A AGRICULTURA CAPITALISTA NO BRASIL
Territorialização: conceito explicativo da luta pela terra ?
Marco Antonio Mitidiero Junior 
Graduação em Geografia - USP
territorializacao.doc - 53KB

 
Introdução 

A Questão Agrária ou mais especificamente a questão da Reforma Agrária nunca esteve tanto em debate e na geração de conflitos sociais como ocorre hoje no cenário nacional. E uma coisa é certa : este fato ocorre devido ao surgimento e ao ressurgimento dos movimentos sociais no campo brasileiro e, consequentemente, da organização da luta pela terra.

Os movimentos sociais guardam para si uma característica inerente à história da sociedade contemporânea : a busca pelo novo, pelo adverso e a luta pela transformação da realidade expropriadora e exploradora de grande parte das sociedades, já que a mundialização nos traz a internacionalização da exploração e opressão capitalista. Então, um movimento social pode ser definido como um conjunto de pessoas em luta por melhores condições de sobrevivência, pessoas estas que adquirem uma consciência relativamente coletiva no processo de construção da contestação e da luta, alavancada por um potencial de rebeldia desenvolvido no tempo da pressão, exploração e expropriação vividas por estes sujeitos. 

Integrantes do MST durante
manifestação em 2000
Assim os conflitos sociais no campo, que não são uma característica exclusiva de nosso tempo, mas sim de toda a História do Brasil, surge, ou melhor, ressurge num contexto de crise urbana (desemprego, miséria e violência) e crise rural (concentração fundiária, miséria e desemprego) com o objetivo de democratizar e modificar a ordem estabelecida, formando diversos movimentos com peculiaridades próprias, unidos ou desunidos, em busca de mudanças na luta pela Reforma Agrária e pela Cidadania.

O entendimento da organização da luta pela terra em movimentos sociais, hoje em nível nacional, como a possibilidade de transformação da histórica e permanente concentração fundiária brasileira e do poder político, econômico e repressivo (violência pública e privada no campo) proveniente desta concentração, deve ser entendido por nós como um processo revolucionário. Mas não no sentido histórico da palavra revolução como :

"... processo histórico assinalado por reformas e modificações econômicas, sociais e políticas sucessivas, que, concentradas em períodos históricos relativamente curto, vão dar em transformações estruturais da sociedade, em especial das relações econômicas e do equilíbrio recíproco das diferentes classes sociais." (Prado Jr., 1987)

Ou da revolução entendida como levante/insurreição com a derrubada do governo usando a força e a violência por um grupo social de oposição, num período histórico ainda mais curto. Mas como um processo dialético que é ao mesmo tempo local(pontual), nacional e internacional. É essencialmente local porque não quer derrubar o governo, é nacional pois ataca o poder político sustentado pela concentração da propriedade fundiária estendida nacionalmente e é internacional no sentido que se torna um "grito" de revolta e resistência contra o desenvolvimento do capitalismo mundial, e da mesma forma, contra a possibilidade da existência da racionalidade da propriedade privada no desenvolvimento do capitalismo brasileiro, possibilitada pelos governos, patrocinadas pelos países capitalistas avançados. Esse processo revolucionário presente na ordem do dia neste país, deve ser entendido à luz de outros dois processos : como resultado do desenvolvimento contraditório, desigual e combinado do capitalismo e como um processo contraditório em si mesmo, na medida que é ao mesmo tempo local, nacional e internacional, que não busca a tomada do poder mas agride intensamente as bases políticas desse poder, conquistando simultaneamente vitórias e derrotas, num processo histórico que carrega um tempo longo no mesmo espaço. Talvez a expressão pequenas revoluções, entendida como processos não terminados pode dar conta dos acontecimentos atuais no campo.

