade [...] Esse toque dava-se na igreja do colégio, pelo respectivo sacristão [...] que recebia pelo serviço a mensalidade de dez mil réis. Pavaga-o o chefe de polícia[30].

Outra questão que preocupava as autoridades públicas municipais, a partir de 1831, referia-se ao domicílio, nesse sentido algumas proibições são apresentadas acerca dessa questão, de modo que não se permitia a ninguém alugar casa ou mudar, sem que fossem observadas certas formalidades exigidas pela Prefeitura. Partindo dessa postura as autoridades públicas pretendem ter a exata noção de quem é e a quantidade dos seus habitantes, tanto para a segurança como para a questão eleitoral. Para exercer esse controle tinham que manter sempre atualizados os seus registros e remetê-los aos órgãos superiores, como o Presidente da Província a ao Ministério as Justiça. Segundo a lei de 1831, ninguém poderia dar pousada, ou ainda alugar casa a pessoa desconhecida por mais de vinte e quatro horas, sem que primeiro fosse apresentado ao juiz de paz do lugar, e obtenha dele uma declaração de sua entrada, e só com este documento era possível prestar residência.

Dentro desse contexto inovador da lei, aquele morador que tinha como costume a tradição de ser hospedeiro e teimava em viver dessa maneira, era considerado como contraventor, e por conseguinte, castigado “em quatro dias de prisão, e dois mil réis”. Não obstante, a lei ainda era mais específica, proibindo que os indivíduos se mudassem de residência, sem informar ao juiz de paz a rua e número da casa para onde se mudaram sob pena de quatro mil réis e condenação[31].

Outras proibições vão sendo confeccionadas com o avançar dos anos e apresentadas por meio de posturas. Uma prática que causou agitação das autoridades municipais, ainda no primeiro quartel do século XIX, foi aquela relacionada à intensa movimentação de homens pobres ao derredor dos chafarizes e tanques públicos, lugar em que estes buscavam água cotidianamente para o consumo ou venda. Tais posturas proibiam, que nesses locais se lavassem roupas ou que mantivessem ali reunião de indivíduos. Não obstante, os lagos e represas eram os lugares mais comuns de trabalho das lavadeiras, bem como era local para pesca, na qual retirava-se os peixes para venda e consumo, ainda eram utilizadas essas águas para se tomar banho.

No Brasil, o Estado chegou antes da nação, precedeu a sociedade e desde seu primeiro dia de colonização o território se viu às voltas com leis, Ordenações, Alvarás, Cartas Régias, funcionários e burocratas, ou seja, com as manifestações visíveis do poder do Estado e da sua burocracia. Exigindo a assimilação das leis a uma população alheia, miserável, de pobres e escravos, antes mesmo que esses indivíduos tenham polido seu desejo de formar uma sociedade mediante a convivência, o respeito recíproco e a aceitação de determinados limites ao arbítrio individual, antes mesmo que esses indivíduos pobres tenham compartilhado de sacrifícios e dificuldades, que constituirão sua história, ou em outras palavras, antes mesmo que tenha sido construído a nação. O processo se inverte e a nação passa a ser moldada pelo Estado, e não o contrário. Esse foi o caso quando Martim Afonso de Souza aportou nesse solo gentil trazendo consigo o “Estado português”, desde o seu primeiro dia de colonização essa terra tupiniquim se viu envolta com leis e Ordenações alheias a tudo o que aqui existia, índios.

O advento de 1830 parece ter sido mais uma fase do processo dessa estatização trágica para os indivíduos de vidas tradicionais, os pobres. Com a publicação do Código Criminal, na terceira década do século dezenove, desenvolvem-se instituições judiciárias para melhor permitir o controle dos indivíduos pobres no âmbito da sua periculosidade.

 


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Fontes:

 

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ATAS da Câmara Municipal de São Paulo, Publicação do Arquivo Municipal de São Paulo, vol XXV, Século XIX. São Paulo: Tipografia Piratininga, 1922 – 5º sessão ordinária de 24 de junho de 1830.

 

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PONTES, Evandro Fernandes de "A assistência judiciária na mira do modelo garantista do processo". IN: Cadernos adenauer, nº 3: acesso à justiça e cidadania São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, maio 2000.

