Arquivos públicos e particulares e as fontes policiais: reflexões acerca da parcialidade de sua produção e seus usos
Gabriel Passetti
3º Ano - História/USP
passetti@klepsidra.net
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Introdução

A motivação inicial para a elaboração deste texto foi a pesquisa por mim realizada durante estágio no Arquivo do Estado de São Paulo sob a orientação da Profa. Maria Luiza Tucci Carneiro. Nesta, busquei iniciar um levantamento das relações entre a imprensa, os sindicatos e os intelectuais anarquistas durante a resistência ao governo varguista.

Durante a pesquisa, intrigou-me muito a questão da parcialidade com que eram produzidos aqueles documentos históricos com os quais trabalhávamos. Tendo isto em vista, deveríamos pensar em como se dava a linha de raciocínio e a que se destinava aqueles documentos para aì sim entendermos sua função e seu importante papel para elucidar parte importante da história brasileira.
 


A produção de documentos históricos pelos policiais do DEOPS-SP

O discurso repressor, presente nos documentos, deve ser pensado para que possamos perceber aspectos importantes da organização das pessoas que a pesquisa histórica deseja investigar. O policial do DEOPS estava treinado para reprimir e, portanto, localizar o seu objeto de pesquisa em todo e qualquer indivíduo ou organização sob suspeita.


Termo de Declarações de 1936
Fica evidente a busca incessante por membros perigosos quando se analisa os documentos presentes nos prontuários do DEOPS. Nestes, o investigador muitas vezes, na sua luta de identificação, não consegue diferenciar ideologias como a anarquista e a comunista, por exemplo. Tal fato contribui inclusive para dificultar o trabalho do pesquisador - historiador, visto que baseamo-nos nas descrições de ideologias nas listas de presos, e se um indivíduo está erroneamente listado como comunista, ele poderá aparecer nas pesquisas sobre anarquismo, por exemplo, somente em estado avançado de investigação e correlação entre prontuários.

Salvo-conduto de japonês na época da Segunda Guerra, encontrado em prontuário

"Liberte-se para defender-se dos males",
da Sociedade Brasileira de Assistência
Médico-Jurídica. Obra confiscada.
Trabalhando sob o clima de permanente medo, os investigadores vasculhavam a fundo as atividades de todos aqueles indivíduos ou organizações que poderiam ser considerados perigosos. Sindicatos, clubes, centros de cultura, imprensa em geral, empresas e tantas outras organizações tinham seu funcionamento acompanhado de perto pelos investigadores, que reportavam-se constantemente ao delegado de ordem política e social.

A este material juntam-se outros tipos, de fundamental importância. As fontes apreendidas e as imagens produzidas pelo setor de documentação da polícia são de igual relevância para as nossas pesquisas.

Dentro da denominação "fontes apreendidas", entra todo o tipo de material coletado pelos policiais em suas investigações ou batidas. Todo material encontrado e sob suspeita poderia e deveria ser confiscado pelos policiais, para que fosse investigado e constasse no prontuário investigado.

Este tipo de ação produziu um material interessantíssimo para a pesquisa histórica, que são objetos de uso pessoal e cotidiano que foram confiscados. Trata-se de fotos, postais, cartas, bilhetes e tantas outras fontes.

Juntando-se as fontes apreendidas com o material produzido durante as investigações dos próprios policiais do DEOPS-SP e o material iconográfico resultante das batidas e fichamentos, temos em mãos uma quantidade enorme de fontes dos mais diversos modelos, fins e origens, que permitem, entre outras, a pesquisa acerca do modo de repressão, das diferentes resistências ao sistema e do cotidiano dos investigados.

Cabe ao historiador saber como lidar com tal gama de fontes e perceber o discurso embutido nelas.
 
 

O uso das fontes policiais em pesquisas históricas

As fontes policiais são um excelente auxílio para a pesquisa histórica, porém não devem ser jamais a única base para um trabalho. Inclusive os trabalhos que buscam delimitar a atuação do órgão repressor, devem também basear-se em outras fontes para poderem apresentar um melhor balizamento. Nestes casos, seria aconselhável o estudo paralelo de outras fontes como a repercussão destas atuações dentro da imprensa ou suas origens, ou seja, a legislação e as intenções governamentais.
 