"Hoje, porém, o quadro mudou uma vez mais - o central, para políticas revolucionárias na Colômbia, Bolívia, Paraguai, Brasil, México, etc., está precisamente no campesinato. Dentre os mais recentes movimentos revolucionários do campo, o MST joga um papel de liderança como o maios, melhor organizado e bem sucedido movimento. Lideranças revolucionárias da América Latina se voltam para o MST para estudar a sua organização, seus programas educacionais e seus métodos de luta. Militantes de movimentos rurais sem terra do noroeste da Argentina, da Bolívia, do Paraguai tem frequentado as escolas do MST e se engajado em atividades conjuntas. Numa palavra, o MST produz uma liderança informal na direção de um novo tipo de internacionalismo emergente que tem suas origens no campo, mas se movimentam para alianças rurais urbanas internacionais." (Petras, p. 271/272)

Na reflexão de James Petras é o processo, é a história que ainda está por ser feita, que permeia o ideal revolucionário atual. É nesse sentido que as pequenas revoluções tem a sua importância, portanto, elas não concretizam ainda o ideal de transformação ampla e de vitória na luta dos oprimidos.

É nesse ambiente de luta por transformações na realidade agrária e da luta por cidadania em âmbito nacional que o conflito agrário é entendido por nós. E este entendimento passa necessariamente pela Geografia, ou melhor, é nela que pretendemos estacionar as nossas reflexões, e não "geografiazar" temas e conceitos advindos de outras disciplinas científicas para explicar estes acontecimento no campo. Por isso, a luta de classes travada no campo brasileiro pode e deve ser entendida no âmbito da Geografia, não daquela geografia que sobe nas costas da sociologia, da ciência política ou da história, mas a partir da própria epistemologia desta disciplina e de seus conceitos.

Os conceitos de espacialização e de territorialização, necessariamente geográficos, estão sendo utilizados ou apropriados pela grande maioria dos pesquisadores(geógrafos) que estudam os acontecimentos atuais no campo brasileiro, é especificamente o conceito de territorialização que queremos analisar. Este é visto por nós como conceito porque representa a realidade atual, senão seria uma categoria.
 

O Papel da Geografia na Compreensão dos Movimentos Sociais no Campo.

Longe da Geografia idealista, positivista e suas derivações, que vigorou absoluta por muito tempo e estando presente até hoje em algumas Universidades, cujos estudos excluem o movimento social - entendido como ação humana - e o próprio homem; a geografia atual tem que ser um ciência do homem e para o homem. O espaço geográfico, ou seja, o território tem que ser concebido como o resultado/produto das relações humanas no tempo em movimento no espaço.

A proposta de Bernardo M. Fernandes (2000) nos indica que os movimentos sociais no campo devem ser estudados como categorias geográficas a partir de dois processos : o de espacialização e de territorialização.

Contudo, nós geógrafos devemos nos posicionar contra qualquer forma de "discriminação espacial" (Raffestin, 1980, p. 132), procurando gestar uma teoria que parta da prática destas populações que se organizam em forma de movimentos reinvindicatórios pelo território, ou melhor, por parte/fração do território. E mais ainda, devemos estar conscientes sobre o caminho do ato cognitivo, pois este parte da prática para formular a teoria, e na prática esta tem que retornar. Ou seja, os nossos estudos e as nossas pesquisas, geradoras de teorias, precisam ser passíveis de uma aplicação prática, na realidade concreta, como forma de apoio, por exemplo, aos movimentos sociais no campo. A Geografia que estuda o território não pode ser ou estar sustentada por estatísticas - do Estado - ou imaginações intelectuais que generalizam a "totalidade do real" (Lefebvre) ou ainda por teorias idealistas. Por isso preconizamos Por Uma Geografia da Militância, com responsabilidade social centrando esforços a fim de propor alternativas reais para a transformação do atual território capitalista em um território mais harmônico para todos os homens nele instalados.

Uma geografia que tem o território como objeto de sua disciplina tem que ter os movimentos sociais no campo, suas ações e resultados como objetos de estudo e pesquisa. Os conceitos de espacialização e territorialização entendidos como processos proporcionam uma constante reflexão dentro desta disciplina científica. Frente a conquista da terra - assentamentos de reforma agrária como resultado da luta pela terra - que estão sendo interpretados pelos geógrafos como a conquista e dominação de territórios ou frações deste

"São conceitos fundamentais construídos desde análise das experiências desenvolvidas na realidade até os esforços lógicos para a elaboração de leituras e a construção de ensaios teóricos." (Fernandes, 2000, p. 60)
 

O Conceito de Território.

