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A Companhia
das Vinhas do Alto Douro – antecedentes, ação e consequências de uma
ação da
Economia Política Pombalina Paulo Reis Mourão
paulom@eeg.uminho.pt Departamento de Economia Núcleo de Investigação Universidade do Minho |
1.
Introdução
Desde
cedo, a figura da Companhia Geral da Agricultura e dos Vinhos do Alto
Douro
recolheu reações diversificadas face a um projecto que, à partida, se
desejava
integrador das várias fileiras sectoriais que compunham a região
vitivinícola
duriense. No entanto, a sua história mostrar-nos-á, essencialmente, a
necessidade de incorporar, com transparência, num processo de
desenvolvimento
regional, os diferentes atores locais bem como garantir
sustentabilidade
futura.
O
presente trabalho permitir-nos-á uma compreensão mais abrangente dessa
instituição ("a Real Companhia Velha"), da região transmontana e
alto-duriense e de um contexto histórico particular do país.
Começaremos
por esboçar o difícil caminho de implementação institucional, passando
para a
constituição e para uma súmula das consequências desencadeadas,
terminando no
enquadramento nacional da Companha Geral.
O
processo de criação, conservação e extinção da entidade focada vem
revelar aos
decisores do presente a necessidade de integrar, de um modo que
facilite a
autonomia futura bem como a responsabilidade dos agentes, qualquer
projeto de
fomento numa lógica regional, correndo-se o risco se tal não se
verificar, de
projetos em curso depressa degenerarem em ninhos de interesses
individuais,
naturalmente antipatizados pelas populações.
Através
do recurso metodológico à pesquisa bibliográfica sobre as fontes
acusadas em
Bibliografia e à análise comparativa das referidas fontes, foi
elaborado o
presente documento.
Por
último, pretende-se apreciar o riquíssimo quadro histórico, econômico e
sociológico do Douro de Setecentos, aqui pretensamente sugerido. Assim,
nas Seções
2, 3 e 4 serão discutidos respectivamente os antecedentes, os
pressupostos e a
constituição, da Companhia Geral; nas Seções 5 e 6 abordar-se-ão as
consequências e a visão nacional coetânea da Companhia Geral;
finalmente, a
Seção 7 conclui.
Sem
delongas adicionais, é apresentado o trabalho.
2.
Os antecedentes
Marco considerável na tentativa de
progresso da região, aquela que ficou, desde então, conhecida por
diversas
denominações, desde “Real Companhia”, “Companhia dos Vinhos”, entre
outras>[1],
a Companhia Geral da Agricultura e dos Vinhos do Alto Douro será,
sempre, bem
como todas as demais instituições correlacionadas e pessoas envolvidas,
coberta
pelo manto da polêmica, da complexidade, e da impossível definição
crítica
absoluta.
O “vinho do Porto”, segundo a actual
designação genérica, já há muito se tornara conhecido nos mercados
internacionais, quando, em 1740, recebeu atenções especiais dos
governantes
nacionais. Nas encostas xistosas do Alto Douro, há dois mil anos, que
os
romanos tinham plantado vinha. Na realidade, a bebida assim germinada
foi
passando através dos séculos até à ocupação árabe que, por imperativos
religiosos, a relegou para um plano ínfimo. Redescoberta pelas
confrarias
cristãs que, anteriores à Nacionalidade, aí se fixaram, esta produção
depressa
ficaria entregue aos cuidados laboriosos de religiosos monásticos
latifundiários da região e à atenção concentrada da nobreza
proprietária.
Por isso, como recorda BARROS
CARDOSO[2],
o néctar das encostas durienses era já bem assimilado no mercado
ocidental com
uma comercialização diversificada, nos finais do século XVII. Este
período,
continuando na esteira do mesmo autor, registou, igualmente, o avanço
dos
exportadores britânicos no enquadramento social da região. Em parte,
este
dinamismo compreende-se na base do crescimento do mercado inglês
(considerável
na 1ª metade do século subsequente) e pela pressão dos comerciantes de
lanifícios da Grã-Bretanha (que assistiam à necessidade de exportar a
sua
produção para lá dos limites, na prática saturados, do seu território
original)[3].
Neste jogo dinâmico de interesses
diversos, o Douro verifica, entre 1716 e
Mas, com a chegada da década de 40
do século XVIII, o Douro regista um período de crise produtiva. Perante
este
fato, as reações são diversificadas: misturas artificiais, produções
impróprias para consumo e (como acompanhou sempre a história duriense)
uma
certa gestão da informação divulgada interna e externamente, levam a,
no
dealbar da década seguinte, uma sobreprodução com baixa qualidade e,
concomitantemente, desprestigiadora.
