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Estado de Natureza - Do conceito de Hobbes ao de Locke:um debate de idéias |
“E assim cheguei ao fim
de meu discurso sobre governo civil e
eclesiástico, ocasionado pelas
desordens dos tempos presentes, sem parcialidade, sem servilismo, e sem
outro
objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a mútua relação
entre
proteção e obediência, de que a condição da natureza humana e as leis
divinas
(...) exigem um cumprimento inviolável.”
Thomas
Hobbes
Leviatã
“Para
bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos
considerar
em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um
estado de
perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses
e as pessoas
conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza,
sem pedir
permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.”
John
Locke
Segundo Tratado sobre o Governo
1. Introdução
O
pensamento iluminista do século XVIII europeu é filho de um contexto
histórico
interessante, onde o destaque está na ascensão da burguesia européia e
na
permanência da aristocracia em certos momentos. O Iluminismo não foge
às
influências de seu tempo, pelo contrário, apresenta a filosofia com
certo
caráter utilitário no favorecimento do espírito burguês, mas num
contexto onde
a aristocracia não havia sido extinta.
O que lemos na filosofia iluminista é a
utilização sintética dos argumentos racionalistas e empiristas para
defender a
visão de mundo burguesa. Não sendo o Iluminismo uma escola filosófica
que
trabalhe com a necessidade de criar uma nova teoria do conhecimento,
mas sim
dar uma outra perspectiva às que já existiam, cabe-nos identificar como
é
construída esta herança.
Da tradição racionalista, a principal
herança utilizada pelos Iluministas é a filosofia cartesiana. A teoria
do
conhecimento de Descartes está fundamentada na valorização da dúvida, na reflexão metafísica como fundamento do
saber; no sujeito cognitivo como base do
conhecimento; na resposta relativa ao problema da verdade e na busca de
um
conhecimento prioritariamente progressivo e construtivo, o qual só pode
ser
dado através da mente, consistindo na
valorização da verdade formal [1]. “Filha emancipada do cartesianismo, a
filosofia do Iluminismo deve a Descartes (...) o gosto do raciocínio, a
busca
da evidência intelectual, e, sobretudo, a audácia de exercer livremente
seu
juízo e de levar a toda parte o espírito da dúvida metódica. ‘Sou, logo
penso’
seria de algum modo o cogito do filósofo do Iluminismo, bem próximo do
cogito
cartesiano. Bem próximo, ma com um sentido extremamente contrário.”[2]
Os
Iluministas voltaram-se contra algumas colocações de base cartesiana
como “o
idealismo, o dualismo, o espírito de sistema e de dedução”[3].
A herança empirista posta em prática
pelos Iluministas está fortemente fundamentada, especialmente, em
Locke, que
acaba influenciando de forma mais decisiva os filósofos das Luzes. É
“pela
defesa da observação e da análise contra o espírito de sistema que
Locke se
impôs como um ‘mestre da sabedoria’ aos filósofos franceses do século
XVIII.
(...) Locke valorizou definitivamente o papel da experiência; ele
ensinou a
fazer a análise das idéias a fim de se redescobrir a experiência
concreta
original (que não é, aliás, um simples objeto físico, mas implica o
jogo do
desejo e das tendências); com isso Locke
abria caminho – um dos mais fecundos do Iluminismo francês – para a
crítica de
nossas idéias morais e de nossas representações. Com isso, também o
termo
‘metafísica’- na medida em que não se encontrasse banido do vocabulário
–
mudava de sentido, para designar a análise das idéias.”[4].
O
papel de Hobbes está na formulação de uma teoria ligada a soberania
absoluta,
teoria esta que será constantemente criticada pelos iluministas.
A grande preocupação dos filósofos
iluministas, decorrente da ascensão burguesa, é a crítica da sociedade
e da
política do Antigo Regime, através da apologia à investigação racional
de todas
as esferas da vida humana, seja ela de cunho econômico, social, natural ou metafísico. Com isso, o Iluminismo está
propondo uma laicização da razão em nome do projeto de criação de uma
esfera
pública burguesa. Essa proposta acabará levando os filósofos a uma
grande
aproximação com o ateísmo, na forma de uma delimitação das questões
metafísicas
aos limites do racional.