De forma direta, território é o produto histórico do trabalho humano, que resulta na construção de um domínio ou de uma delimitação do vivido territorial, assumindo múltiplas formas e determinações : econômica, administrativa, bélica, cultural e jurídica. O território é uma área demarcada onde um indivíduo, ou alguns indivíduos ou ainda uma coletividade exercem o seu poder. Assim o território contém o espaço e não :

"A utilização do território pelo povo cria o espaço." (Santos, 1978, p. 189)

Segundo Raffestin (1980, p. 143) à medida em que o :

"Espaço e território não são termos equivalentes (...) É essencial compreender bem que o espaço é anterior ao território. O território se forma a partir do espaço, é resultado de uma ação conduzida por um ator sintagmático ( ator que realiza um programa) em qualquer nível."

Na nossa concepção, o espaço é sim um trunfo em si mesmo, ou seja, esta em si e para si, possui possibilidades infinitas, e constitui, principalmente, a condição da existência da matéria. Quando o espaço é dominado, pelo homem, que é o único com esta capacidade, o espaço torna-se território. Assim território é o resultado das possibilidades, é o resultado da ação humana em um jogo distante do seu fim. Por isso o território também é um trunfo nas mãos de quem os detém e representa possibilidades para quem não o detém, como aos sem terra. Isto dá margem para incluímos um outro viés de interpretação do território como :

" O território é sim produto concreto da luta de classes travadas pela sociedade no processo de produção de sua existência." (Oliveira, 1999, p. 74)

Pois é a contradição que está em jogo aqui.

Um fator importante, que não devemos negligenciar, na formação do território é a totalidade das relações efetivadas neste, ou seja, a noção de territorialidades :

"De acordo com nossa perspectiva, a territorialidade assume um valor bem particular, pois reflete o multidimensionamento do "vivido" territorial pelos membros de uma coletividade, pela sociedade em geral. Os homens vivem ao mesmo tempo o processo territorial e o produto territorial por intermédio de um sistema de relações existenciais e/ou produtivas." (Raffestin, 1980, p. 158)

Deste modo o território ganha uma identidade, não em si mesma, mas na coletividade que nele vive e o produz. Ele é um todo concreto, mas ao mesmo tempo flexível, dinâmico e contraditório, por isso dialético, recheado de possibilidades que só se realizam quando impressas e espacializadas no próprio território. O território é a produção humana a partir do uso dos recursos que dão condições a nossa existência. O primeiro destes recursos é o espaço, por isso precisamos dominá-lo.

É bom deixar claro aqui, que o Estado exerce a função de regulador de territórios, do seu território e muitas vezes de outros que não fazem parte do seu contínuo territorial. A importância de sabermos o papel e o poder do Estado no processo de dominação territorial, frente à organização dos movimentos sociais é essencial para compreendermos a extensão, quantitativa e qualitativa, da luta pela terra.
 

A Territorialização Enquanto Processo.

E é apenas enquanto processo que a territorialização do Movimentos Sociais no Campo Brasileiro podem ser entendidas. Mas este conceito só pode ser entendido a partir do conceito de espacialização, pois ambos estão ligados mutuamente e reciprocamente.

Quando mencionamos a palavra espacialização, estamos falando necessariamente da repercussão da luta pela terra, ou seja, estamos falando das formas de luta na sua dimensão. A espacialização ocorre simultaneamente à aparição pública da organização da contestação. Em função disto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é tomado pelos pesquisadores como objeto de estudo tendo como base o conceito de espacialização. O MST está organizado, hoje, em 23 Estados da federação formando e organizando diversos acampamentos, assentamentos e cooperativas agrícolas; desde a sua formação até hoje, proporcionou o assentamento de 150 mil famílias e organiza 505 acampamentos com 73 mil famílias em todo Brasil. Representa o mais efetivo movimento popular da história do país e é a principal oposição política/ideológica ao governo atual. Assim entendemos, o MST como um movimento espacializado em todo território nacional.