Os preços, indicativos da
valorização do produto no mercado, caem, aproximadamente, 30%,
chegando,
nalguns casos, a atingir os 12000 réis. É um período trágico, para a
região.
Aquilo que a Economia do Desenvolvimento apelidou, no século XX, de
monodependência, sentiram-no as gentes alto-durienses em meados do
século
XVIII. Existem relatos em epistulários particulares e na literatura do
século
que descrevem, com emocionante pormenor, os desafios sentidos pelas
pessoas e
pelas famílias. O Douro, refém de um produto, assumia o sacrifício das
oscilações que os preços sentiam no mercado mundial, oscilações não tão
influenciadas, unicamente, pelos caprichos das intempéries, mas,
sobretudo,
pelo aproveitamento dos operadores econômicos.
Em
A Feitoria, numa atitude
estratégica, propõe o regresso às tradicionais formas de vinificação,
que
reporiam a pureza do produto e reconstruiriam o prestígio alcançado
outrora.
Procuraria, sublinearmente, levar a uma Divisão do Trabalho, evitando
que
coligações de produtores alcançassem uma posição concorrencial no
processo
exportador, garantindo a sua concentração nas etapas a montante.
Nestas circunstâncias, a ideia
associativa ganha esboços. É sugerida numa reunião de
lavradores/proprietários,
em 1754. Já anos antes, um negociante espanhol[4],
Bartolomeu Pancorbo, delineara uma estratégia parecida, embora sem
sucesso.
Mas é graças aos esforços de dois
homens (Luís Beleza de Andrade e o Doutor Frei João de Mansilha),
produtores,
moradores no Porto, e com conhecimentos especiais da região, que a
instituição
é concebida[5].
Visava, essencialmente, a criação de
uma zona demarcada que produziria, em regime de exclusividade, vinhos
finos de
exportação, contrariando a aparente desorganização do setor.
O dia 10 de Setembro de 1756 marca a
data de reconhecimento régio do alvará proposto.
3. Os pressupostos
No Preâmbulo do Alvará verificamos
que a instituição visava, essencialmente, contrariar a crise vinícola
duriense,
defendendo as posições dos lavradores e “Homens-Bons” do Douro,
evitando a
decadência dos rendimentos da produção e a ruína da reputação de toda a
região,
constituindo um esforço suplementar na defesa da saúde pública. Outros
objetivos, como o de sustentar a cultura das vinhas, conservar as
produções
“na sua pureza natural”, promover o benefício do comércio nacional e
externo e
assegurar a saúde dos “vassalos” foram, igualmente, contemplados[6].
Quanto à área favorecida, mediante
um tombo cadastral, incluía-se o conjunto de regiões produtoras de
“vinhos de
embarque”, ficando separadas das áreas produtoras dos vinhos “capazes
de se
beber na terra”.
A comercialização, o sector mais
sensível do processo, ficaria exclusiva da alçada da Companhia, através
de
medidas reguladoras das forças do mercado (da Oferta e da Procura),
como, por
exemplo, a limitação do número de taberneiros.
Ficava contemplada, enquanto meio de
fiscalização, a obrigatoriedade do acompanhamento de uma guia
integradora de
elementos identificativos, nas etapas de transporte, sendo só o vinho
exportado
nos cais de embarque portuenses.
A administração da Companhia estava
remetida para uma estrutura colegial, com a presença de um Provedor,
doze
Deputados, um Secretário e seis Conselheiros, que teriam direito à
categoria
dos nobilitados e a hábitos das Ordens Militares. Este conjunto
representante
assistia à sua legitimidade sancionada por um processo eleitoral bienal
e com
uma considerável participação, que abrangia todos aqueles proprietários
detentores de patrimônios avaliados em mais de 3000 cruzados (que
poderiam
associarem-se até deterem uma quota com direito de voto). Esta
administração
gozava, ainda, segundo regalias estatutárias, de certas liberdades e
autonomias, extraordinárias, se considerarmos o período de Absolutismo
vigente,
como o direito à presença de um Juiz Conservador indicado pela Mesa (e
confirmado
pelo Rei).
O seu capital de fundação ascendia
ao milhão e duzentos mil cruzados (quotizados em acões de 400000 réis,
metade
do qual representado em dinheiro e a outra metade em vinhas).
Instituições como
as Misericórdias receberam indicação para o favorecimento da contração
de
empréstimos destinados à entrada dos participantes no capital da
Companhia.