O saber
adquire um lugar privilegiado dentro do contexto das Luzes, uma vez que
é
através dele que o poder poderá ser exercido. Diderot e D’Alembert, com
a
elaboração da “Encyclopédie”, e a sede de construir a árvore do
conhecimento
iluminista – sobre a qual destaca-se o evidente caráter laico - são
grandes
exemplos disso.[5] A História, como esfera do saber,
tinha um grande fim pragmático: o de servir
de base às críticas da sociedade do Antigo Regime e os seus pilares: o
clero e
a nobreza. Assim, a História torna-se instrumento capaz de legitimar a
construção da esfera pública de discussão burguesa, até porque passa a
ser
sinônimo, como matéria da educação do indivíduo, de civilidade: a
educação era
capaz de destruir a barbárie, e dentro dela a História possuía
importante papel
iconoclasta.
Consideradas
estas questões, fica clara a importância da compreensão do ideário de
Locke,
com influência direta do pensamento iluminista. Ao debruçarmo-nos sobre
Locke,
porém, percebemos que a grande herança que o século XVII deixará aos
pensadores
do XVIII é justamente a abertura de um debate público de idéias, sendo
nesse
contexto que grande parte da teoria política inglesa vêm à tona.
O debate
entre Hobbes e Locke, tema deste texto, está, portanto, na raiz do que
viria
ser o pensamento iluminista do século XVIII: Como esses pensadores
amadurecerem
suas teorias acerca da natureza humana e das suas relações com a
dimensão do
poder do soberano será o mote epistemológico deixado aos filósofos das
Luzes.
A história
está presente no desenvolvimento das idéias de Locke e Hobbes não só
porque
elas desencadeiam um importante processo de desenvolvimento do
pensamento, mas
porque esses filósofos estavam escrevendo à luz de importantes
acontecimentos
históricos: A Revolução Puritana no caso de Hobbes e a Revolução
Gloriosa no
caso de Locke.
Assim,
apresentaremos aqui as idéias de Hobbes sobre o Estado de Natureza e a
relação
que este estabelece entre a sua concepção de natureza humana e o poder.
Depois,
observaremos como essas idéias vão influenciar Locke em suas concepções
sobre
os mesmo assuntos, sempre procurando entender que as diferenças e
semelhanças
entre ambas estão sujeitas ao contexto específico em que elas foram
escritas.
Terminamos
com uma conclusão que pretende retomar as convergências e divergências
dos
pontos de vista dos autores em questão e indicar melhor como estas
idéias estão
ligadas aos seus contextos e assim abrem espaço para o debate de idéias
do século
XVIII.
2.
A
voz de Hobbes
Thomas Hobbes nasceu na
Inglaterra em 5 de abril de 1588 numa família pobre, filho de um
clérigo semi-letrado,
teve a maior parte de seus estudos custeada por um tio relativamente
próspero.
Depois que concluiu o bacharelado em Magdalen Hall, em Oxford e
viveu
mais de dez anos na França; em 1645 torna-se preceptor de do príncipe
de Gales,
que virá a ser o Rei Carlos II da Inglaterra. Em 1651 publica o
Leviatã, sua
obra mais importante, voltando para seu país no ano seguinte. Hobbes
morre em
1679 em Hardwick.
Assim, grande parte da
sua vida passou-se no contexto da Revolução Puritana e da República de
Cromwell, que constituíam a realidade sobre as quais Hobbes irá
refletir
fazendo com que possamos concluir que as teorias em torno do homem e do
Estado
formuladas por este pensador estão profundamente ligadas à situação
específica
da Inglaterra do século XVII: o Parlamento inglês, como representante
da
burguesia, disputava o poder com o rei, negando-lhe o aumento de
impostos e o comando
do exército, situação que acaba resultando numa guerra civil entre os
anos de
1642 e 1648.