Segundo Fernandes(1996, p 136) :

"O MST, esse sujeito coletivo, se espacializa pela sua praxis, por meio da (re) produção por suas experiências de luta. Este processo é desenvolvido pelo trabalho, pela ação criativa, reconstruindo o espaço de socialização política.

Espaciaizar é registrar no espaço social um processo de luta. É o multidimensionamento do espaço de socialização política. É escrever no espaço por intermédio de ações concretas como manifestações.."

O MST não se espacializa por si só. Seguindo as práticas e ações destes movimentos outros sujeitos ativam- se e reativam-se na luta pela terra, como por exemplo os sindicatos rurais, partidos políticos, novos movimentos sociais o campo, ONG's, enfim a sociedade civil. O MST espacializa a luta pela terra no Brasil e com ele vários outros vão no mesmo caminho, hora completando- o, hora negando- o, pois, muitas vezes, seguimentos que aparentam lutar pela reforma agrária, acabam sendo a negação deste primeiro objetivo. Isso acontece principalmente em relação aos sindicatos rurais e aos novos movimentos sociais no campo. Mesmo assim, o MST, através de sua praxis e atuação crítica, buscou na luta, na dimensão espacial da luta, a sua efetiva materialização nos múltiplos espaços do país e, foi através deste fato, que o movimento se espacializou. Espacializou-se em contrapartida à contínua concentração de terras, do aumento da violência no campo, da miséria dos trabalhadores rurais, a expulsão dos camponeses de suas terras, da perspectiva da não realização da reforma agrária pelos sucessivos governos e, por fim, espacializou como esperança de vida para uma parte significativa dos trabalhadores rurais em todo Brasil.

A espacialização da luta pela terra deve ser buscada nas ações praticadas pelo MST, como : as ocupações seguidas de acampamentos; caminhadas, marchas e passeatas; a ocupação de prédios públicos; a reocupação de terras após reintegrações de posse e os acampamentos de "beira de estrada"; a efetivação da participação das mulheres e dos jovens na luta; os bloqueios (de estradas); a realização de eventos; a efetivação do movimento na mídia; a sua repercussão nacional através da opinião pública; a sua repercussão internacional (internacionalização do movimento); sua repercussão na vida política brasileira e sua repercussão relativa às elites agrárias etc.

A espacialização, também enquanto processo, liga-se interdependentemente ao processo de territorialização, ou seja, a territorialização, a possibilidade do assentamento da luta, é uma etapa superior a espacialização, mas ainda faz parte dela. O método dialético nos permite interpretar a territorialização enquanto processo, pois na medida que a conquista da terra seria a fixação (localizada) da luta, ela é ao mesmo tempo a espacialização da luta (enfrentamento como o Estado). A territorialização é parte superior da espacialização, é um indicativo da continuação da luta pela terra (da espacialização). O assentamento é o lugar onde as pequenas revoluções tomam uma materialidade mais concreta.
 

Territorialização Enquanto Conquista e Domínio.

Nesta etapa do nosso movimento reflexivo acerca do conceito de territorialização relativo aos movimentos sociais no campo, o papel do Estado como regulador do território e da territorialidade deve ser levada em conta.

O estudo da história passada e recente das políticas governamentais relativas à questão agrária, nos mostra que a aristocracia agrária sempre realizou os seus objetivos por meio de uma fatia, grande, de poder e influência que lhe cabe na conjuntura política e econômica do país. Sabemos, também, que tudo que se realizou, exatamente tudo, na política agrária foi em favor dos grandes proprietários rurais e em detrimento dos trabalhadores rurais e pequenos proprietários. Desta forma, o cerne da questão agrária não pode ser buscada na economia e na sociedade/cultura existentes no Brasil, mas sim nas ações políticas (poder e influência) que vigoram até hoje no cenário governamental. Portanto, a questão agrária :

"... é essencialmente uma questão política." (Martins, 1997, p.11)

Poder e influência sempre estiveram nas mãos das elites que formaram e formam os governos - o Estado. Por isso, a aristocracia agrária (latifundiários) brasileira tem uma fatia considerável da política (ações) e do poder no governo, faz parte dele para ser mais objetivo. Assim o Estado, com o seu papel regulador e administrativo do território, posiciona-se contra os movimentos sociais que lutam pelo acesso a terra.