Este valor possibilitaria, ainda, a concessão de empréstimos de reserva
de
capital para suprir as necessidades humanas e de produção das gentes
durienses.
A taxa de juro, particularmente favorável, era de 3% para os associados[7].
Como facilmente se depreende, os
interesses ingleses ficavam desfavorecidos, levando ao abandono do
mercado de
20% dos comerciantes, como BARROS CARDOSO nos indica (pg. 72).
Igualmente, e
quase em simultâneo, a montante, os produtores com taxas de lucro
ameaçadas
pela Companhia empreenderam toda uma teia de relações econômicas
paralelas
denunciadas pela Devassa que, na década de 70, o Marquês de Pombal
empreendeu
na região alto-duriense.
Quanto às classes dos tanoeiros, dos
arrais, dos taberneiros, dos pequenos armazenistas e de alguns
fornecedores do
mercado brasileiro, fizeram eclodir manifestações de desagrado no
Porto, em
1757, violentamente sufocadas.
Outro efeito de curto prazo surgiu:
a região (e, por arrastamento, um pouco por todo o país) julgou ter
encontrado
uma “mina” e muitas pessoas encheram, impropriamente, os campos de
bacelos,
ocupando áreas de trigo, de cevada, de milho e de leguminosas. Depressa
se compreendeu
a ineficiência da atitude, levando à necessidade de observar,
escrupulosamente,
as áreas cadastradas, algumas delas, já em 1756 previstas, como a dos
vinhos
brancos de Goivães, São Cristóvão, Provesende, Celeirós, Sabrosa e
Valdigem.
5. As consequências
Os resultados da Companhia do Alto
Douro não são lineares nem consensuais, como uma obra recente, de Sousa
(2006),
o pode sintetizar.
Aproveitando a opinião de
Bernardo José de Sousa
Guerra[8],
proprietário da região do Douro, bacharel em leis, ouvidor da Comarca
de Vila
Real desde 1768 e escrivão da Devassa, num documento sintético da ação
desenvolvida pela Companhia nos vinte anos de sua atividade maior (que
começava por um interessante apelo à boa-fé entre a Junta da
Administração e os
agricultores), a referida instituição duriense era tida como necessária
à
subsistência dos habitantes das três Províncias da Beira, Minho e
Trás-os-Montes, “por não terem outro rendimento que não seja o que lhes
provem
da boa reputação e consumo dos vinhos produzidos”, sendo opinião
corrente que a
sua actividade tirou estas populações da pobreza, cobrindo-as de
avultados
interesses. O mesmo crítico reconhece que só os negociantes
estrangeiros
exportadores para o Norte da Europa sofreram com a Companhia, pois até
ao seu
aparecimento eram detentores de escandalosos monopólios (sic)
e provocavam um pesado jugo sobre as gentes do Douro, mediante
a rigidez de limitadíssimos preços, “levando a que muitos proprietários
se
empenhassem e vendessem as quintas aos ingleses”. A ação limitativa dos
preços
continuou, em simultâneo, à obra da Companhia: em 1776, houve uma
tentativa de
maximizar o valor da pipa em 15000 réis. Sousa Guerra acusa ainda, no
ponto 7
do documento, a prepotência de Frei João de Mansilha, da Ordem dos
Pregadores,
que repartia os lugares da Junta da Administração a seu bel-prazer,
afastando
os opositores internos e promovendo as pessoas das suas relações.
Outros
aspectos eram acusados por Sousa Guerra: a forma de ajuizar a qualidade
dos
vinhos e dos anos, a permanência dos interesses dos grandes
proprietários, os
obscuros interesses que animavam os Deputados e Comissários da Junta,
apelando,
por isso, à residência permanente da região de um delegado dos monarcas
nacionais, enquanto Ministro específico (designado como
Vice-Conservador). O
documento original trazia anotações não assinadas, que, no ponto 2,
sugere uma
imagem concreta do significado da Companhia, esquematizada na seguinte
tabela.
Quantidade
de pipas de vinho exportadas da barra do Porto, desde
|
Período |
Quantidade |
Média |
|
1750-1757 |
126 653 |
15 831 |
|
1757-1765 |
156 817 |
19 602 |
|
1766-1773 |
70 509 |
21 504 |
|
1774-1776 |
69 847 |
23 282 |
Fonte:
Pereira, Gaspar Martins (1989)
Acompanhando o raciocínio do
anotador, se, cada pipa
estava minimamente garantida a 55000 réis, em 19 anos, o Douro recebeu
(excetuando outros benefícios estatais) qualquer coisa como 13461000
cruzados.