O historiador deve lembrar-se de que toda fonte histórica está sob a influência direta de quem a produziu, sendo assim tendenciosa como o produto final de sua própria pesquisa. Não há produção de saber sem vínculo com o presente e com interesses, não existe a pesquisa histórica positivista.

Devemos sempre que formos realizar uma pesquisa com levantamento de fontes primárias - aquelas fontes diretas, e não as interpretações destas - termos em mente as circunstâncias em que estas foram produzidas, sua época, sua especificidade, sua função quando produzida e quem produziu e com que intenção. Levando isto em consideração, o pesquisador está apto a estudar tais fontes de uma forma menos superficial e mais crítica, podendo aprofundar-se no estudo das formas de repressão e resistência, além do cotidiano na época analisada.

No caso específico da documentação presente nos prontuários do DEOPS, deve-se levar em consideração a peculiaridade de sua produção. Estas foram criadas como provas dentro de investigações de órgãos repressores, sendo portanto pontuais e tendenciosas em suas constatações. Apesar disso, são importantes como relatos de um período muito interessante de nossa história, mostrando as preocupações do governo e a vida dos investigados.

Os arquivos policiais são, portanto, fontes históricas de fundamental importância para a pesquisa, devendo ser abertos e estudados o mais profundamente possível. Todavia, suas fontes não podem ser consideradas como A verdade, e sim como mais UMA verdade dentro de um sistema de pensamento existente dentro de tantos outros que se interagem.


Página inicial de um prontuário encontrado no Arquivo do Estado

"Hora decisiva: fascismo, bolchevismo", de
V. Vittorio. Obra confiscada.
 

Questões éticas

Todo pesquisador que trabalha com arquivos - públicos ou particulares - enfrenta o problema do uso desta documentação. O historiador deve sempre ter em mente que aqueles nomes pesquisados são ou foram pessoas reais. Com isto, deve saber lidar com reações adversas, tais como estudar um "temível espião nazista" que tornou-se um "amado avô fazendeiro" que não tem nenhum interesse em ter seu passado divulgado.

Que atitude tomar então quando usamos tal documentação? Os arquivos são públicos e as pessoas são responsáveis pelas suas atitudes no passado, sendo parte de sua história. Assim, podem ser citadas em pesquisas desde que estas se baseiem em vasta documentação e não apenas em suposições que podem ser interpretadas como caluniosas.

Como afirmou Prochasson sobre uma filha que autorizou a utilização do arquivo pessoal de seu pai, "Ela me afirmou que tudo aquilo (investigação profunda do passado do seu pai) lhe parecia natural e que, doravante, seu pai pertencia à história. Ela homenageava assim a sua memória" (PROCHASSON, 1998: 109).

O historiador deve, portanto, utilizar-se das fontes provenientes dos arquivos públicos e particulares, mas tendo sempre em vista que suas pesquisas podem ferir orgulhos e tradições, e que portanto devem estar fundamentadas em ampla investigação e reflexão para não caírem inclusive em descrédito.
 
 

Considerações finais

Neste pequeno texto, busquei introduzir o historiador, o graduando ou o interessado comum nas questões envolvendo as pesquisas em arquivos públicos e particulares, em especial nos arquivos de documentos policiais. Espero ter sido útil para elencar um pequeno número de pontos a serem levados em consideração quanto à produção e ao uso destas fontes, e ter trazido à tona algumas problematizações do uso dos arquivos na pesquisa histórica atual.
 
 

Bibliografia

CAMMAROTA, Luciana: De refugiados a prisioneiros. O caso dos marinheiros italianos no Brasil (1940-1945) in Revista Histórica, São Paulo, Arquivo do Estado de São Paulo, nº 2, Agosto/2000.

DEZEM, Rogério & TAKEUCHI, Márcia Yumi: Os Japoneses e o DEOPS (1937-1948) in Revista Histórica, São Paulo, Arquivo do Estado de São Paulo, nº 2, Agosto/2000.

PROCHASSON, Christophe: "Atenção: Verdade!": Arquivos Privados e Renovação das Práticas Historiográficas in Estudos Históricos, Rio de Janeiro, Editora FGV, vol. 11, nº 21, 1998