Em 1649 Oliver Cromwell
dá um golpe de Estado e sobe ao poder com plenos poderes, expulsando os
setores
mais conservadores do Parlamento e decretando a prisão e a morte do rei
Carlos
I. Será o ex-aluno de Hobbes, Carlos II, quem irá restaurar a monarquia
inglesa
em 1660.
Compreender o pano de
fundo das reflexões de Hobbes é compreender a partir de qual sociedade
ele
estava formulando as suas teorias sobre o homem e o Estado em todos os
tempos
e, conseqüentemente, entendê-las melhor.
Mas que teorias são
essas? Vamos tentar entendê-las a partir de alguns trechos do Leviatã:
Para Hobbes, os homens
são iguais e o que os torna iguais é o esforço que todos têm em
satisfazer seus
desejos e a condição de inimigos entre si, uma vez que para satisfazer
seus
próprios desejos, o homem não hesita diante do aniquilamento do outro,
criando
uma situação violenta onde todos estão contra todos, que ele chamou de
“Estado
de Natureza”.
Para controlar os
homens em “Estado de Natureza” é preciso que exista entre eles um pacto
social,
que teria como objetivo assegurar a paz, tal pacto só seria possível
graças à
existência do Estado Soberano, que têm poder ilimitado, monopolizando o
recurso
à violência em nome da segurança da sociedade civil.
É importante lembrar
que, como defende Macpherson, quando Hobbes está falando de “Estado de
Natureza” ele não está falando de indivíduos não civilizados que
viveram em
épocas passadas; ele está pensando a natureza humana como atemporal,
mas
partindo do que ele vê na sociedade inglesa do século XVII: os homens
em Estado
de Natureza que deveriam ser resgatados pelo Estado Soberano, perfeitos
eram os
homens que, em Estado de Natureza, constituíam a sociedade civil de
soberania
imperfeita. [6]
O Estado de “todos
contra todos”, onde os homens lutam entre si pelo poder, era o que
Hobbes via
na sociedade inglesa em que ele vivia, durante a Revolução Puritana e a
guerra
civil, atestando a importância do fator histórico na compreensão das
teorias,
conforme ele mesmo atesta no fim do Leviatã:
“E assim cheguei ao fim
de meu discurso sobre o governo
civil e eclesiástico, ocasionado pelas desordens dos tempos presentes,
sem
parcialidade, sem servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante
dos
olhos dos homens a mútua relação entre proteção e obediência, de que a
condição
da natureza humana e as leis divinas (quer naturais, quer positivas )
exigem um
cumprimento inviolável.”[7]
3.
A resposta de Locke
John Locke pertencia a uma geração posterior a de Hobbes,
tendo nascido na Inglaterra em 1632 e morrido em 1704. Estuda Ciências
Naturais
e Medicina em Oxford e passa vários anos na França e na Holanda,
voltando à
Inglaterra em 1688, ano da Revolução Gloriosa.
Assim como as de
Hobbes, as suas teorias também estavam profundamente ligadas ao
contexto em que
viveu, mas se para Hobbes o que importava era o poder soberano
indivisível, não
importando se ele estava nas mãos de Carlos I, que era um rei com
pretensões
absolutistas, ou se estava no poder quase ditatorial de Cromwell; Locke
verá
que a restauração da monarquia por Carlos II não eliminou a disputa
entre a
coroa e o Parlamento, o que acaba culminando na coroação de Guilherme
de
Orange, com a condição de estar sempre submetido ao parlamento,
surgindo assim
o que conhecemos até hoje como monarquia constitucional, consagrando a
divisão
de poderes e a supremacia do Parlamento. A Revolução Gloriosa resolveu
a antiga
questão da disputa de poderes sem que fosse preciso uma nova guerra
civil.
Este é o pano de fundo das
convicções de Locke, que vai dialogar profundamente com as teorias de
Hobbes,
modificá-las e estender suas discussões sobre soberania para os
pensadores do
século XVIII, ou seja, os Iluministas, criando assim a esfera de
discussão
pública que os burgueses tanto desejavam.