O quadro permitia ainda constatar a crescente aceitação dos padrões de
qualidade alcançados e o acréscimo dos preços as maiores vantagens
auferidas
pelos produtores.
Tratando-se de uma iniciativa
com idêntica
envergadura não poderia estar confinada a um período histórico
limitado. A sua
idéia, bem como a memória de algumas personalidades envolvidas (Marquês
de
Pombal, Frei João Mansilha, Luís Beleza de Andrade, Capitão Pinto
Ozório)
dificultam o juízo quantitativo sobre os efeitos operados na região.
Tratando-se de uma ideia de associação, numa área extensa, complexa e
diversificada, teve, desde logo, o mérito de tentar reunir os
interesses mais
diversos de produtores, armazenistas, proprietários das adegas,
transportadores, lavradores e demais estratos protagonistas. Teve
também o
condão de estruturar uma atividade partida que se assumia como um
conjunto de
actividades individualizadas, com lógicas particulares, por vezes
controversas
e contrárias. Suscitou, igualmente, uma reação interna de oposição que
impulsionou a criação de atividades paralelas que, para os
regionalistas
românticos, visavam a retenção dos rendimentos gerados no processo
produtivo
nas regiões a montante do Douro, mas, para os mais legalistas,
contribuíam para
a fraude, o desrespeito pela imposição régia e para a pobreza da
população no
favorecimento dos proprietários históricos ambiciosos.
Já perto do seu final, segundo um
relatório de Luís Pinto de Sousa Coutinho[9],
as queixas, acusações e denúncias dos abusos, arbitrariedades e
transgressões
persistiam, bem como eram evidentes erros de má gestão, falta de zelo,
diversas
fraudes e situações reveladoras de corrupção.
A ideia da Companhia remanesceu,
para lá do seu período de vida (20 anos)[10].
Fatores como as perturbações da conjuntura internacional no início do
século
XIX e a perda do grande mercado colonial, em Janeiro de 1808 –
entenda-se,
Abertura dos Portos - aceleraram o seu declínio operacional pela perda
do
mercado das “Américas portuguesas” expostas aos “vinhos de todas as
nações
amigas”, segundo expressão da época.
OLIVEIRA
MARQUES reconhece “a Companhia durou, trazendo benefícios importantes
para o
vinho”[11].Na
realidade, outra instituição, com propósitos próximos, acabaria, por
ser
esboçada, já nos inícios do século XIX, embora com prazo de vida e
significado
histórico muito mais modestos que a Companhia do Alto Douro. Falamos da
Real
Companhia da Agricultura e Comércio das Províncias do Minho e de
Trás-os-Montes[12].
Procurava os objetivos de promover, no campo agrícola, as províncias
abordadas, contemplando, igualmente, a atividade transformadora.
Revelava-se
um projeto conjunto para um quadro geográfico das duas províncias, algo
pioneiro em Portugal, contemplando, igualmente, necessidades viárias,
as
manufaturas e as indústrias, bem como a articulação com os portos.
Enquanto medida de dinamização
regional, a Real Companhia dos Vinhos do Alto Douro tentou, numa
subordinação a
padrões régios e debaixo de uma autoridade (algo violenta) organizar
(e,
sobretudo, concentrar verticalmente) o processo de produção
vitivinícola do
Douro. Procurou restringir a posição crescente de alguns grupos cujos
interesses se assumiam, na prática, intocáveis, como o lugar da
comercialização
dos britânicos, a propriedade secular de latifundiários históricos ou a
instabilidade da qualidade dos vinhos devida à desordem dos agentes
vendedores
a jusante (para lá de toda uma economia paralela que acabaria por
desencadear e
denunciada por volta de 1770).
Inserida num
contexto dominado pelo Absolutismo
e pelos Déspotas Esclarecidos, a Companhia teve a assistência central
do
Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo. Rumores sobre a
biografia
deste governante indiciam-no como conhecedor dos problemas
alto-durienses, na
medida, em que, se não residiu durante parte da menoridade no concelho
de São
João da Pesqueira, pelo menos aí viveram familiares próximos, como tios
religiosos. A figura colossal (dada a polêmica apaixonada que a
envolve) do
Marquês de Pombal não ajuda a uma compreensão nítida da razão de tanto
empenho
e intransigência na ação da Real Companhia.
Desencadeou, logo, um período de
celeuma, de sedução pela produção vinícola (que correu o país, aliás).