O que há de novíssimo na atuação do governo referente à questão agrária é a burocratização da reforma agrária. É bom lembrar, antes de tudo, que a Constituição Federal(1988) brasileira representa um bloqueio jurídico para a realização desta reforma, agora, somando a este impedimento jurídico, há a proposta, por meio de inúmeros projetos governamentais, da realização da tão sonhada mudança na estrutura fundiária. Mas com o passar do tempo de vida destes projetos vemos que eles não se realizam na prática. E o dito transforma-se em feito através da mídia para a sociedade civil.

Na verdade isso faz parte de um processo de adequamento das ações do governo atual relativas à reforma agrária. Acontece que no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso o governo, como um todo, não estava preparado para combater a imensa espacialização da luta pela terra organizada pelos movimentos sociais no campo, por isso a vitória parcial dos sem terra na conquista do maior número de assentamentos já realizados na História do Brasil, portanto, para ser mais exato, não houve reforma agrária proporcionada pelo governo, mas sim a luta organizada pela terra, principalmente pelo MST.

Hoje, durante o segundo mandato do Presidente da República, o governo federal tratou de burocratizar a reforma agrária criando vários projetos que, ao mesmo tempo, ignoram a existência dos movimentos sociais no campo e propõe a realização de um reforma agrária parcial, quase nula, como fica expresso nos seus projetos de vida curta. O governo afirma a existência do problema para negá-lo ou para não resolvê-lo. Uma observação válida aqui, é referente à rápida vida e morte destes projetos, ou seja, os projetos são lançados para logo serem extintos, para o nascimento de outro com a mesma função do anterior : uma aparente transformação na estrutura agrária brasileira. A isto chamo de burocratização da Reforma Agrária.

O Estado é quem detém o poder jurídico e administrativo para a realização das desapropriações de terra para a reforma agrária, os movimentos sociais detém a organização da revolta e da contestação pública da luta pela terra, e isto causa um embate entre interesses diferentes : o Estado não quer modificar a estrutura territorial vigente no campo (latifúndio, empresa rural etc.) apesar de propor a reforma, e os movimentos sociais lutam por essas reformas com unhas e dentes. O Estado que é quem detém a maior força, realiza medidas contra os movimentos sociais no campo e , consequentemente contra Reforma Agrária : a reunião do presidente da república com os ministros da Defesa, da Justiça e da Segurança Institucional no dia 4 de maio de 2000 explicitou a forma de atuação do governo frente a luta pela terra, isto é, uma (re) militarização da questão agrária - já que a militarização ocorreu com o desenvolvimento do governo militar a partir de 1964 - entrou em marcha com a reutilização da Lei de Segurança Institucional e com a recreação do extinto Serviço de Informação Nacional, isto é, o governo criou um Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, para coordenar e integrar atividade de inteligência frente a espacialização da luta pela terra.

Como o Estado detém o poder jurídico para a desapropriação, consequentemente para transformação da estrutura fundiária brasileira, e o poder financeiro para a realização da reforma agrária, tomando uma posição contra os movimentos sociais que lutam pela desconcentração fundiária, explicita, claramente, a sua posição contrária a estas transformações. Portanto, a territorialização vista como formação de um novo território, a partir de um território preexistente comandado pelo Estado, ou seja, a concepção de que parte ou fração deste território se desprende formando um novo e pequeno território (o assentamento, a conquista da terra) torna-se insuficiente na sua dimensão explicativa. O conceito de territorialização relativo aos movimentos sociais no campo deve ser visto apenas como processo de luta pela terra e não como conquista e domínio de partes ou frações do território.