O texto com o qual trabalharemos é o
“Segundo Tratado sobre o Governo Civil” de 1690, procuraremos
identificar nele os pressupostos da teoria de Locke sobre o homem e o
Estado e
como estas dialogam com as teorias de Hobbes.
Para Locke a única fonte das idéias
é a experiência, ou seja, elas não são inatas; porém sua noção de
experiência
estende-se ao conceito de experimentação sensorial, a experiência só
chega ao
seu grau completo e gera idéias se ela também está marcada por uma
esfera
reflexiva dos fenômenos.
Segundo
ele, os homens
em Estado de Natureza são livres, iguais e independentes na medida em
que todos
estão sujeitos às leis da natureza, que é a razão, não devendo abusar
de sua
liberdade para prejudicar os outros. Quem agride o outro está indo
contra as
leis naturais, renunciando à razão e dando aos outros o direito de
castigá-lo,
ocasionando as lutas. Não se trata mais de uma “guerra de todos contra
todos”
como teorizava Hobbes, mas de uma guerra dos “seguidores da lei da
natureza
contra os transgressores da lei da natureza”.
Neste estado de guerra, a única
forma de obter a paz é através da eliminação de todos os transgressores
e a
reparação de todo os danos causados, o que acabava perpetuando a
guerra. Para
resolver esta questão e assegurar o uso da razão, ou seja, o
cumprimento da lei
da natureza, os homens devem ceder seu direito de executar a lei por si
e
entregá-lo a um corpo político representativo, o governo.
O governo pode ser um único
indivíduo ou vários, o que importa é que sua finalidade é a de julgar e
castigar os transgressores e assegurar a paz na comunidade. Para isso o
governo
desdobra-se em vários poderes, sendo que o principal deles é o
Legislativo, que
estabelece as leis fixas para que todos possam segui-las. Para não
legislar em
causa própria o Legislativo não pode executar as leis, o que ficaria a
cargo do
chamado poder Executivo. Ao poder Federativo fica a incumbência de se
relacionar com outras comunidades ou homens que não aderiram ao pacto,
decretando paz ou guerra.
Nenhum desses poderes têm poder
ilimitado, estando o Federativo e o Executivo subordinados ao
Legislativo e
este às leis da natureza, o que resulta numa idéia contrária ao
absolutismo,
porque o monarca absoluto não estaria inserido na sociedade, mas sim
deliberando de fora dela, causando a
desordem e a quebra da lei da natureza.
A relação entre as suas teorias e o contexto histórico
específico da Revolução Gloriosa é clara, já não há mais um contexto de
conflitos
e de guerra civil, mas de um controle da desordem social diante da
confirmação
do Parlamento como instituição suprema do governo.
Assim, concluímos que a história do
desenvolvimento filosófico da virada do século XVII para o XVIII, que
deu
origem ao pensamento iluminista, também pode ser entendida como parte
do
processo histórico de uma determinada sociedade.
Vimos que as idéias de Hobbes e de
Locke sobre a natureza humana e o Estado, nas suas diferenças, estão
profundamente
ligadas ao fluxo dos acontecimentos das revoluções burguesas na
Inglaterra, que
constituíram o contexto dessas filosofias.
Se a teoria de Hobbes
está profundamente ligada à defesa do Absolutismo, a resposta de Locke
está
mais de acordo com os ideais burgueses. Tanto a defesa aristocrática
quanto a
defesa dos ideais burgueses estão no cerne da constituição do
Iluminismo do
século XVIII, por isso que o debate entre as idéias desses filósofos é
tão
importante, abrindo um espaço sem precedentes para a discussão crítica.
5.
Bibliografia
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DESCARTES, René. Discurso do Método. IN: Os Pensadores: Descartes. São Paulo : Abril Cultural. 1999
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LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo In: Carta acerca da tolerância; Segundo tratado sobre o governo e Ensaio acerca do entendimento humano. Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural 1989
MACPHERSON, C.B. A teoria do individualismo possessivo: de Hobbes até Locke. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1979
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YOLTON, John W. Dicionário Locke. Rio de Janeiro : Jorge Zahar, 1996.