O seu
efeito mais visível, num enquadramento regional, prende-se com a
construção (em
concorrência com áreas da Europa de Leste) da fama de primeira região
demarcada
do mundo. Os herdeiros do Douro tiveram assim um capital de prestígio
que
importa conservar, numa região controversa que, como vimos, por um lado
aplaudia planos de autoridade central mas, noutra face, torneava estes
imperativos em estratagemas que, de modo paralelo (ou, talvez seja
melhor
referir, de modo complementar), protegia os interesses dos grupos
instalados. A
ação violenta do Marquês, descrita na Devassa, revelou-se necessária
para
minar os laços estabelecidos (onde se confundiam relações sociais,
religiosas,
políticas, familiares e econômicas) e garantir a observância dos
objetivos
fundadores mas angariou-lhe, e por reminiscência à entidade protegida,
ódios
que prevalecem.
O Douro, região complexa, teria, até
à atualidade, outros momentos decisivos que procuraram contrariar a
realidade
de penúria que tem acompanhado a população de tempos
O já nomeado Bernardo José de Sousa
Guerra, na secção 5 do presente, reconhecia:
“Em
toda a Europa se não encontra um tão pequeno terreno em que entre tanta
riqueza
pela agricultura como no do Alto Douro que excede anualmente dois
milhões de
cruzados”.
7. Conclusão
A Companhia Geral da Agricultura e
dos Vinhos do Alto Douro principiou por assumir-se enquanto projeco
destinado
a agregar os interesses de diferentes agentes e setores actuantes na
região
duriense do século XVIII.
Neste sentido, depressa foi
contestada por exportadores conectados com os interesses britânicos bem
como
por pequenos produtores e retalhistas. Era acusada de funcionar com
pretensões
plutocráticas, dominada pelos pares intervenientes nas reuniões da
Administração da Companhia.
Como resultados (polêmicos, seja
salientado) constatamos o aumento registado no número de pipas
exportadas, mas
igualmente, segundo fontes da época, a geração de maior riqueza para a
globalidade dos produtores, contribuindo, no entanto, para o reforço da
monodependência da região.
Enquadrada num contexto dominado
pelo Absolutismo, por Déspotas Iluminados a um nível europeu, esta
Companhia
pretendeu organizar uma atividade que funcionava informalmente e onde a
histórica presença inglesa vinha sabendo granjear uma fonte
interessante de
lucros. Os métodos recorridos afiguram-se-nos de alguma violência,
nomeadamente, os que acompanharam a Devassa realizada durante o
primeiro lustro
da década de 1770. Já perto do seu final, avolumavam-se as críticas de
má
gestão e de nepotismo presentes no seu seio.
No entanto, a base deixada foi
posteriormente aproveitada, não só para tentativas de criação de outras
Companhias referentes ao sector agrícola, mas sobretudo enquanto
esforço de
associativismo numa região particularmente afeita a comportamentos
cíclicos da
sua produção.
Bibliografia
Cardoso, António M. de Barros; “O
alvará da instituição da Companhia e os motins do Porto de
Fisher, H. (2006); The
Marques, Oliveira; “História de
Portugal”; Vol. II; Palas Editores; Lisboa; 11ª edição; Novembro de
1983; pg.
293
Oliveira, Amélia; “Real
Companhia da
Agricultura e Comércio das Províncias do Minho e de Trás-os-Montes”; in
Douro,
Estudos&Documentos; Vol. 8; IVP
Pereira, Gaspar Martins; “A
Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro em 1784,
segundo um
relatório de Luís Pinto de Sousa Coutinho”; in Douro –
Estudos&Documentos;
Vol. IV (8); IVP, UP,
UTAD; 1999 (2º); pg. 153-195
Pereira, Gaspar Martins; “O Vinho do
Porto, o Alto Douro e a Companhia na Época Pombalina (1756/1777),
segundo
Bernardo José de Sousa Guerra”; in separata de Estudos Transmontanos
nº2; Vila
Real; 1989
Peres, Damião (director
literário); “História
de Portugal – Edição Monumental”; Portucalense Editora; Barcelos; 1931;
Vol.
VI; pg. 412
Serrão, J. Veríssimo; “História de
Portugal 1750-
Sousa, Fernando (2006); História
da Companhia Geral da Agricultura
das
Vinhas do Alto Douro; CEPESE; Porto
Tengarrinha,
Jorge (2000); “Contestação rural e Revolução Liberal em Portugal”; in História de Portugal; UNESP/EDUSC; São
Paulo