O assentamento de reforma agrária visto como conquista e a territorialização concebida como dominação tem bases frágeis na realidade; na medida que é o Estado possuidor dos poderes. Na ocupação dos prédios públicos em doze capitais pelo MST, no dia 2 de maio de 2000 e a ocupação de prédios e bancos públicos no dia 11 de setembro de 2000, a maioria das manifestações eram os assentados de reforma agrária que tomavam a direção, bem como as reivindicações destas manifestações são referentes, majoritariamente, aos assentados : créditos agrícolas, crédito habitação, credito alimentação (estes três primeiros constituem os níveis mais elementares da vida sócio-econômica), crédito para as cooperativas agrícolas, créditos para o custeio de safras, abatimento nos juros dos empréstimos etc. Portanto vemos o MST como um movimento em processo de territorialização e não como um movimento territorializado (conquista e domínio).
 

Considerações Finais

O objetivo dos movimentos sociais rurais é o de buscar uma reinvenção do lugar (um novo lugar, uma nova vida) e a reorganização do território com o intuito de materializar sobre estes os seus direitos de cidadões, sua liberdade. Os movimentos lutam pela terra do trabalho e da vida em contraposição a organização impositiva do território capitalista :

"Por isso, os movimentos sociais no campo são movimentos socioterritoriais, e não socioespaciais..." (Mitidiero Jr., 1999, 146)

Essa luta pelo território torna os movimentos sociais, e principalmente o MST, em movimentos socioterritoriais em processo (territorialização e espacialização). A conquista da terra é vista por nós, nas condições descritas na última parte deste trabalho, como indicativo de "pequenas revoluções" produzidas pela espacialização da luta pela terra, levando a vitórias parciais materializadas nos assentamentos, constituindo um lugar de espacialização. É o lugar concebido como mobilidade constante.

Cabe aos geógrafos discutir os conceitos oriundos da sua disciplina científica a luz da realidade, ou melhor, os conceitos produzidos por reflexões teórica advindo da realidade empírica. O assentamento como lugar social de luta constante por transformações sócio-economicas na estrutura social brasileira é uma proposta um pouco diferente daqueles pesquisadores que interpretam o MST como um movimento territorializado (conquista e domínio).

"... o lugar, o terreno onde se defrontam as forças em presença, e onde se travam as lutas atuais." (Lacoste, 1988, p. 142)

É no processo que estamos pensando, a espacialização e a territorialização e o lugar como conceitos explicativos deste processo e não conceitos que expressem a mobilização e a estabilidade. Por isso, o conceito de territorialização só é explicativo da luta pela terra enquanto processo, presos aos conceitos de espacialização e lugar - lugar como resultado destes dois processos anteriores.


BIBLIOGRAFIA

Fernandes, Bernardo Mançano - MST : movimento dos trabalhadores rurais sem terra: formação e territorialização em São Paulo. São Paulo: Hucitec, 1996.

_____________ Movimento Social como Categoria Geográfica. São Paulo: in. Terra Livre, no 15, 2000.

Martins, José de Souza - O Poder do Atraso: Ensaios de Sociologia da História Lenta. São Paulo: Hucitec, 1999.

Mitidiero, Marco Antonio Jr. - O Estopim dos Movimentos Sociais no Campo. São Paulo: Trabalho de Graduação Individual. Dep. de Geografia, FFLCH. USP, 1999.

Oliveira, Ariovaldo Umbelino - A Fronteira Amazônica Mato-Grossense : Grilagem, Corrupção e Violência. São Paulo: Tese de Livre Docência. Dep. de Geografia, FFLCH. USP, 1997.

_____________ Território e Migração: Uma Discussão Conceitual na Geografia. São Paulo. Dep. de Geografia: USP(mimeo), 1999.

Raffestin, Claude - Por Uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1980.

Santos, Miltom - Por Uma Nova Geografia. São Paulo: Hucitec, 1978.