 

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DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Cotidiano e poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1984.

 

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_________________. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1989.

 

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FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 3 ed. São Paulo: Kairós, 1983.

 

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SILVA, Janice Theodoro. São Paulo: 1554-1880: discurso ideológico e organização espacial. São Paulo: Moderna, 1984. (coleção contemporânea).



[1] Código Filipino, ou Ordenações do Reino era o livro jurídico português vigente no Brasil e nas demais colônias lusitanas, durante o período colonial brasileiro, prolongando-se até a terceira década do século XIX quando passa a viger o Código Criminal de 1830.

[2] “Tiradentes, acusado de crime de lesa-majestade, foi enforcado, esquartejado, sendo os seus membros fincados em postes colocados à beira das estradas nas cercanias de Vila Rica, com slogans destinados a advertir ao povo sobre a gravidade dos atos de conspiração contra o monarca (na época, D. Maria, a Louca). As inscrições diziam que ninguém poderia trair a rainha, porque as próprias aves do céu se encarregariam de lhe transmitir o pensamento do traidor. Ainda quanto a Tiradentes, impôs-se pena de infâmia até à sua quarta geração”. Conf. Pierangeli, Códigos Penais do Brasil, p.59, 2º ed. 2001.

[3] A aplicação da pena de morte aos escravos, admitida pelo Código Criminal de 1830, permitiu a ocorrência de um irreparável erro judiciário ocorrido em Vassouras, e que envolveu o escravo Manoel Congo. Este sequer pode valer-se do pedido de graça que a legislação vigente admitia. Dito escravo foi morto em 6 de setembro de 1838 [...] um dos autores afirma que Manoel Congo foi oficialmente assassinado”. (Conf. Pierangeli, op. cit. p.68).

[4] Citação do Livro V Das Ordenações – Código Filipino: IN Pierangeli, op. cit., p. 100.

[5] SANTANA, Nuto, São Paulo histórico (Aspectos, lendas e costumes), vol. I, São Paulo: Departamento de Cultura, 1937, p .60.

[6] SANTANA, Nuto, op. cit., p.61.

[7] SANTANA, Nuto, op. cit., p.62.

[8] SANTANA, Nuto, op. cit., p.64/65.

[9] MOTA, (org.) “Idéias de Brasil”, IN: Viagem incompleta, 1999, vol 1, p. 217.

[10] MARCÍLIO, M. L. A cidade de São Paulo: Povoamento e população: 1750-1850. Com base nos registros paroquiais e nos recenseamentos antigos. São Paulo: Pioneira, 1973.

[11] Conf. MORSE, Richard. Formação histórica de São Paulo, 1970, p. 106.

[12] Id. p. 106.

[13] BRASIL.Congresso. Senado. Coleção das leis, decretos e alvarás do governo do Império do Brasil, p. 453.

[14] Conf. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão 24ª ed. Petrópolis: Vozes, 2001.p.87-90.

[15] BRASIL. Congresso. Senado.Coleção das leis e decretos do governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro de 1824, p.128.

[16] Cf. MORSE, R. op. cit., p.103.

[17] Cf. MORSE, R. op. cit., p.104.

[18] BRASI. Congresso. Senado. Coleção das leis, decretos e alvarás do governo do Império do Brasil, p.440.

[19] SANTANA, Nuto. São Paulo histórico (aspectos, lenda e costumes), v.2, 1954, p. 750.

[20] Ao longo do texto retomaremos esse conceito, bem como procuraremos refletir sobre a sua utilização nesse trabalho.

[21] MORSE, R. op. cit., p.91.

[22] BRUNO, op. cit., v. 1 p. 741/742.

[23] BRUNO, op. cit., p. 306/07.

[24] BRUNO, op. cit., p. 308.

[25] BRUNO, op. cit., p. 321.

[26] BRUNO, op. cit., 323.

[27] BRUNO, op. cit., 324/25.

[28] BRUNO, op. cit., p. 745.

[29] BRUNO, op. cit., p.737.

[30] SANTANA, N. op. cit., p.141/144 – vol. IV.

[31] SANTANA, N. op. cit., p. 192.




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